DANIEL MARTINIANO – OAB – COMISSÃO PREVIDENCIÁRIA

JOÃO FELIPE BORGES – SECRETÁRIO DE ECONOMIA MCZ

DIVINA SUPERNOVA – Banda: Junior Bocão e Ana. –

06-02-2023“Ouvidor Geral” para o jornal Primeira Edição de 06-02-2023 – Geraldo Câmara

RUMOS DA SEGURANÇA

Com todo o respeito por quem tem apreço por fazer uma boa política de segurança no Brasil, sem dúvida haveremos todos de concordar que uma mudança de métodos e sistemas está precisando acontecer. Na questão da ostensiva, por exemplo, precisa que seja encontrado um meio de acabar e punir policiais que fogem bem acima do seu dever e ao abordarem pessoas, mesmo antes de saber com quem estão lidando, já vão empregando a violência e até matando como já tivemos a oportunidade de ver na televisão, por conta de câmeras que hoje se espalham por todos os cantos. Então nos perguntamos se precisamos evitar os ladrões ou a polícia. Essa polícia que precisa ser acima de tudo, cidadã. Que tem a obrigação de proteger e não de matar, muito menos em se tratando de inocentes. O problema não é de Alagoas, não é de Brasil apenas, mas de mundo. Só que o que o que ocorre por aqui e é o que mais nos interessa precisa ser visto como uma imperiosa necessidade de mudança indo do planejamento estratégico de ação a uma completa reeducação para que consigamos “londrinizar” nossa polícia fazendo-a cada vez mais amiga da população e esperando que dentro das regras da humanidade combata os criminosos com rigidez, mas dentro dos princípios básicos dos direitos humanos também. E, no mais cientificar ações e modernizar princípios.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para o meu amigo, o fabuloso Mendes de Barros, uma figura ímpar que tem o seu nome registrado nos anais de Alagoas e que além de tudo é o competente escritor que me deixou embevecido com sua obra.

PÍLULAS DO OUVIDOR

E nos deixou a fantástica jornalista Glória Maria. Uma profissional absolutamente diferenciada e que conseguiu sair do lugar comum de maneira criativa e até perigosa. Será muito difícil que apareça outra com as mesmas características.

Impressionante e nunca vista a homenagem prestada à memória de Glória Maria pelo Jornal Nacional. Durante sete minutos em todos os estúdios da Globo em diversos estados todos batendo palmas continuadamente. Algo comovente, de fato e de direito.

As coisas estão apertando em relação aos fatos que foram gerados no famigerado 8 de janeiro quando terroristas destruíram dependências dos três poderes. Muitos presos, muitas investigações e realmente não se pode deixar por menos quando chegarem as punições.

A propósito disto, o que mais está dando o que falar é o depoimento espontâneo do Senador Marcos do Val que disse ter recebido proposta do ex-deputado Daniel Silveira para provocar uma possível anulação das eleições. Disse mais: o Bolsonaro assistiu a toda a conversa.

Rosiana Beltrão que havia assumido a presidência da AMA – Associação dos Municípios Alagoanos renunciou ao cargo na última terça-feira ensejando que o conselho da entidade renovasse a ocupação do posto pelo prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley.

E a Braskem continua a fazer estrepolias por aqui. Agora começa a retirada de areia da Praia do Francês para tamponar minas de sal-gema. Com isso já devastou enorme área de preservação cometendo mais um contundente crime contra a sociedade alagoana.

Isto sem contar que conseguiu mexer com o mercado imobiliário de um modo geral, por conta da desocupação das áreas por ela destruídas em cinco bairros. Alugar ou comprar em outro lugar restou como a grande dor de cabeça das vítimas.

O que já foi comentado em prosa e verso por toda a imprensa, também não posso deixar de falar porque foi um fenômeno nunca visto na política alagoana. A recondução ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do deputado Marcelo Vitor por unanimidade. Incrível!

