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TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA.

Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e Serviços

O Banco Mundial mostra que a arrecadação de títulos soberanos verdes passou de
US$ 41 bilhões, aproximadamente R$ 215 bilhões. Esses títulos são emitidos pelos países
com o objetivo de arrecadar fundos para incentivar o uso de energia renovável ou para
cumprir metas de redução de carbono na transição energética. Em aproximadamente 60%
dos países de alta renda (EUA, Japão, Dinamarca…) existem instrumentos financeiros
públicos endereçados à sustentabilidade. Nos países de renda média alta (Brasil, China,
Peru…) esse percentual cai para 25% e para 10% em países de renda média baixa (Filipinas,
Índia, Senegal…). Naqueles de renda baixa, como Etiópia, Nigéria e Haiti, não se fala nisso.
Visualizando os títulos verdes de dívida emitidos em 2021, maior parte pelo setor
privado da Europa, atingiram US$ 621 bilhões ou R$ 3,25 trilhões. Para os “títulos sociais”,
com a finalidade de comprar casas, financiar a agricultura, melhorar os serviços de saúde e
acesso à água potável, foram levantados US$ 206 bilhões ou R$ 1 trilhão. Mas é preciso
que fique bem claro que a emissão desses títulos de renda fixa não é caridade, são emitidos
pelos governos ou por players do setor privado e estão expostos aos fatores de risco e
sujeitos a taxas de retorno diferentes.
A Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA, sigla em inglês), realizou
um estudo sobre a importância de incluir as comunidades locais na transição energética e
chegou à conclusão que elas são um poderoso acelerador. Além de gerar desenvolvimento
socioeconômico local, a inclusão de comunidades nos projetos de energia limpa também
permite uma maior autonomia na gestão dos recursos, tanto energéticos, como financeiros.
Cita experiências que existem no mundo e uma condição crucial para a sua implantação são
os ambientes políticos estáveis e não discriminatórios. Além do enfoque da transição
energética justa, rumo a uma matriz mais limpa, os desafios envolvem também um mercado
de trabalho e até mesmo a busca pela segurança.
E o que seria uma transição energética justa no Brasil? Justa do ponto de vista de
quem? Da oferta ou de quem consome energia? Tudo começa nessa definição, que não
existe consenso, ainda mais se formos compor com alguns elementos que estão comumente
a ela associados. Na era dos 5G, alguns formuladores pregam que a transição energética no
Brasil é composta por 5Ds: Descarbonização, Descentralização, Digitação, Desenho de
mercado e Democratização.
Descarbonização se refere às mudanças climáticas, podem aumentar sua frequência e
assim vai afetar com maior magnitude as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Certamente que a descarbonização das matrizes elétrica e energética é muito benéfica para o
mundo em geral, principalmente para os mais ricos, mas há de se convir que leva perdas
para grupos sociais, cidades e, talvez, até para regiões inteiras. Nesses primeiros anos,
talvez décadas, painéis solares nas residências, carros elétricos, hidrogênio verde produzido
com energia eólica offshore, não vai ser acessível para a população mais pobre. Portanto,
apenas a descarbonização da matriz energética será insuficiente, mesmo que envolva outros
Ds, como a descentralização e um maior grau de digitalização.
Descentralização com eólicas e solares para comunidades pequenas e distantes dos
centros de carga, só com recursos do governo, nesse caso de nossos impostos.
Historicamente, seus modos de vida estão atrelados a atividades baseadas em fontes fósseis,

como é o caso da lenha, do carvão e do botijão de gás. É óbvio que vão encontrar inúmeras
dificuldades de fazer uma acelerada adaptação para uma economia de baixo carbono. Para
esse caso, serão necessárias alternativas produtivas associadas a fontes de energia de baixa
emissão e que possam oferecer uma melhoria na renda e na qualidade de vida dessas
populações.
Na digitalização, presente em quase todas as atividades econômicas e sociais, com
tendência para a entrada exponencial de novas tecnologias de informação e comunicação,
cada vez mais irá causar uma crescente dependência da energia no modo de vida das
pessoas. E quem mais sofrerá com a tecnologia são os mais velhos e os mais pobres, que
dificilmente poderão acompanhar essa expansão tão rápida e cara. Consequentemente, o
fosso social vai ampliando as discrepâncias que existem em nossa sociedade,
principalmente se uma grande parcela da população não tiver acesso à energia barata e de
qualidade, condição fundamental para a melhoria da sua situação econômica e do seu
padrão de vida.
No desenho de mercado, não podemos deixar de considerar que a desigualdade de
acesso à energia está relacionada com a desigualdade socioeconômica, às vezes até pela
discriminação étnico-racial, disparidade de gênero, quase sem renda e mobilidade social
inexistente, fatores que determinam a falta de oportunidades de acesso às instâncias
decisórias. Da solução faz parte a regulação, a capacitação, para fazer com que as
comunidades passem a compreender questões técnicas, financeiras e políticas, e até
comecem a desenvolver iniciativas com o próprio negócio.
Democratização agora é um nome que cabe em qualquer lugar, mas sempre muito
distante daquilo que foi idealizado pelos filósofos gregos. Aqui, nesse caso da transição
energética, por democratização definiu-se o acesso amplo e módico à energia, de forma
inclusiva e participativa, dando maior prioridade à questão social no aproveitamento dos
recursos energéticos. Nem mesmo com os parlamentares que elegem, essas comunidades
participam dessas definições. Discurso afiado, palavras envolventes, propaganda milionária,
mas quais são as ações, metas, recursos, como acompanhar resultados?
Portanto, uma transição energética para ser justa no Brasil, não pode ficar apenas
sendo indutora de mudanças nas matrizes elétrica e energética, na direção de uma economia
de baixo carbono. É preciso que sejam dadas proteções as camadas mais vulneráveis da
sociedade, não só para ampliar o acesso desses grupos à energia, mas somente com
educação, capacitação profissional e criação de oportunidades é que poderemos erradicar a
pobreza e combater a gritante desigualdade existente nesse nosso país. (11/08/2022)
Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e Serviços

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