Geoberto Espírito Santo – GES Consultoria, Engenharia e Serviços

          Na Lei nº 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, o Congresso Nacional atuou como planejador do sistema elétricoquando determinou que nos próximos dez anos sejam instalados 8 GW de térmicas à gás natural e 2,5 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), já definindo as regiões e os estados que vão receber esses empreendimentos, que poderão estar totalmente desconexos com a demanda futura.

O sistema elétrico brasileiro é planejado para um risco de déficit de 5% ao ano, ou seja, o risco de um racionamento a cada 20 anos.Se ele fosse planejado para um risco de 3%, certamente teríamos mais obras, mais investimentos, tarifas mais altas. Planejar com um risco de déficit de 5%, de 3% ou 1%, isso sim, seria uma decisão do Parlamento, e não técnica. É óbvio que a competência legislativa deve parar por aí, não pode querer colocar em lei qual deve ser o percentual de hidrelétrica, eólica, solar, biomassa, gás natural, nuclear e outras fontes energéticas que podem fazer parte da matriz elétrica brasileira. Tudo isso tem que ser definido tecnicamente, após estudos demográficos, cenários do desenvolvimento econômico, fontes e tecnologias disponíveis, implicações ambientais, geopolítica, compromissos internacionais, elasticidade energia/economia, eficiência energética projetada, preços e evolução cambial, dentre outras.Mas o que se vê hoje é o Congresso querendo colocar em lei regras atuais do mercado, que a cada dia mudam com maior velocidade e o que é ainda pior, introduzindo “jabutis” que não tem nada a ver com o assunto objetivo.

Regras do mercado devem ser definidas pelas Agências Reguladoras, órgãos de Estado, e não de Governo, mais ágeis que o Parlamento no processo regulatório e administradoras dos conflitos entre empresas estatais e privadas. Em 1978 tivemos uma crise de abastecimento de energia elétrica no Nordeste pela falta das chuvas que não conseguiram recompor os reservatórios da região e pela inexistência de linhas de transmissão para a transferência de energia de outros subsistemas. Em 2001 tivemos falta de potência elétrica na hora da ponta para sustentar o consumo e houve um racionamento. Agora, em 2021, uma crise hídrica que, outra vez, num mesmo intervalo de tempo, ameaça o suprimento de eletricidade.A clareza da existência do risco é diferente da certeza que não ocorrerá. Se a crise hídrica é a única responsável pela situação atual de, ou se reduz o consumo ou corta a carga, é outra história.

             Fazendo uma observação entre a crise de energia elétrica de 2001 e a de 2021, podemos fazer algumas comparações. Atualmente, nosso grande problema são os níveis dos reservatórios da Região Sudeste/Centro-Oeste, cerca de 70% do nosso armazenamento, estão com volumes muito baixos. Os reservatórios do Norte, Nordeste e Sul estão baixos, mas ainda numa situação de capacidade de geração relativamente suportáveis. Em 2001, ano do racionamento, o nível dos reservatórios do Sudeste estava em 23%. De setembro de 2020 a junho de 2021, a ENA (Energia Natural Afluente) ficou 33% menor que a média histórica de 91 anos de medição. Atualmente, se o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) conseguir cumprir o planejado, os reservatórios do Sudeste vão chegar em novembro em torno de 10% da sua capacidade de armazenamento e as hidrelétricas terão muita dificuldade em operar. Mesmo assim, não se acredita na decretação de um racionamento, haja vista ter um custo político muito grande, ainda mais no ano das eleições presidenciais. É bom lembrar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não conseguiu fazer de José Serra o seu sucessor e um dos motes da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva foi o racionamento de energia elétrica, apesar de ter sido muito bem administradosob o comando de Pedro Parente.

          A situação atual é bem diferente daquela de 2001, porque agora o sistema elétrico brasileiro é mais resiliente, tem uma estrutura mais robusta e as térmicas que foram contratadas de última hora naquele ano ainda estão no seu período de concessão, que vão até 2024-2025. Quando houve a redução do consumo em 2001, o percentual foi de 20% e, caso ocorra agora, deve variar entre 3% e 4%. Basta lembrar que naquela época ainda se usava lâmpadas incandescentes e que as de LED atuais não deixam grande margem para economizar nesse segmento do consumo se fossem substituídas. De 2001 até 2021, houve um aumento da capacidade de geração de 133% e um reforço nas linhas de transmissão, possibilitando mais transferência de energia entre os submercados. Na rota Sul – Sudeste, o aumento foi de 61%. Passou a existir a interligação entre o Norte e o Nordeste, com o Sudeste, que está atualmente com 14 vezes mais capacidade do que em 2001, inclusive para transportar a energia gerada por obras estruturantes como Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, utilizando o mecanismo do MRE (Movimento de Realocação de Energia).

          É bem verdade que houve uma diminuição da participação das usinas hidrelétricas e aumento de outras fontes, compondo uma matriz elétrica mais diversificada com a implantação de usinas eólicas, solares e de biomassa sazonal. As fontes eólica e solar são intermitentes, só funcionam 8 horas por dia, o suprimento de 24 horas precisa de uma “bateria” e a aposta em São Pedro não deu certo. A atual escassez de chuvas mostrou que foi um erro não terem sido implantadas novas térmicas, desta feita à gás natural, o combustível da transição energética que vivenciamos. Térmicas não poderiam ter sido desligadas, ou mesmo não terem sido acionadas quando disponíveis, operação que poderia resultar na recuperação dos reservatórios ante a baixa hidrologia. Entretanto, do ponto de vista operacional, é admissível essa decisão tomada,não só pela pressão ambiental como também na busca pelo menor custo de geração de energia, sendo essauma constante preocupação do setor elétrico brasileiro. A realidade é que, na situação atual temos que despachar toda a capacidade térmica possível, chegando nesta segunda semana de agosto a um Custo Marginal de Operação (CMO) de 3.009/MWh, indicando que os recursos térmicos estão próximos do limite e mesmo assim se registra que os reservatórios continuam baixando os seus níveis.

          Vale salientar que os reservatórios estando mais baixos, haverá menos potência hidráulica disponível e assim o país não poderá dizer que está imune a apagões e blecautes. Há possibilidade de possíveis falhas na transmissão, uma vez que, quando se busca maximizar a transferência de energia, são feitas flexibilizações e os ativos ficam mais susceptíveis a desligamentos por causa dessa operação sensível de transferência de energia.Portanto, essa crise hídrica traz um grande dilema para o governo; ou se aplica um tarifaço ou então vamos ter uma queda nos índices de crescimento econômico do país, e isso vai depender das decisões que serão tomadas de agora por diante para o combate à escassez de água nos reservatórios.Uma coisa é certa: o sistema elétrico chegará ao final de 2021 com uma grande dependência do próximo período chuvoso pois já se configura a repetição do La Niña para novembro/2021.

          O governo diz que não haverá racionamento e trabalha para que isso não aconteça, justamente num ano de eleições. A MP 1055 autorizou medidas para uma eventual venda de energia no horário da ponta e uma contratação emergencial de capacidade. Outras ações estão sendo gestadas, sendo as principais o Programa de Resposta de Demanda, para consumidores industriais, e um programa de economia de energia elétrica que deve ser desencadeado pelas distribuidoras para consumidores residenciais e outros segmentos de menor porte de carga.

Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

             De setembro/2020 a junho/2021, a ENA (Energia Natural Afluente) foi de 66%, o pior volume de toda uma série histórica de 91 anos. Essa situação hídrica continua pressionando os reservatórios das hidrelétricas do SIN (Sistema Interligado Nacional) que poderão chegar em novembro com armazenamento inferior a 10%. Com o critério de uso múltiplo das águas, essa situação interfere no abastecimento humano, na geração de energia, na irrigação, no transporte fluvial, na água para a indústria e para o consumo animal. O processo tradicional de definição de prioridade para o uso da água é cuidadoso e participativo, mas é muito moroso, razão pela qual, em situações hidrológicas excepcionais, é necessário ter uma governança do executivo federal capaz de fazer escolhas difíceis e de forma rápida.

             Para o enfrentamento da crise hídrica, o governo publicou no DOU (Diário Oficial da União) do dia 28/06, a Medida Provisória nº 1055 que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). A CREG terá a responsabilidade de estabelecer condições emergenciais para a operação dos reservatórios das hidrelétricas, definindo seus limites de uso, armazenamento e vazão, que devem vir acompanhadas de eventuais medidas mitigadoras. A CREG terá plenos poderes para o estabelecimento das diretrizes de gerenciamento da crise, que terão caráter obrigatório até 31/12/2021.Será composta pelos ministros de Minas e Energia, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional. Será presidida por Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, e a Secretaria-Executiva será exercida pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Albuquerque poderá tomar decisões ad referendum do colegiado, portanto, sem consultar, mas terá que posteriormente submeter seus atos à apreciação dos demais integrantes da CREG na reunião seguinte. O MME disse que a CREG “preserva as competências dos órgãos e entidades responsáveis pela implementação das diretrizes”, e justifica a Câmara estabelecer prazos para que as ações sejam implantadas “em razão da celeridade necessária para a adoção de medidas emergenciais.”

             A CREG terá não apenas o objetivo de assegurar o abastecimento de energia elétrica até final de 2021, mas também visará reduzir os impactos da escassez hídrica para os demais usuários da água e terá as seguintes competências: a) estabelecer prazos para que os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e geradores, atendam às medidas de acordo com suas competências e obrigações legais e contratuais; b) determinar o ressarcimento, por meio de Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e pagos pelo consumidor, dos custos operacionais dos geradores com a implementação de medidas de monitoramento e mitigação dos impactos ambientais decorrentes das ações adotadas; c) requisitar e estabelecer prazos para receber informações e subsídios técnicos aos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, ao ONS, a CCEE e aos geradores; d) homologar deliberações do CMSE (Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico) que estejam relacionadas às medidas emergenciais para suprimento eletroenergético, dentre elas a contratação de reserva de capacidade; e) estabelecer a obrigatoriedade de cumprimento das decisões do CMSE pelos órgãos públicos e entidades do setor, além de concessionários e autorizados dos setores de energia elétrica e de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

          O governo espera um compromisso voluntário dos grandes consumidores industriais de energia elétrica através do Programa Resposta de Demanda e vai implantar outro de racionalização para que as pressões sobre a demanda não aumentem no momento mais crítico da crise hídrica. A MP 1055teve a aprovação das associações que representam o setor de geração de energia elétrica e seusrepresentantes estão mobilizados aguardando que o governo os convoquepara colher sugestões, dar suporte para os momentos mais críticos e querem saber qual será a contrapartida do governo.Para 2022 o cenário do PIB é positivo, o que resulta num possível aumento da demanda por energia. Portanto, nesse ano, temos que trabalhar para que os reservatórios não venham a ser muito deplecionados até novembro, mês a partir do qual começa o período úmido, de chuvas, que vai até abril de 2022.

             Por não ter uma determinação específica de um programa de racionamento ou mesmo de redução de consumo, fica aberto um precedente de insegurança pelos amplos poderes que foram dados a CREG, que, ao final do dia pode tomar decisões de ações a serem implementadas que podem ampliar o custo da energia. Outro ponto que também não encontra unanimidade é que dificilmente teremos um racionamento, principalmente pelas implicações políticas que isso pode trazer num ano de eleições presidenciais, mas que terá como consequência uma subida no custo da energia. A confiabilidade energética ainda é boa, mas em relação à potência, é muito difícil se fazer um prognóstico pois vai depender da retomada da economia e de como vão funcionar os equipamentos de geração em condições extremas. Quais os efeitos do esvaziamento dos reservatórios na queda aproveitável? Qual a máxima vazão de operação para cada turbina? Qual a redução de eficiência das mesmas? São incertezas, mas impactam a potência e dependem da operação dos reservatórios, que, por sua vez, dependem de como eles são operados.

             A liderança da CREG pelo ministro de Minas e Energia mostra que o foco do governo é a geração de energia. Os membros dessa nova Câmara, sendo ministros de Estado, a tendência é que a decisão estará concentrada na esfera política. As decisões técnicas do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) são submissas a CREG, o que pode tirar a componente técnica das decisões, assim como o poder das agências reguladoras que deveriam atuar de forma imparcial em relação ao governo federal. Falta clareza de pontos no texto no reconhecimento do custo decorrente da geração térmica, que vai ser dado pelo ANEEL, projetado em R$ 13 bilhões até novembro. Não há critério algum que oriente esse reconhecimento e isso é um ponto de insegurança para o gerador hídrico. Na hora da recuperação dos reservatórios, isso poderá trazer dificuldades, o PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) fica exposto, com reflexo em todos os rebatimentos que isso pode trazer ao setor elétrico. Existe, portanto, um espaço para uma potencial discussão jurídica no futuro.

             A MP 1055 ainda não tem relator, mas em 30 de junho já havia recebido 280 emendas de parlamentares, dentre elas os famosos “jabutis”, aquelas que apresentam assuntos que não estão relacionado com os objetivos da Medida Provisória. Dentre os “jabutis” podemos destacar:interromper a privatização da Eletrobras; proibição do processo de descotização das usinas da Eletrobras; cobertura previdenciária aos empregados da Eletrobras; estabelecimento de novas regras para a mini e a microgeração distribuída.