Quando os “Fernandos” (foto) se encontram boas coisas saem de suas canetas. Última quinta, Fernando Toledo, presidente do TCE-AL recebeu em seu gabinete o Fernando Tourinho, presidente do TJ AL para assinatura da renovação do convênio entre as instituições para utilização de espaços jornalísticos do TJ na TV Cidadã.

ABRAÇOS IMPRESSOS

Os abraços impressos vão para o competente professor de oratória, Carlos Conce que mantém seu programa de rádio às segundas-feiras, 13 horas, na 96 FM. Na última tive a honra de ser entrevistado por ele sobre alguns aspectos de minha vida. Bom demais!

Geoberto Espírito Sanbto

SUBSIDIÔMETRO

A fatura de energia elétrica no Brasil tem, em média, a seguinte composição: geração
(31,7%); transmissão (8,0%); distribuição (21,3%); tributos (ICMS, PIS/Cofins)(30,3%); e
subsídios (9,3%). Os subsídios estão na conta CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e
vem aumentando consideravelmente todos os anos, podendo atingir em 2023 o montante
de R$ 33,4 bilhões. Segundo dados recentes, os consumidores de energia elétrica pagaram
R$ 31,28 bilhões em subsídios em 2022 e que nos primeiros 11 dias de janeiro de 2023 esse
valor acumulado já era de R$ 227,8 milhões, sendo que R$ 172,5 milhões são os descontos
para as fontes incentivadas. Esse valor registrado em 2022 representa 15% a mais do que o
montante pago em 2021 e, se comparado com 2018, já se apresenta 66,5% mais elevado.
Em 2018, os subsídios para a energia elétrica que são custeados pelos consumidores foram
de R$ 18,78 bilhões. Em 2019 os valores pagos foram de R$ 20,93 bilhões, passando para R$
23,51 bilhões em 2020, saltando para R$ 27,22 bilhões em 2021 para atingir em 2022 o
montante de R$ 31,28 bilhões.
Essa conta é, em sua grande maioria, relativa a subsídios, benefícios e políticas
públicas destinadas a segmentos específicos, que são decididas pelo governo e seu
pagamento é rateado para todos os consumidores de eletricidade, via tarifas. Conforme a
proposta da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que está no orçamento da CDE
para 2023, todos os consumidores pagarão R$ 28,9 bilhões do total das despesas, sendo
que os cativos atendidos em baixa tensão ainda terão um adicional de R$ 702 milhões do
novo encargo que foi criado para custear os subsídios à micro e minigeração distribuída.
As principais rubricas e seus respectivos valores previstos na conta CDE 2023 são os
seguintes: CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) = R$ 11,1 bilhões. São para custear as
térmicas que utilizam combustível fóssil, principalmente em sistemas isolados no Norte do
país ou para reembolsar investimentos em obras de substituição desse tipo de usina;
FONTES INCENTIVADAS = R$ 7,9 bilhões. Serve para custear os descontos tarifários que são
dados às fontes incentivadas, sendo que R$ 5,9 bilhões deverão ser pagos por todos os
consumidores, R$ 1,4 bilhão para consumidores e geradores conectados à Rede Básica e R$
645 milhões para empreendimentos de geração; TARIFA SOCIAL = R$ 4,2 bilhões. São para
cobrir os custos dos descontos na tarifa social de energia elétrica que é paga pelos
consumidores de baixa renda, inscritos no CadÚnico. No Luz Para Todos, outro programa de
universalização do acesso à energia elétrica, política que também teve o objetivo de
atender a comunidades carentes e isoladas, custou R$ 1,2 bilhão; MICRO E MINIGERAÇÃO
DISTRIBUÍDA = R$ 2,8 bilhões. Custo dos subsídios para a modalidade de geração
distribuída, basicamente 98% com painéis solares; OUTROS SUBSÍDIOS = R$ 2,2 bilhões.
Estão sendo reduzidos gradativamente, mas são endereçados para subsidiar atividades de
irrigação, aquicultura e consumo residencial rural; GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, FIO B = R$ 702
milhões, pagos apenas pelos consumidores do mercado cativo das distribuidoras.
A grande maioria dos consumidores de energia elétrica no Brasil não conhece esses
mecanismos e números, com a culpa pelos aumentos indo sempre para a conta da
distribuidora e da ANEEL, mas esta não pode colocar nada na tarifa que não tenha respaldo
numa legislação superior. Citando apenas os dois últimos anos, 2021 e 2022, tivemos

