Ouvidor Geral 02-08-2021

“Ouvidor Geral” para o jornal Primeira Edição de 02-08-2021 – Geraldo Câmara

 TRANSIÇÃO

               Mais do que nunca essa palavra tão usada, principalmente nas passagens de governos, será usada por nós todos que já a estamos vivendo, alguns sem sentir, outros numa preparação perfeita para que cheguem os novos tempos com a maior tranquilidade possível. É claro que essa pandemia mudou a cara do mundo. É claro que saímos de nossos hábitos, de nosso cotidiano para outro bastante diferente e muito sofrido. Lógico que todos estamos sentindo os efeitos dessa mudança que vem criando um mundo diferente sob todos os aspectos. Um mundo que pouco tem a ver com o que vivíamos há menos de dois anos atrás, com descontração, com aglomerações as mais diversas, sem máscaras, sem preocupações e sem estarmos vivendo a presença mais assídua da morte levando nossos amigos, nossos parentes. Mas a tendência é que ela, a pandemia, venha diminuindo, perdendo força e fazendo com que as coisas voltem a um novo normal. Só que jamais será o normal do antigamente, do mundo em que vivíamos. Por isso já estamos começando a dar os primeiros passos da transição. Uma transição necessária para que o novo mundo chegue sem maiores traumas, mas tendo a todos nós conscientes de que jamais será o mesmo. Poderá até ser melhor, mas nunca mais aquele mundo solto, livre e eternamente triunfante. A transição é a preparação para um novo mundo, sim. As pessoas serão diferentes, a vida será outra, tudo será feito para as novas gerações que por aí virão. Vamos, portanto transitar deste para o outro nosso mundo ajudando as futuras gerações a escreverem a história que hoje estamos vivendo.

DESTACÔMETRO

               Nathalia Peixoto é uma advogada de primeira linha e que vem se ressaltando com grandes iniciativas, o que demonstra seu espírito de liderança. Agora mesmo, com a defesa da presença maior das mulheres no campo da tecnologia, merece nosso destaque.

PÍLULAS DO OUVIDOR

E seguem os jogos olímpicos com poucas medalhas para o Brasil, mas as que estão saindo, de grande importância. Este é o caso, por exemplo, da Rebeca que vem dando show nos magníficos saltos e conquistando ouros para nós todos.

As meninas do futebol, infelizmente não se deram bem e até dá raiva saber que aquelas incríveis jogadoras perderam na disputa em pênaltis o a mim me desagrada profundamente. Acho que a prática deveria ser abolida do futebol.

Os pênaltis não são provas contundentes de que a seleção A ou B seja a melhor. Inúmeros são os fatores que levam a cobranças positivas, mas nunca serão atestantes de que essa ou aquela equipe é a melhor.

Muita sorte misturada à técnica, isto sim. Então, uma equipe que se houve bem durante toda uma campanha e que no jogo final entra num empate se vê derrotada num chute mal dado ou numa defesa não feita. Não gosto.

O que fazer? Outro jogo. Dividir o prêmio. Qualquer coisa, menos tirar uma seleção como a do Brasil – ou outra que seja melhor – porque esse ou aquele jogador errou no pênalti ou como goleiro não pegou a bola decisiva.

Bonito fez o menino do surf, primeira vez como esporte reconhecido nas Olimpíadas. Italo Ferreira chegou humildemente reconhecendo o seu valor mas o dos concorrentes também e foi para o alto da “onda”. Ou do pódio.

Fato é que estamos todos vivendo uma diferença nessas Olimpíadas sem público nos estádios, o que já é uma diferença, mas com uma intensidade de torcida nas casas impressionante! E cheguem as madrugadas!

E para não deixar de falar de flores, graças a Deus e à ciência dos realmente cientistas estamos vendo gradativamente o número de casos e os de mortes diminuírem no mundo e em nosso país. Obrigado, meu Deus!