Geoberto Espírito Santo

O conceito de net zero está engatinhando, mas já impulsiona mudanças públicas. Estudo
realizado pela Energy and Climate Intelligence Unit (ECTU) em conjunto com a Oxford Net
Zero mostrou que 61% dos países, 9% das regiões e estados dos maiores países emissores e
13% das cidades com mais de 500 mil habitantes já definiram quando vão alcançar metas de
emissão zero. Até que ponto essas metas zero de emissões líquidas atendem aos critérios que
foram estabelecidos na campanha Race to Zero, da ONU (Organização das Nações Unidas) é
a questão, mas 20% dessas metas já atingem essa “linha de partida”. Especialistas estão
preocupados com a falta de transparência de como os países e as empresas vão usar as
compensações das emissões para atingir os seus objetivos e fazem um alerta para o risco de
greenwashing, que é o descasamento entre o discurso verde e as práticas. Um dos veículos
utilizados nas projeções de governos e empresas para chegarem à emissão zero de carbono
num horizonte definido é o hidrogênio. Esse gás é o elemento químico mais abundante no
universo, é três vezes mais poderoso que a gasolina e tem outra grande vantagem: é uma
fonte de energia limpa, pois no seu processo libera água (H 2 O) em forma de vapor e não
produz o dióxido de carbono (CO 2 ).
Há muitos anos existem tecnologias para a sua produção, mas é pouco utilizado por ser
muito perigoso e inflamável, razão pela qual seu transporte/armazenamento seguro é o
desafio. Na Terra só existe combinado com outros elementos como água, junto com o
oxigênio, e com o carbono para formar hidrocarbonetos, como o gás, carvão e petróleo. Para
separá-lo, existem vários processos de extração, mas requisita muita energia, razão pela qual
é caro: eletrólise, reforma e vapor de hidrocarbonetos, oxidação parcial de óleos pesados,
oxidação parcial do carvão, termoquímica, hidrólise a altas temperaturas e eletrólise
fotovoltaica. Anos atrás, começou a ser produzido com as chamadas fontes renováveis de
energia, utilizando um eletrolisador, que usa a corrente elétrica para dividir a água em
hidrogênio e oxigênio. Por isso está sendo chamado agora de hidrogênio verde, 100%
sustentável, mas muito mais caro que o hidrogênio tradicional.
O hidrogênio verde é de 2 a 3 vezes mais caro que o hidrogênio azul, produzido a
partir de combustíveis fósseis em combinação com a captura e armazenamento de carbono.
Esse custo é determinado pelo preço da eletricidade, investimento no eletrolisador e pelas
horas em que está em operação. Uma combinação de custos decrescentes das energias solar e
eólica, a economia de escala nos eletrolisadores e um melhor desempenho nas horas em que
esteja em funcionamento poderão fazer com que, até 2030, o hidrogênio verde se torne
competitivo em relação ao hidrogênio azul, segundo a Agência Internacional de Energia
Renovável (IRENA, sigla em inglês).
O gás hidrogênio pode ser utilizado de imediato ou estocado, quando o uso do
elemento ou composto químico equivale à parte de descarga do sistema de armazenamento.
Do ponto de vista do armazenamento, o gás hidrogênio é excelente, pois apresenta a maior
densidade de energia por unidade de volume. Seu grande problema é a inflamabilidade e a
sua baixa densidade torna o transporte e a estocagem caros e perigosos, ou seja, são grandes
barreiras para o seu uso. O gás hidrogênio só é liquefeito em temperaturas criogênicas
extremamente baixas, inferiores a – 240 °C, e assim, na temperatura ambiente estará sempre
na sua forma gasosa e, requerendo elevadas pressões de armazenamento.
O Brasil pode ser um beneficiário do preço da eletricidade renovável, pois tem uma
das matrizes energéticas mais renováveis do mundo, principalmente a matriz elétrica,

podendo assim tornar-se uma potência não só na produção como na exportação do
combustível renovável. Em nosso país já existem estudos e iniciativas postas em andamento.
Com a utilização de R$ 42,28 milhões oriundos da Chamada Pública 21/2016 de P &
D da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Furnas Centrais Elétricas iniciou
recentemente a produção de hidrogênio verde, combinando a água do reservatório da usina
de Itumbiara com o auxílio de uma usina solar fotovoltaica de 1 MWp que está com 800
kWp em terra e 200 kWp flutuante.
A Fortescue Future Industries e a Porto de Açu Operações assinaram um Memorando
de Entendimentos para o desenvolvimento de projetos industriais baseados no hidrogênio
verde. A Fortescue é uma subsidiária da mineradora australiana de mesmo nome e a Porto de
Açu, é controlada pela Prumo. Seria instalada uma planta de 300 MW de hidrogênio verde no
Porto de Açu, Rio de Janeiro, com um potencial de produção de 250 mil toneladas de amônia
verde por ano. A produção usará projetos de energia solar que ainda vão ser desenvolvidos
no local e a energia eólica offshore na costa do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Esse
combustível irá impulsionar a industrialização sustentável do Porto, que inclui a produção de
aço verde, fertilizantes, produtos químicos, combustíveis e outros produtos industrias
manufaturados.
A Thyssenkrupp publicou seu Plano Nacional de Hidrogênio, citando as
oportunidades da empresa no Brasil e na Alemanha. Vai investir 2 bilhões de euros em
parcerias com países que queiram desenvolver o H2 verde para que a Alemanha possa
importar o insumo e fazer a substituição na sua matriz energética, objetivando a
descarbonização da indústria alemã. No Brasil, a pretensão é importar plantas de energia
verde que alimentam eletrolisadores que transformem a energia em vários produtos, como
por exemplo o metanol e a amônia.
A Eletrobras, o CEPEL (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica) e a Siemens Energy,
firmaram um acordo para chegar ao domínio do ciclo tecnológico completo do hidrogênio
verde. O CEPEL vai estudar a produção de hidrogênio verde por meio de eletrólise e a
Siemens Energy está trabalhando na criação de eletrolisadores baseados na tecnologia PEM
(Membrana de Troca de Prótons).
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, identificou uma área propícia
para a produção de hidrogênio com uma capacidade de 5 GW e instalação de um hub de
hidrogênio verde. Estudos preliminares citam que é possível produzir aproximadamente 900
mil toneladas de H2V por ano. A unidade de eletrólise ficará no Porto de Pecém e será
aproveitada a geração solar e eólica onshore e offshore. O Governo do Ceará pretende
transformar a região em um hub de exportação de combustível.
Alagoas é o único estado do Nordeste que não tem usina eólica ou solar fornecendo
eletricidade para o SIN (Sistema Interligado Nacional), nem para o mercado regulado, nem
para o mercado livre. Será que não temos nem vento, nem radiação solar? O que está
faltando? Planejamento? Incentivos governamentais? Incentivos fiscais? Infraestrutura?
Logística? Investidores? Marco Regulatório? Exageradas exigências para o licenciamento
ambiental? A nova fronteira de desenvolvimento tecnológico da energia são as eólicas
offshore, quando fabricantes mundiais de aerogeradores estão em parceria com os maiores
produtores de petróleo e gás para gerar energia de fonte renovável no mar. Será que temos
alguma chance de ter um hub de hidrogênio verde?

Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e

Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

“A tecnologia digital é a arte de criar necessidades desnecessárias
que se tornam absolutamente imprescindíveis.” (Juliano Bastide)

Mesmo antes da pandemia, a transformação digital já tinha virado uma mantra.
Agora, parece que a digitalização é quem vai salvar os negócios. Antes da pandemia, algo
como 67% das organizações brasileiras não permitiam trabalho remoto e parece que a
sobrevivência fica sinalizando que todas devem implantar esse processo. Esse índice é um
sinal que as empresas brasileiras estão despreparadas para a condução do processo digital.
Sem nenhum planejamento, o olhar apenas nos seus pontos positivos certamente vai leva-
las a cair nas armadilhas dos problemas que podem surgir no caminho e, fatalmente,
perderão tempo, dinheiro e talentos. Vocês já devem ter visto alguma entrevista na TV de
executivos do INSS. Como é fácil resolver problemas pelos meios digitais. Vão lá no site e
sigam os passos que eles dizem para fazer e vejam se conseguem algum sucesso.
Precisamos ter muito cuidado porque a solução tecnológica pode nos trazer uma ilusão
muito perigosa de que, sozinha, a tecnologia resolverá todos os nossos problemas, como
vemos em vários discursos vazios que pregam a transformação digital.
Acreditar cegamente nos dados é deixar de lado a individualidade, a sensibilidade e
a criatividade do ser humano. De certa forma, já no século 19, durante a 1ª Revolução
Industrial, o movimento positivista dizia que apenas pela racionalidade se poderia acessar
a verdade. Portanto, essa crença de colocarem agora a tecnologia como a salvação da
humanidade, vem de tempos idos. Quando usamos os smartphones e acessamos
aplicativos deixamos rastros digitais em que os algoritmos passam a memorizar nossos
dados pessoais, endereços, contatos, compras, gostos, hábitos e indicadores de saúde.
Numa visão futurista bem ampla, vivemos num mundo em que os biólogos estão
procurando decifrar de que maneira funciona nosso corpo, o cérebro principalmente, e os
cientistas da Inteligência Artificial nos passando um inigualável poder no processamento
de dados. Certamente que no encontro dessas duas vertentes vão poder compreender
nossos sentimentos e assim monitorá-los melhor que cada um de nós.
Pandemia do Covid à parte, o dia a dia segue na projeção de um caminho em que
vamos ter um ótimo serviço de saúde e remédios super adequados, mas ao mesmo tempo
estar sempre doentes porque haverá alguma coisa desconforme em nosso corpo que será
detectado pelos algoritmos. E aí? Algum seguro-saúde nos vai aceitar, se vamos estar
sempre doentes? Será que nossa empresa nos vai demitir porque não quer correr o risco de
ter um empregado que vai trabalhar doente? Essas e outras perguntas de igual teor vão
passar a ser feitas e nesse momento não temos respostas que, no tempo, novas soluções já
deverão ter sido gestadas.
A igualdade é um dos bens universais em nome da qual, tanto os governos
democráticos como os ditatoriais, investem em saúde e educação porque precisam de
trabalhadores saudáveis para atuar em suas linhas de produção e de soldados leais para
defenderam a sua pátria, os seus territórios. Temos hoje a globalização que busca uma
unificação econômica mundial, mas que ao mesmo tempo também pode se dividir em
castas biológicas. Atualmente, 1% da população mais rica do planeta Terra detém metade
da riqueza mundial e os 100 indivíduos mais ricos possuem mais dinheiro do que 4 bilhões
de pessoas mais pobres. No Brasil, a tecnologia digital tem sido uma forma de aumentar

essa desigualdade. Em torno de 70% dos alunos da rede pública não têm acesso aos meios
digitais, ou por questões financeiras, ou porque essas escolas não possuem acesso à
internet, e, quando possuem, é um serviço de baixa qualidade. Nessa pandemia, uma
solução foram as aulas não-presenciais, mas quando fomos observar, em nenhuma
Unidade da Federação foi feita a extensão desses serviços para a rede pública escolar. Esse
é um cenário em que a bioengenharia e inteligência artificial vão retirar da maioria dos
humanos não só o valor econômico, mas também a força política das massas, quando
poderemos ser governados pela boa vontade de uma pequena elite, sejam eles presidentes
ou ditadores.
Os avanços da tecnologia da informação são palpáveis e a capacidade de lidar com
dados é espantosa. Pela internet as pessoas fazem negócios, conversam com amigos,
compartilham fotos, buscam a outra cara metade, namoram, implantam fatos sem
compromisso com a verdade e distorcem a informação correta para atingir objetivos
inconfessáveis. Não resta a menor dúvida que as formas de nos comunicar são incontáveis,
mas a maioria não consegue transformar informações em ações efetivamente produtivas.
Precisamos entender que os dados chegam até um certo ponto e, à partir daí, só o
pensamento crítico humano pode manuseá-los de maneira criteriosa. Um exemplo disso é
o perfil Twitter para Tay, criado em 2016 pela Microsoft. O somatório das conversas com
os usuários iria criando seu próprio conteúdo. Começou como todos os seres humanos,
muito bonzinhos. Mas em 24 horas, teve que ser deletado porque a Inteligência Artificial
havia corrompido o perfil de Tay que a tornou racista, homofóbica e defensora do
nazismo. Cada dia aparece uma inovação, e isso é realmente uma revolução, que aos
poucos vai minando a nossa privacidade e nos deixando escravos do celular. Sem medo de
errar, podemos afirmar que nem toda inovação se traduz em aumento de produtividade.
Existe uma métrica chamada Produtividade Total dos Fatores (PTF), cujo objetivo é
isolar o peso da inovação no crescimento da economia e nela podemos verificar que várias
atividades têm impactos econômicos diretos e outras não. Quando vamos observar com
lupa, vemos que o reflexo na vida dos consumidores é muito pequeno e,
consequentemente, de pouca relevância na produtividade geral da economia. Colocar
dados nas nuvens significa melhorar a produtividade das empresas porque transfere seus
custos para os consumidores e um robô utiliza nosso tempo para fazer propaganda de seus
serviços, que, na grande maioria deles, nem sempre estamos interessados.
Para fazer um pagamento nesses aplicativos, é uma beleza: rápido e eficiente.
Tentem cancelar um cartão de crédito ou uma linha telefônica: você liga e um robô
automaticamente vai pedindo seus dados, armazenando e mostrando tudo que os bancos,
ou as empresas de serviços, oferecem, menos aquela opção de cancelamento. Depois de
uns 25 minutos ou mais, ainda tem uma musiquinha chata para você ouvir até que
consegue falar com outro ser humano. Esse vai identificar o que você realmente deseja,
oferecer um monte de vantagens para não cancelar o serviço e com a sua negação diz que
vai passar para a pessoa certa no tratamento do assunto. A ligação cai e você tem que
repetir tudo.
Certamente que esse procedimento abusivo de quem oferece o serviço merece uma
legislação tipo “freio de arrumação” porque os consumidores perdem muito tempo,
deixam de produzir em outras situações e, portanto, ficam posicionados em posturas
menos relevantes quando se fala na ampliação da produtividade geral da economia.

Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo – GES Consultoria, Engenharia e Serviços

As reuniões semanais da Diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) são públicas e transmitidas ao vivo,quando a sociedade pode tomar conhecimento dos assuntos que ali são discutidos, avaliando o alinhamento ou diferentes pontos de vista dos diretores sobre determinado tema a ser regulado ou analisado.Na última reunião, ficou patente que a ANEEL está preocupada com as tarifas de energia elétrica no país. Vale salientar que quando falamos em tarifa, estamos nos referindo aos consumidores do ACR (Ambiente de Contratação Regulado), os consumidores cativos das distribuidoras de energia elétrica. No ACL (Ambiente de Contratação Livre), não existem tarifas, os preços são acertados bilateralmente entre fornecedor e consumidor no chamado mercado livre de energia elétrica. Estudo da ABRACE (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica e de Consumidores Livres), mostra que, em 2020, os brasileiros pagaram, além do valor do consumo da energia,mais R$ 102 bilhões em encargos, taxas, subsídios e impostos embutidos na conta de luz.