diversas leis que foram aprovadas, algumas delas ainda sem reflexo nos números acima
citados, que vão ampliar as destinações e as fontes de recursos para a CDE.
Em 2021 tivemos a Lei nº 14.182, que passou a ser conhecida como a “Lei de
Privatização da Eletrobras”. Para viabilizar a aprovação foram colocados dois “jabutis” que,
se forem implantados com custo para o consumidor de energia elétrica, poderão significar
R$ 423 bilhões a serem diluídos ao longo de alguns anos, sendo estimados R$ 368 bilhões
para implantação de 8 GW de térmicas a gás natural em locais distantes, em que não existe
essa infraestrutura, e R$ 55 bilhões para a contratação obrigatória de 2,5 GW de pequenas
centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs).
Em 2022 a CDE teve um aumento de R$ 8,2 bilhões, sendo que R$ 4,6 bilhões são
resultantes da lei nº 14.203 (cadastramento automático da tarifa social), a de nº 14.146
(benefícios para distribuidoras dos sistemas isolados) e da lei nº 14.120 (determinou o fim
gradual dos benefícios para fonte incentivada, o que provocou uma corrida desenfreada
para a instalação de novos empreendimentos de eólicas e solares, principalmente). Ainda
em 2022, um aumento para 2023 de R$ 72 milhões pela aprovação da lei nº 14.299
(subvenção econômica para concessionárias de pequeno porte) e de R$ 702 milhões pela lei
nº 14.300 (marco legal da geração distribuída). Antes da decisão de quanto serão mesmo
esses números, a ANEEL abriu uma Audiência Pública, que está vinculada à Consulta Pública
063/2022, quando recebeu contribuições da sociedade até 27/01/2023.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia considera necessária uma ampla e
profunda revisão desses subsídios que, se são políticas públicas, devem ser suportados pelo
Tesouro Nacional e não pelos consumidores de energia elétrica. A Associação Nacional dos
Consumidores de Energia Elétrica (ANACE) defende uma revisão nos valores porque foram
estimados considerando um crescimento do mercado em 3,4% e que poderá ser menor,
pois em 2022 foi registrado apenas 1,5%. A Associação Brasileira dos Grandes
Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) propõe uma
depuração no CadÚnico de programas sociais do governo federal, haja vista que o
crescimento desse benefício não é linear. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(IDEC) acha que as políticas públicas podem estar no orçamento, desde que passem por
uma racionalização. O Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN)
acredita que possa ser feito um enxugamento no CadÚnico. Nessa mesma direção também
se posicionaram presidentes dos Conselhos de Consumidores de diversas concessionárias
distribuidoras de energia elétrica.
Com o objetivo de dar maior publicidade e transparência desses custos, a ANEEL criou
o Subsidiômetro, um instrumento semelhante ao Impostômetro, do Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário. Com o Subsidiômetro, instrumento digital que pode acessado no
site da Agência Reguladora, os consumidores poderão verificar de uma maneira mais rápida
quais os valores pagos em subsídios na conta de energia elétrica que são alocados na
rubrica CDE. Passado um pente fino nos benefícios, a proposta é que os cortes sejam feitos
gradualmente, na base de 20% ao ano, já que em 2028 está prevista a abertura total do
mercado e assim, sem subsídios, a concorrência poderá ser benéfica para os consumidores.

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BARTPAPO COM GERALDO CÂMARA

SERÁ QUE SOMOS IGUAIS?