  

Pense num secretário atuante e sempre presente nas principais ações do governo estadual e fale Fabrício Marques, do Planejamento (foto). Além do mais, simpático e muito integrado com todos os que o procuram.

ABRAÇOS IMPRESSOS

                Os meus abraços impressos vão para um casal que domina o meu coração. Deucila e Kleber Amorim fogem a qualquer expectativa em matéria de amor, de doçura e de presença junto a seus amigos. E de muita união entre os dois.  

Ouvidor Geral 26-7-2021

“Ouvidor Geral” para o jornal Primeira Edição de 25-07-2021 – Geraldo Câmara

 CRIANÇAS NA ESCOLA

                 Vamos pensar rápido e bem. Não dá mais para deixar nossas crianças sem escola. Não dá mais para atrasar ainda mais a educação neste país como não dá mais para desacostumar as crianças do convívio social com outras e nem com professores que presencialmente são bem diferentes de suas aparições virtuais. Não dá mais para imaginar que todas as crianças tenham acesso tranqüilo à internet quando sabemos que essa ainda é uma grande deficiência em nosso país, em nosso estado principalmente no interior. As prefeituras têm esse problema imaginem os moradores, em sua maioria com baixíssima renda. Enquanto isso, a despeito do perigo que o coronavírus implantou, meninos e meninas ficam a mercê de um decepcionante ensino. Claro que era preciso fazer isso, claro que era necessário afastar as crianças do convívio perigoso, mas agora, acho que já podemos recomeçar as atividades escolares com todas as precauções que o governo possa ter, que cada escola possa aplicar e que cada família também possa ensinar a suas crianças. Mas, não podemos mais continuar atrasando o país de maneira cruel e sem planejamento na educação. O vírus está diminuindo e a educação também. Vamos pensar nisso.

DESTACÔMETRO

                O destaque vai para o nosso vice-prefeito Ronaldo Lessa que não está trabalhando nas sombras, mas debaixo do sol, manifestando seu total interesse e mostrando que vice também pode trabalhar. E muito.

PÍLULAS DO OUVIDOR

Estamos em plena “Olimpíadas de Tokyo” passando as madrugadas frente às TVs e assistindo as participações do Brasil nesse que é um dos mais importantes eventos esportivos do mundo.

Interessante foi a maneira como o Japão resolveu fazer o evento na sua capital, sem público, mas com toda a garra que poderia para que o público de casa não perdesse os espetáculos e nem se sentisse em acontecimento menor.

E, como sempre as possibilidades de medalhas do Brasil em várias modalidades esportivas são bastante otimistas. Nossos atletas sempre foram muito bem treinados e sempre saíram com muitos ouros, pratas e bronzes.

É o que esperamos que aconteça com o vôlei, com as lutas, com futebol tanto masculino como feminino e que no final obtenhamos uma boa pontuação e classificação entre os países mais avançados.

Maceió está dando um salto na vacinação bastante grande. Até escrevermos essa coluna já estava vacinando os acima de 32 anos e, com certeza se a coisa continuar nesse ritmo deveremos entra rapidamente na dezena dos vinte.

Em outras muitas cidades do interior quem está atrasando a vacinação é a própria população que está recusando a vacina por medo. Medo? Quem implantou esse medo? Isso é terrível!

Talvez os próprios meios de comunicação que espalham interrogações sobre os efeitos da vacina X ou da vacina Z. Uma coisa sem sentido e que deveria ser apenas estudo de cientistas mas é discutido pelo povo.

Estupidez que a bebida faz foi o acidente que tirou vidas e deixou a população de Maceió perplexa. Na última sexta-feira o cidadão que passou do canteiro da Fernandes Lima e atropelou quatro pessoas foi preso em flagrante.

Segundo o advogado do motorista que é um bancário, ele continua preso e vai subir para o sistema prisional. “No entanto, ainda não sabemos para qual unidade”. Prisão para ele. Mesmo!