Nos estudos feitos pelo corpo técnico da Agência e por consultoria especializada, as estimativas do reajuste médio nas tarifas para 2021 está em 13%, sendo de 15% na Região Norte, pressionado por vários fatores do ponto de vista operacional: a) resposta inadequada dos reservatórios, pois apesar de estarmos no período molhado (novembro a abril), as afluências estão abaixo do esperado e nos últimos dois meses foram de 70% da MLT (Média de Longo Termo); b) as transferências do excesso de energia gerada em uma região para outra, conhecido como MRE (Movimento de Realocação de Energia), têm suas limitações pela capacidade de transporte das linhas de transmissão; c) com a entrada no sistema, cada vez mais, de fontes intermitentes (eólica e solar), as hidrelétricas funcionam como uma grande bateria para assegurar geração de energia nas 24 horas do dia, todos os dias; d) sem a resposta adequada das hidrelétricas, as térmicas mais baratas precisam ser ligadas, o que aumenta o custo da geração, que é repassado para os consumidores através do sistema de bandeiras (amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2); e) as térmicas funcionando mais do que o previsto em suas especificaçõestécnicas de operação ficam indisponíveis, ou pela necessidade de antecipar a manutenção, ou por defeito; f) com a indisponibilidade das térmicas mais baratas, são autorizadas a entrar em operação as térmicas mais caras; g) ao final de 2020, com os reservatórios muito baixos na Região Sul do país, tivemos que importar eletricidade da Argentina e do Uruguai, quando foi acionado o critério de segurança energética do país.

Do ponto de vista regulatório, temos alguns fatores que também pressionam as tarifas de energia elétrica: a) à partir de março, quando começar a serem concedidos os reajustes tarifários das distribuidoras, vai pesar no cálculo o pagamento mensal de R$ 429 milhões referentes ao empréstimo de R$ 14,8 bilhões da chamada Conta Covid, operação de crédito contratada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) com um pool de bancos para ajudar no caixa das companhias durante a pandemia, cuja última prestação está prevista para dezembro de 2025; b) orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para 2021 previsto em R$ 24,1 bilhões, que são rateados entre os consumidores do mercado regulado, valor que pode ser reduzidoa depender da sansão presidencial para o texto da MP 998/2020 que foi recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.

Nessa reunião, a discussão dos diretores da ANEEL foi sobre as alternativas de redução dos impactos tarifários desse montante de dois dígitos, justamente num momento em que os cidadãos brasileiros e empresas enfrentam problemas financeiros por causa da pandemia do novo coronavírus que deve se arrastar, pelo menos, até o primeiro semestre desse ano. Por outro lado, a União está com suas contas bastante debilitadas, nos mais altos patamares da dívida pública, dificultando o subsídio para suas políticas.

A MP 998/2020, passou a ser chamada de MP do Consumidor porque além de tratar da modicidade tarifária, encaminha vários temas de conteúdo essencialmente técnico, que por sinal foram discutidos por mais de dois anos com os agentes do setor, relativos à modernização do setor elétrico brasileiro. Uma MP (Medida Provisória), que tem força de lei, tem um prazo de validade de 60 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período e,não votada em 45 dias, tranca a pauta na Casa Legislativa onde se encontra, podendo também caducar. Talvez pela pressa, felizmente, não foram inseridos os famosos “jabutis”, aquelas emendas parlamentares de interesse próprio que nada tem a ver com o objetivo da proposta original.

O textoda MP 998/2020 aprovado pelo Congresso Nacional, que aguarda sansão presidencial e sua conversão em lei, desarma uma bomba tarifária haja vista que a manutenção da atual trajetória implicaria em impactos cumulativos e crescentes para os consumidores no futuro. Delepodemos pinçar alguns artigos que podem aliviar o bolso dos consumidores que pagam tarifas no consumo de energia elétrica. I) destinação dos recursos não contratados dos programas de Pesquisa & Desenvolvimento e de Eficiência Energética e de 30% dos futuros para reduzir o peso do empréstimo da Conta Covid até 2025; II) gradual retirada dos subsídios concedidos a empreendimentos de fontes incentivadas (eólica, solar e biomassa) na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) que são de 50%, custam atualmente R$ 4,2 bilhões por ano e tenderia a crescer 33% anualmente; IV) possibilidade do estabelecimento de mecanismo voluntário e competitivo de descontratação ou redução da energia nos contratos regulados, que evitaria a sobrecontratação que é repassada para os consumidores no ciclo tarifário posterior; V) contratação de novas usinas para atendimento das necessidades de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN), com seus custos rateados por todos os consumidores (mercado regulado, mercado livre e autoprodutores) e não apenas pelo mercado regulado, como é atualmente; VI) a não contratação da energia nuclear de Angra 3 como reserva, e sim como lastro para a carga.

Uma outra maneira de aliviar os reajustes esse ano é o diferimento de alguns pagamentos a empresas de transmissão. Foi também debatido de que forma as distribuidoras devem fazer a devolução aos consumidores de RS 50,1 bilhões pagos a mais em PIS/COFINS (impostos federais) inflados com a incidência do ICMS (encargo estadual), que o STF (Supremo Tribunal Federal), em 15 de março de 2017, já teve entendimento que as cobranças eram irregulares.  A ideia da ANEEL é a devolução, via tarifa, em cinco anos, ou seja, utilizar R$ 10 bilhões por ano para reduzir os impactos nos reajustes tarifários, assunto que, por sinal, foi colocado em Consulta Pública, quando se espera receber contribuições de como melhor procederpara que o objetivo seja alcançado.

Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo – GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Lá se foi o 2020. Um ano para esquecer ou para ser sempre lembrado? Um ano em que pretendíamos conquistar tudo que planejamos, mas foi aquele emque aprendemos a valorizar tudo que temos. Um ano em que queríamos repetir “tamo junto”, mas a recomendação de vida era o “isolamento social”. Mas entramos no 2021 com as palavras fé, paz, amor, alegria, sucesso, esperança e felicidade sendo precedidas pela saúde, porque sem ela nada disso será possível para um feliz ano novo. Precisamos de muita motivação pessoal e energia para seguir em frente, com qualidade dos serviços e preços módicos para continuarmos com o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

A modernização do setor elétrico brasileiro está em curso, mas apesar do imenso potencial a qualidade deixa a desejar, as tarifas/preços precisam ser ajustados a realidade do consumidor e as travas legais precisam ser removidas. É preciso ficar muito claro que, sem competição, não haverá queda nos preços e para que os players participem em igualdade de condições, os subsídios explícitos e cruzados deverão ser gradativamente eliminados e que as políticas públicas sejam custeadas pelo contribuinte e não pelo consumidor de energia elétrica.Nessa transição energética que o mundo atravessa,o Brasil já entrou nessa onda que vem de cima para baixo eestamos buscando nessas linhas gerar e transmitir algumas questões que deverão ser resolvidas em 2021 para que o setor elétrico possa diminuir o atraso de pelo menos duas décadas em relação ao que é praticado nos países mais desenvolvidos. Citaremos cinco grandes questões para destravar esse processo evolutivo.