Bartpapo com Geraldo Câmara03 de fevereiro de 2023

   

Somos iguais…que grande piada! A frase usada e reusada em alto e bom som para que todos ouçam a deslavada mentira de todos nós quando queremos fazer discurso social e espalhar pelos Brasís afora a deslavada mentira porque nem nós mesmos seremos capazes de acreditar em tanta veleidade. No entanto, a grande maioria dos brasileiros gostaria que fosse assim ou que, pelo menos a desigualdade não fosse tão grande e tão gritante. É obvio que não podemos e nem devemos falar dos que conquistaram suas posições com trabalho efetivamente realizado. É claro que não podemos reclamar do destino que colocou determinadas pessoas ou famílias em posições econômicas favoráveis. Nada disso podemos ou devemos reclamar a não ser daqueles que conquistaram posições sócio econômicas por intermédio de corrupção, falcatruas, de golpes e roubo mesmo. Aí sim, estamos falando dos párias da sociedade e a eles não devemos nem um tipo de reverência.

E falamos no parágrafo anterior em desigualdade. Essa bestialidade que coloca seres humanos em situações tão divergentes que deixa de ser desigualdade para ser classificada como desumanidade. O Brasil está, em sua grande maioria estarrecido com o que vem assistindo sobre os acontecimentos cruéis, criminosos, desumanos na aldeia dos índios “Yanomani”. Aquilo é matança, sim. Aquilo é genocídio praticado não sei por quem ou por quantos. Aquilo é se aproveitar da fragilidade de um povo e medievalmente aniquilá-lo como se faria pisoteando um formigueiro. Só que ali está gente. Gente como a gente feita do mesmo sangue, dos mesmos ossos, da mesma pele que não tem culpa de ter nascido pária de uma sociedade onde a maldade ainda paira sem dó nem piedade.

Aí paramos e analisamos. De quem é a culpa, gente? Dos garimpeiros cruéis que entregam o veneno do mercúrio para a água que aquela gente bebe? E que mata? Desses mesmo garimpeiros que invadem as terras que legitimamente são dos “Yanomani” e praticamente os põem na presença da morte certa? Ou será que a culpa é de autoridades da Funai ou sei lá que outras incapazes de administrar vidas humanas como aquelas? Não sabemos ou fingimos que não sabemos? Alguém tem que ser cobrado em todos os níveis de responsabilidade. Começando pelos diretamente ligados ao trabalho de preservação daquelas terras e daquele povo, subindo os escalões de poder e chegando a ministérios e até ao grau maior de autoridade que é o presidente da república. Presidente, aliás, que recém empossado foi imediatamente ao local ver o que estava ocorrendo.

Independente das medidas de saúde, de assistência, de comida para matar a fome que os está aniquilando outras mais sérias precisam ser realizadas, dentre elas a retirada custe o que custar dos garimpeiros ilícitos que ali estão e responsáveis diretos pela carnificina do povo indígena. Lá e em outros lugares também. Além disso, processos precisam ser abertos para incriminá-los absolutamente na forma da lei. Por que impunidade com assunto tão sério? Não tem que haver. É preciso coragem? Claro que sim. Se for preciso, o exército deve ser convocado pelo presidente, pelo ministro da defesa, para que atue em tal “despejo”. O que não pode acontecer é que a principal causa da situação melancólica ali vivida não seja extirpada e esse é o nome: Extirpada.

No mais, aguardar. E pedir a a Deus que ilumine os que estão cuidando hoje daquelas vidas, exemplos ainda latentes do desprezo que existe pelos menos favorecidos.

FOTONOTAS

GIGI ACIOLY – Pense numa colunista séria e que leva a sua função de comunicar com absoluta tranquilidade de quem sabe o que faz. Gigi, além de tudo absorveu ensinamentos do grande Vasconcelos que Deus levou e ela própria conseguiu também ver as filhas, Isabelle e Bruna em caminhos competentes da comunicação. Mantendo sua página semanal no Primeira Edição nunca soubemos que Gigi tenha desagradado ou escrito inverdades contra quem quer que seja. Sempre atenciosa e criteriosa assim é a nossa querida amiga. Que aliás, aniversariou, último 30.