Tive um enorme prazer de rever um amigo, Saulo Freire, um dos expoentes da medicina oftalmológica no Brasil. Saulo, na foto entre o presidente da Câmara de João Pessoa, meu filho Dinho e este colunista durante um grande e elucidativo papo.

ABRAÇOS IMPRESSOS

                 Os abraços impressos da semana vão para alguém deveria estar recebendo abraços de todos os alagoanos sempre. Por conta do seu trabalho junto com o governador do estado e colocando Alagoas em situação fiscal de primeira linha.  

BARTPAPO de casa 60

Convidados

Marta Varallo – Diretora de RH do TCE-AL

Débora Lima – analista do SEBRAE

Garagem do Coyothe – Celso Ribas Jr.

Ligya Teixeira – médica mastologista

Cláudia de Bulhões – jornalista

Dopuglas Apratto AAL – um dedo de prosa e verso.

Ouvidor Geral 19-07-2021

“Ouvidor Geral”para o jornal Primeira Edição de 19=07=2021 – Geraldo Câmara

  A TORCIDA VAI COMEÇAR

                      Na quarta-feira começam, para nós, as Olimpíadas de Tókio. Porque o primeiro jogo das meninas brasileiras, do futebol feminino começa ainda antes do start inicial. Uma seleção que pode nos dar muitas alegrias, como já deu. E que, começando antes de tudo e de todos, esperamos que seja o amuleto da sorte para tantos atletas brasileiros que, a despeito ainda da pandemia estarão torcendo, cada um por si e todos a torcer por um Brasil repleto de medalhas. Ainda que todo o mundo esteja torcendo por seus países, o Brasil coloca acima de tudo a graça concedida por Deus que, em meio a essa terrível pandemia ainda está nos premiando com a possibilidade de um pouco mais de descanso com esse maravilhoso evento que sempre é a apresentação dos jogos olímpicos.  Nossas meninas haverão de abrir com sucesso lá em Tókio e puxar todos os nossos atletas para bons resultados, para uma enxurrada de medalhas, mas, sobretudo para uma sequência de emoções que normalmente esses jogos trazem. Para muitos o evento não deveria ser realizado em função da Covid 19. No entanto, se levarmos para o lado positivo, pode ser uma força nova, uma emoção positiva que precisamos ter a despeito de tantas e tantas emoções negativas que há mais de um ano estamos a receber. Cabeças erguidas, olhos ao alto e positivismo para essas Olimpíadas de Tókio.

DESTACÔMETRO

                  O destaque vai para Marta Varallo, diretora de RH do Tribunal de Contas de Alagoas, de uma enorme competência, planejadora e detalhista em tudo o que faz. Seus colegas, como eu, a admiram demais. E nunca será demais.

PÍLULAS DO OUVIDOR

Perguntar não ofende e eu vou perguntar a todos os nossos economistas de plantão o que é que está acontecendo no nosso mercado de crédito com essa enxurrada de cartões que estão sendo oferecidos no mercado.

Estávamos acostumados há bem pouco tempo com os tradicionais fornecidos pelos bancos também tradicionais. De repente, bancos virtuais que nunca ouvimos falar e cartões com as maiores ofertas a encherem de desejos os olhos do consumidor.

Inclusive, com ofertas de créditos pré-aprovados, com tantas e tantas oportunidades de crédito que os mais desavisados se seguirem esse caminho naturalmente estarão construindo a estrada da inadimplência em breve.

O futebol está cada vez mais cercado de tecnologia por todos os lados. Alguns sistemas servindo para colocarem informações precisas nas mãos de alguns técnicos que já funcionando com elas estão acima do bem e do mal.

E tem o VAR que tem dado o que falar pelas interrupções que provoca durante o jogo, pela espera que esfria o jogador e ao mesmo tempo o coloca em estado de ansiedade que nem sei se é bom para sua atuação.