Preço Horário–a partir de 01/01/2021 está sendo adotado o preço horário no PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) nas operações de compra e venda de energia elétrica no mercado spot. Até dezembro/2020 era praticado um PLD com base numa média semanal para as cargas pesada, média e leve em cada um dos submercados: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Durante o dia, principalmente à tarde, o preço horário deve favorecer a fonte solar porque a demanda de energia elétrica no Brasil está se deslocando do período de 17:30h às 20:30h para o período das 14 às 16 horas, justamente numa hora que as solares estão gerando e entregando energia ao sistema de forma compulsória, pois não é comandada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Mesma coisa em relação a fonte eólica, basicamente no período noturno, pela maior velocidade e constância dos ventos, fato conjunto que pode deslocar a produção das hidrelétricas que fazem parte do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) e causar um prejuízo de R$ 1bilhão/anoporque essas usinas possuem contrato de garantia física (GSF) a ser entregue ao sistema.

Geração Distribuída–para incentivar a geração distribuída, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Resolução Normativa 482/2012, com regras contendo subsídios nas quais os consumidores de baixa tensão não pagam o uso do fio da distribuidora e os demais apenas 50% da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), isso sem falar na renúncia fiscal dos estados em não cobrar ICMS para potências instaladas até 1.000 kW. Uma revisão dessa norma estava prevista para 2019 e consultas públicas foram iniciadas em 2018 para discutir as alternativas de transição para o fim dos subsídios.O custo desse subsídio está sendo repassado para os consumidores “sem painel” e em 2020 foi R$ 4 bilhões. O processo foi interrompido quando empresários do setor exerceram uma forte pressão sobre a Agência, criaram uma campanha que acusava a ANEEL e o Governo de “taxar o sol” e acionaram o Presidente da República ao ponto do mesmo interferir nas decisões ao dizer que não haveria nenhuma resolução sobre o tema. A questão está no Congresso Nacional, foi incluída na MP 998/2020 e o TCU (Tribunal de Contas da União) deu um prazo de 90 dias para a ANEELformalizar um plano para revisão das regras retirando os subsídios.Em 28/12 p.p., um mês após essa determinação do TCU, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicou a Resolução nº 15, estabelecendo diretrizes para essa questão.

Medida Provisória 998/2020–Editada em 01/09, está sendo chamada do “MP do Consumidor”, porque trata da modicidade tarifária e da modernização do setor, além da geração nuclear. Foi formada uma Comissão Mista Câmara/Senado, recebeu 205 emendas dos parlamentares, muitas delas acolhidas pelo relator. Tudo indica que não será aceita a sua principal inovação, que é a possibilidade de outorga de Angra 3 ao setor privado, em construção desde 1980, para a viabilização dos investimentos necessários à sua conclusão. Com as modificações feitas, alterando regras e remanejando recursos para a redução das tarifas, o substitutivo à MP foi aprovado na Câmara por 296 votos contra 132 e seguiu para o Senado. As principais discordâncias são a retirada dos subsídios para as fontes renováveis, pois já atingiram maturidade no mercado, e a amplitude das medidas tomadas.

Nova Lei do Gás – no Congresso desde 2013, o PL 6.407 foi aprovado em setembro último no Plenário da Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado como PL 4.476/2020 e já teve emendas aprovadas pelos senadores. A chamada Nova Lei do Gás promove a abertura do mercado de gás natural, antes monopolizado pela Petrobras, visando o aproveitamento de 45 milhões de m3/dia de gás natural do pré-sal que estão sendo desperdiçados por falta de infraestrutura. O governo espera atrair investimentos na ordem de R$ 43 bilhões e criados 33 mil novos empregos nos próximos 10 anos. Com as modificações feitas no Senado, o PL voltou à Câmara dos Deputados, o Legislativo entrou em recesso, na volta tem eleições para presidente da Câmara e do Senado, formação das Comissões, ou seja, aprovação lá no final do 1º semestre de 2021.Todos nós sabemos que o tempo no Legislativo tem sua dinâmica própria, mas o que se espera dos parlamentares é não colocar nas leis detalhes conjunturais do mercado, que mudam sempre, para que depois os agentes não fiquem bloqueados por uma legislação que se tornou obsoleta. Entendemos que a legislação deve dizer o que não pode ser feito e deixar que as agências reguladoras cuidem da regulação do mercado através de dispositivos infralegais.

Agências Reguladoras – os governos, tanto federal, estaduais e municipais, ainda não entenderam que as agências reguladoras foram idealizadas para regular um mercado em que empresas estatais competem com empresas privadas, razão pela qual devem ser órgão de Estado e não do Governo. Não podem funcionar sendo “cabide de emprego”. Precisam ser compostas por diretores com mandato, capazes de discutir à fundo o que estão assinando, e por técnicos competentes, concursados e bem remunerados, para que não venham a ser cooptados, nem pelo governo, nem pelas empresas, nem pelos consumidores. Vale lembrar que o investidor não é bobo e que só haverá decisão de investimento com regras claras e permanentes, segurança jurídica, credibilidade e respeito aos contratos.

Quem não se levanta para acender a luz, não pode reclamar da escuridão. E o que desejamos nesse ano que se inicia, é que nosso caminho seja iluminado com a luz das estrelas para que possamos ter um olhar novo que nos permita sonhar. (15/01/2021)

Geoberto Espírito Santo – GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Para relaxar, sorrir um pouco nessa quarentena que nos foi imposta pela Covid-19, tenho assistido a Escolinha do Professor Raimundo, a antiga: perguntas e respostas educativas do professor, alunos representativos das mais diversas personagens do nosso cotidiano e piadas de bom gosto, sem vulgaridade. A inspiração para o título desse artigo veio do personagem Pedro Pedreira, interpretado pelo ator Francisco Milani. O professor Raimundo (Chico Anísio) chama Pedro Pedreira para tomar a lição e faz uma pergunta de História, de fatos ocorridos há séculos. O Pedreira, que não sabe bulhufas, fica pedindo ao professor provas modernas do fato histórico, que obviamente não existem, poisRaimundo as conhece através dos historiadores. Depois de muitas provas pedidas e sem que o professor as tenha, ele para se safar, diz: “Então não me venhacom churumelas.”

Outra vezvejo em período de eleições municipais que a nova política é a continuidade dos velhos métodos: paternalismo, clientelismo, protecionismo, fisiologismo e coronelismo urbano. De 4 em 4 anos, às vésperas das eleições, os candidatos deixam seus gabinetes e vão “ouvir a população”. Chegam nas comunidades mais carentes e perguntam o que elas precisam. Esse pessoal mais carente, que vive até em estado de miséria, obviamente precisa de tudo. Aí o candidato promete que vai fazer tudo, cheio de belas intenções com a saúde, educação, saneamento, creche, geração de empregos, infraestrutura. Mas, quando chega lá, não faz quase nada por uma simples razão: não há recursos para atender, de imediato, todas as necessidades da população mais carente. É só a gente olhar para o orçamento das prefeituras e ver que os recursos para investimento são muito poucos. É bom salientar que, em política, não existe independência: existe interdependência. E aí passam a depender do governador, também sem recursos para tal, das emendas de deputados, senadores e liberação pelo Presidente da República, que para 2021 já visualizamos grandes dificuldades porque a União, se fosse uma empresa, estaria em insolvência, com uma dívida de 100% do seu PIB.

“Ouvir a população” deve ser uma postura do dia a dia. Organizar a população, inicialmente por bairros, reuniões sistemáticas para conhecer as necessidades, fazer um orçamento de cada uma, mostrar as dificuldades de recursos e deixar a população decidir suas prioridades. Executá-las e dar retorno, do que foi feito e do que não foi, mostrar o porquê. Nesse processo sistemático a prefeitura estará sempre perto do povo, fomentará a criação de novas lideranças, fará o povo se interessar pela melhoria da política, vai transformar o eleitor num cidadão porque ele próprio vai fiscalizar as obras e os serviços, sentindo de perto como seus impostos são aplicados. Nas eleições para vereador, vão aparecer candidatos melhor preparados do que o Chico do Boi, a Maria do Posto, o Zé Jacaré e tantos outros semelhantes. Esse processo vai sofrer, inicialmente, uma pressão dos vereadores/políticos que praticam o clientelismo porquê terão verdadeiros concorrentes, que os fará melhor se prepararem para enfrentar uma reeleição. Assim, existirá um crescimento da população em vários sentidos: político, culturais, econômicos, e o caminho a ser trilhado para a prática de uma nova política.

Vejo propostas dos candidatos em algumas capitais brasileiras, mas em Maceió não vi ninguém tratando do tema Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes. Essa é uma tendência mundial que não deve ser vista apenas com o enfoque natureza, mas com uma visão mais ampla de mobilidade e qualidade de vida. E como ninguém está tratando desse assunto, aproveito essas linhas para apresentar cinco propostas iniciais.

A primeira, é a utilização do conceito de geração distribuída (GD) nas escolas, com energia solar produzida em cada ponto de consumo. Atualmente, na GD, está sendo usado o método da compensação (net metering) e esses sistemas solares gerariam energia durante o dia, compensando o consumo durante esse período e dimensionado de forma a produzir excedentes para, por exemplo, compensar aulas noturnas.

A segunda, é utilizar esse mesmo conceito de GD nos prédios públicos. Sendo eles localizados em diversos pontos, a solução é um sistema remoto, ou seja, a usina solar construída em qualquer local dentro da área de concessão da Equatorial Alagoas. A compensação seria idêntica à da citação anterior, só que cada unidade a receber a compensação teria que anteriormente definir o seu percentual no conjunto.

A terceira, mesmo sistema adotado para o Mercado da Produção, que deveria ser construído em outrolocal,com telhado já projetado para receber as placas fotovoltaicas. O novo mercado teria uma concepção diferente: seria administrado por uma associação dos comerciantes ali instalados. Seria implantada uma individualização da medição de energia para cada comerciante, ficando a associação responsável pelas partes comuns. A conta de luz decorrente do uso do sistema de distribuição (taxa mínima) seria paga por cada comerciante e, havendo desperdício de energia e não podendo ser compensada pelo investimento inicial, que seria da prefeitura, a fatura resultante também seria paga pelo comerciante. Caso não haja condição de se colocar painéis solares no telhado, a solução seria a instalação remota.

A quarta, é a utilização de combustíveis que emitem menos CO2. Na frota publica, com veículos híbridos (elétrico e etanol) ou puramente com etanol, uma parceria com as montadoras de veículos e com a distribuidora de energia elétrica. Entende-se por frota pública os veículos que são alugados para o serviço público, inclusive caminhões que recolhem o lixo, usando gás natural, o menos poluidor dos combustíveis fósseis. Testar o ônibus elétrico. Cada empresa que atende linha de passageiros em Maceió, deveria ser obrigada a ter um, para fazer uma comparação com os custos daqueles que utilizam o diesel. Esse teste também pode ser feito com gás natural e biogás.

A quinta, é o aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos para gerar eletricidade ou biogás, para compensar ou vender no mercado livre. Aterro sanitário é coisa do passado, vamos utilizar esse terreno para um uso mais nobre, deixando de poluir o subsolo. Está aí a nova lei do saneamento e investidores dispostos a fazer parcerias.

De onde viriam esses recursos? sem churumelas, da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública). Lâmpadas de LED, que estão sendo usadas na iluminação pública, diminuem o consumo e duram (Vapor de Mercúrio=8.000h; Vapor de Sódio=18.000h; Iodeto Metálico=8.000h), reduzindo assim custos com a energia e com a manutenção. Tem recursos sobrando porquê da minha conta de luz a COSIP representa 11% e ela só aumenta porque é função de uma alíquota aplicada sobre a tarifa de iluminação pública. Agora, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a sobra dos recursos pode ser utilizada na expansão e aprimoramento da rede. Além do mais, tem investidores querendo investir na geração distribuída em parceria, sem churumelas.

Senhores vereadores. Política pública não deve ser bancada pelo consumidor de energia elétrica e sim pelo contribuinte. Não aguento pagar mais tanto subsídio na conta de luz. A fatura de energia elétrica para quem paga tarifa tem 47% de encargos e tributos.

Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Publicado no Valor Econômico, na página A18, Opinião

A transição energética para uma economia de baixo carbonoé baseada em três pilares: ambiental, evolução tecnológica e participação mais ativa do consumidor. Agora, estão aparecendo soluções pós-pandemia que parecem nunca terem sido debatidas. Pelas diretrizes e investimentos projetados, a retomada da economia mundial está centrada em eólicas e solares, mas sempre é bom pensar estrategicamente como e onde devemos investir para assegurar uma infraestrutura de qualidade e menor custo. O direito de ser ouvido não deve ser entendido como compromisso de implantação. Não devemos ser infectados pelo contato de modelos de outros países porque temos anticorpos energéticos que nos livram dos respiradores artificiais, quando podemosaté exportar a nossa vacina diversificada.

Exceto a geotérmica, temos as demais fontes de energia em abundância para nos tornarmos uma potência elétrica e energética. A eletrificação da sociedade é uma tendência mundial, mas nossa matriz elétrica já tem 83% de fontes renováveis e a energética 48%, contra 14% na matriz do planeta.A emissão de gases de efeito estufa está no setor de transportes e é bem possível que nossa vocação não seja por veículos totalmente elétricos, o sim um modelo híbrido,pois já temos uma frota compartilhadaque usa etanol e pode ser ampliada para outros biocombustíveis. Devemos ter em mente que desmantelar uma infraestrutura que pode ser aproveitada, para implantar totalmente uma outra, poderá resultar num custo insuportável para uma sociedade muito desigual como a nossa.