E as regras que mudaram e que nos deixam tontos? Assim, por exemplo, são os “impedimentos”. Por que diabos, o bandeirinha tem que esperar a conclusão do lance para apontar o impedimento? Um instrumento de frustração para muitos.

E como essas regras, tecnologias, aparelhos os mais diversos, com sensores em pés de corredores e em “stands” de tiros estarão mais do que presentes nas Olimpíadas de Tókio, talvez assistamos aos medalhistas das máquinas. Vamos ver.

No meio disto tudo e, infelizmente temos que lamentar o desastre meteorológico que aconteceu na Europa, principalmente em terras alemãs. Riachos transbordando e muitas cidades invadidas pelas águas, provocando muitos dramas.

De minha parte vi na televisão o desastre em cidadezinhas alemãs, verdadeiros presépios que tive o prazer de conhecer – vinte delas – a dois anos atrás na minha visita àquele país. Uma lástima profunda.

 

Dario Arcanjo, uma figura fantástica, reitor da UNIT em Alagoas, uma figura fantástica profissionalmente, mas sobretudo no trato com os amigos, como eu. Dario (foto) é sempre merecedor de aplausos por seu intrincado trabalho.

ABRAÇOS IMPRESSOS

                 Ela me chama de “papito”, de pai; ele me chama de sogrão. Na verdade, um grande amor que nos une a esse casal maravilhoso, Alberto Abreu e Luciana. Ele, conselheiro substituto do TCE e ela advogada das boas na Procuradoria Geral do Estado.

CRISE HÍDRICA

Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

             De setembro/2020 a junho/2021, a ENA (Energia Natural Afluente) foi de 66%, o pior volume de toda uma série histórica de 91 anos. Essa situação hídrica continua pressionando os reservatórios das hidrelétricas do SIN (Sistema Interligado Nacional) que poderão chegar em novembro com armazenamento inferior a 10%. Com o critério de uso múltiplo das águas, essa situação interfere no abastecimento humano, na geração de energia, na irrigação, no transporte fluvial, na água para a indústria e para o consumo animal. O processo tradicional de definição de prioridade para o uso da água é cuidadoso e participativo, mas é muito moroso, razão pela qual, em situações hidrológicas excepcionais, é necessário ter uma governança do executivo federal capaz de fazer escolhas difíceis e de forma rápida.

             Para o enfrentamento da crise hídrica, o governo publicou no DOU (Diário Oficial da União) do dia 28/06, a Medida Provisória nº 1055 que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). A CREG terá a responsabilidade de estabelecer condições emergenciais para a operação dos reservatórios das hidrelétricas, definindo seus limites de uso, armazenamento e vazão, que devem vir acompanhadas de eventuais medidas mitigadoras. A CREG terá plenos poderes para o estabelecimento das diretrizes de gerenciamento da crise, que terão caráter obrigatório até 31/12/2021.Será composta pelos ministros de Minas e Energia, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional. Será presidida por Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, e a Secretaria-Executiva será exercida pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Albuquerque poderá tomar decisões ad referendum do colegiado, portanto, sem consultar, mas terá que posteriormente submeter seus atos à apreciação dos demais integrantes da CREG na reunião seguinte. O MME disse que a CREG “preserva as competências dos órgãos e entidades responsáveis pela implementação das diretrizes”, e justifica a Câmara estabelecer prazos para que as ações sejam implantadas “em razão da celeridade necessária para a adoção de medidas emergenciais.”

             A CREG terá não apenas o objetivo de assegurar o abastecimento de energia elétrica até final de 2021, mas também visará reduzir os impactos da escassez hídrica para os demais usuários da água e terá as seguintes competências: a) estabelecer prazos para que os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e geradores, atendam às medidas de acordo com suas competências e obrigações legais e contratuais; b) determinar o ressarcimento, por meio de Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e pagos pelo consumidor, dos custos operacionais dos geradores com a implementação de medidas de monitoramento e mitigação dos impactos ambientais decorrentes das ações adotadas; c) requisitar e estabelecer prazos para receber informações e subsídios técnicos aos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, ao ONS, a CCEE e aos geradores; d) homologar deliberações do CMSE (Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico) que estejam relacionadas às medidas emergenciais para suprimento eletroenergético, dentre elas a contratação de reserva de capacidade; e) estabelecer a obrigatoriedade de cumprimento das decisões do CMSE pelos órgãos públicos e entidades do setor, além de concessionários e autorizados dos setores de energia elétrica e de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

          O governo espera um compromisso voluntário dos grandes consumidores industriais de energia elétrica através do Programa Resposta de Demanda e vai implantar outro de racionalização para que as pressões sobre a demanda não aumentem no momento mais crítico da crise hídrica. A MP 1055teve a aprovação das associações que representam o setor de geração de energia elétrica e seusrepresentantes estão mobilizados aguardando que o governo os convoquepara colher sugestões, dar suporte para os momentos mais críticos e querem saber qual será a contrapartida do governo.Para 2022 o cenário do PIB é positivo, o que resulta num possível aumento da demanda por energia. Portanto, nesse ano, temos que trabalhar para que os reservatórios não venham a ser muito deplecionados até novembro, mês a partir do qual começa o período úmido, de chuvas, que vai até abril de 2022.

             Por não ter uma determinação específica de um programa de racionamento ou mesmo de redução de consumo, fica aberto um precedente de insegurança pelos amplos poderes que foram dados a CREG, que, ao final do dia pode tomar decisões de ações a serem implementadas que podem ampliar o custo da energia. Outro ponto que também não encontra unanimidade é que dificilmente teremos um racionamento, principalmente pelas implicações políticas que isso pode trazer num ano de eleições presidenciais, mas que terá como consequência uma subida no custo da energia. A confiabilidade energética ainda é boa, mas em relação à potência, é muito difícil se fazer um prognóstico pois vai depender da retomada da economia e de como vão funcionar os equipamentos de geração em condições extremas. Quais os efeitos do esvaziamento dos reservatórios na queda aproveitável? Qual a máxima vazão de operação para cada turbina? Qual a redução de eficiência das mesmas? São incertezas, mas impactam a potência e dependem da operação dos reservatórios, que, por sua vez, dependem de como eles são operados.

             A liderança da CREG pelo ministro de Minas e Energia mostra que o foco do governo é a geração de energia. Os membros dessa nova Câmara, sendo ministros de Estado, a tendência é que a decisão estará concentrada na esfera política. As decisões técnicas do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) são submissas a CREG, o que pode tirar a componente técnica das decisões, assim como o poder das agências reguladoras que deveriam atuar de forma imparcial em relação ao governo federal. Falta clareza de pontos no texto no reconhecimento do custo decorrente da geração térmica, que vai ser dado pelo ANEEL, projetado em R$ 13 bilhões até novembro. Não há critério algum que oriente esse reconhecimento e isso é um ponto de insegurança para o gerador hídrico. Na hora da recuperação dos reservatórios, isso poderá trazer dificuldades, o PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) fica exposto, com reflexo em todos os rebatimentos que isso pode trazer ao setor elétrico. Existe, portanto, um espaço para uma potencial discussão jurídica no futuro.

             A MP 1055 ainda não tem relator, mas em 30 de junho já havia recebido 280 emendas de parlamentares, dentre elas os famosos “jabutis”, aquelas que apresentam assuntos que não estão relacionado com os objetivos da Medida Provisória. Dentre os “jabutis” podemos destacar:interromper a privatização da Eletrobras; proibição do processo de descotização das usinas da Eletrobras; cobertura previdenciária aos empregados da Eletrobras; estabelecimento de novas regras para a mini e a microgeração distribuída.