Temos espaço em nossas matrizes, energética e elétrica, para uma complementação inteligente e econômica com diversas fontes de energia, mas precisamos nos modernizar, fazendo. Muito importante é o papel dos nossos parlamentares na votação das leis, devendo retirar as distorçõesprovocadas pela evolução do sistema e dizer o que não pode ser feito, deixando a regulação de mercado para as agência reguladoras. Uma lei quando quer fazer detalhamento de especificidades, demora muito porque tem que atender aos partidos da base do governo que, em nome do povo, termina numa colcha de retalhos com remendos típicos de atendimento às corporações. O mercado é dinâmico, requer inovação e criatividade, e o regulador deve estar tecnicamente preparado, se possível induzindo as tendências, para não ser capturado, nem pelo governo de plantão, nem pelas empresas, nem pelos consumidores.

O setor de energia do Brasil precisa estar preparado para um futuro diversificado e competitivo e, com a finalidade de modernizar e atrair investimentos, encontram-se em tramitação no Congresso projetos de lei que precisam ter sinergia para que os detalhes de um não travem os outros.A Lei do GSF (garantia física) levou quase cinco anos para ser aprovada, mas só resolveu o problema do risco hidrológico passado com custo para o consumidor que vai pagar, a preço de mercado, por mais 2 ou 3 anos de concessões prorrogadas, uma energia que já pagou. O problema da garantia física vai permanecer até que haja uma reformulação do MRE (Movimento de Realocação de Energia) ou até mesmo um outro mecanismo de precificação desse risco, com a revisão da garantia das usinas.

No Congresso estão o PL 6.407/2013, que trata da Nova Lei do Gás; o PLS 232/2016, sobre a modernização do setor elétrico; o PLS 3.178/2019, que se refere aos leilões de petróleo e gás natural e o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE). No percurso legislativo, o CBEE apresentou quatro novidades em suas 197 páginas e 408 artigos: incorpora as regras da GD (Geração Distribuída) e o PLS 232, prevê leilões por fonte e cria o programa social “Bolsa Energia”. Espera-se que a “Taxação do Sol” seja tratada sem conotação populista, deixando espaço para a GD continuar crescendo, mas diminuindo subsídios até a sua total extinção porque a fonte solar já é um negócio consolidado.

A Nova Lei do Gás está no Congresso desde 2013, e foi aprovado na Câmara o texto possível no momento, porque as distribuidoras estaduais se sentem prejudicadas com o mesmo. Temos de aproveitar a riqueza do gás do pré-sal, hoje com reinjeção de 45%, transformando essa perda em royalties, impostos e empregos. A competição com o GNL (Gás Natural Liquefeito) importado, com o gás da Bolívia, da Costa de Sergipe e dos campos onshore, com molécula mais seca e menor custo de tratamento, será saudável para a economia brasileira. O gás natural é considerado o combustível da transição energética porque poderá compor o lastro da segurança elétrica e fazer a indústria brasileira mais produtiva e competitiva.

Mas, “Gás para Todos” parece ser outro populismo energético. Nossa Carta Magna não prevê a universalização do gás natural, sendo o direito de todos o acesso à energia elétrica e ao saneamento básico, praticamente só alcançado pelo primeiro benefício pois o segundo não chega para 50% dos brasileiros.Gás natural também é energia, mas não se pode sair implantando gasodutos por todas as partes do país, um sobreinvestimento que, no futuro, pode ficar obsoleto porque existem outras maneiras de transportar a molécula e alternativas energéticas a serem econômica e socialmente aproveitadas.

Nossa visão sempre foi geração pelo lado da oferta, mas não devemos esquecer de efetivas ações de eficiência energética, a mais barata e menos poluente das formas de energia. Precisamos fazer uma alocação racional dos preços da energia de cada fonte porque o consumidor do mercado regulado não suporta mais uma composição tarifária cheia de subsídios eque apresenta 47% da conta com encargos e impostos. O STF deu um alívio com a retirada do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS e sua cobrança sobre a demanda registrada, e não sobre a contratada. Devemos ficar de olho na PEC nº 45/2019, que prevê a unificação de impostos federais e estaduais, essa mais difícil de sair porque agora tem eleições, daqui a dois anos novas eleições, e assim vamos continuar sustentando uma voracidade tributária que consome nosso tempo e competitividade.

 Em 21 de agosto de 2020

Eliana Cavalcante 

    Meu coração sangra e a minha alma está combalida. A cada dia que passa o sofrimento aumenta porque a indignação se agiganta. Primeiro, fizeram-nos assinar um Termo de Posse e um Termo de Entrega de Chaves. Relutei muito, mas eu estava naquela situação de “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, e fomos orientados pelos nossos advogados a assinar os tais termos.  O infeliz desse acordo extrajudicial foi feito entre o Ministério Público e a Braskem, ou seja, foi unilateral, pois, nem moradores nem empreendedores dos quatro bairros afetados (as vítimas da tragédia) tomaram parte, e ele só beneficiou à Braskem. Resumindo: o imóvel não é mais nosso. E o que é pior, não sabemos quando nem quanto receberemos de indenização. Fomos expulsos da nossa propriedade sem nenhuma garantia. Há poucos dias, a perplexidade tomou conta de todos nós, pois chegou ao nosso conhecimento um vídeo de divulgação (não sei se vazou ou se foi exposto propositadamente) falando de um Plano de Ações Estratégicas para os quatro bairros afetados pela mineradora Braskem. Nesse Plano tem ciclovia, parque e até o VLT funcionando. Isso é uma piada? Ora, se nós tivemos de abandonar ( alguns ainda estão resistindo) os nossos bairros, a nossa história, os nossos patrimônios porque existe um perigo iminente de um desastre de grandes proporções  ou mesmo de um sinkhole (desabamento repentino em forma de pia, ou seja, afunilado) alertado pela CPRM, como criaram esse Plano de Ações? De quem foi essa ideia estapafúrdia? E como a Prefeitura entrou nisso? Não sei se esse plano é algo oficial, mas, até agora, ninguém desmentiu. Sei que vi comentários de muita gente desavisada, de uma certa forma festejando o tal Plano de Estratégias. Que maravilha, não? Já estou ouvindo os diálogos: “Vamos fazer um passeio de bicicleta, passando por aquele maravilhoso pulmão verde, orgulho da nossa cidade?” Ou, então: “Vamos de VLT? É mais rápido e não precisa pegar a Avenida Fernandes Lima!”  

     São absurdos em cima de absurdos. Sinto, hoje, que nós não somos só as vítimas dessa catástrofe, mas os palhaços de um circo de horror, criado pela ganância e a soberba de uns poucos que ajudam a denegrir a nossa história. Não merecemos tamanho descaso. Cuidem primeiro das indenizações! Depois, inventem suas fantasias. A não ser que… As minhas ideias estão alvoroçadas e a imaginação fertilizada por conjecturas que me levam a calar, por enquanto. Afinal, “em boca fechada não entra mosca”.