KATIA BORN – Quem não conhece Katia não conhece Maceió. A prefeita que brigou e ainda briga por esta cidade. A eterna “galega” amada por gregos e troianos. E que continua muito guerreira nos campos de luta de Maceió e de Alagoas. Depois de um extraordinário trabalho à frente da Central Diagnósticos da Uncisal, Katia está Secretária de Estado da Assistência Social levada pelas mãos de seu grande amigo e chefe, vice-governador Ronaldo Lessa. A cada entrevista que faço com Katia me delicio com seus conhecimentos e sua verve toda especial.

PARE PRA PENSAR (do meu livro do mesmo nome)

A parte de nosso corpo que mais devemos fazer funcionar é a dos neurônios. Como estou fazendo agora.

ALERTAS DO DIA

* Alerta, gente jovem deste estado. Nada como garantir o futuro através da sabedoria e dos ensinamentos que podem ajudar na concretização de sonhos erais e palpáveis. Esta semana foram empossados 18 dos 32 concursados e aprovados para o Tribunal de Contas de Alagoas. O TCE-AL era o único dentre os 33 tribunais do Brasil que ainda não havia realizado concurso para os seus quadros. Agora o fez, com absoluta competência e transparência e entre jovens e meio jovens aí está mais um time que, sobretudo como agentes de controle externo vão ajudar em muito o tribunal para que continue alcançando seus objetivos.

* Alerta para uma nova condução de destinos deste país. Semana passada, o presidente Lula deu voz e vez aos governadores em reunião quase informal mostrando a necessidade de união de todos para recuperação de tempo perdido. Acho que inteligentemente, os governadores reunidos aderiram a ideia do presidente e resolveram colaborar para que determinados segmentos sejam beneficiados com essa união. O governador Paulo Dantas, presente ao evento manifestou-se da seguinte maneira: “Precisamos estar juntos para melhorar a situação dos estados, do diálogo e da união”. Pronto! Martelo devidamente batido vamos sair da retórica e entrar na prática.

* As pessoas ainda não pararam para tentar respeitar um novo tipo de sociedade que surgiu no mundo, mudando aspectos sobretudo sociais. A questão dos “gays”, “trans” e “travestis”, poir exemplo foi uma conquista deles e delas e que ainda não foi absorvida por grande parte da sociedade. Há que se respeitar a opinião de cada um, mas daí a se ver matança dessa categoria como continua acontecendo Brasil afora, aí é demais! Alagoas, segundo li aqui mesmo na Tribuna está em oitavo lugar no “ranking” com mais assassinatos de travestis e transexuais. Acho sinceramente que este é um legado que não gostaria de ver Alagoas deixar para as novas gerações.

* Nada contra a Globo e nem contras determinados “besteróis” que por lá aparecem. Ainda não consegui entender o sucesso do BBB, uma coleção de “preciosidades” dignas de estarem no Museu do Louvre pintadas com as cores da babaquice. Em contrapartida vemos uma novela das seis, “Mar do Sertão”, uma obra-prima de enredo e de interpretação com artistas fantásticos passando lições na arte de representar. Uma novela que deveria estar passando em horário mais adequado para aumento de sua audiência. E, diga-se de passagem, com artistas nordestinos em profusão dando lições de arte para todo o Brasil. Alerta, telespectadores de plantão!

POR AÍ AFORA

# O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, garantiu esta segunda-feira que o seu país não vai enviar caças F-16 para a Ucrânia, apesar dos pedidos de aviões de combate por Kiev para enfrentar a invasão russa. Biden foi perentório ao responder “não” à pergunta de um jornalista na Casa Branca, sobre a sua intenção de fornecer os aviões de combate pedidos por Kiev. O reforço da Força Aérea com aeronaves de combate de quarta geração, como o F-16 dos EUA, tornou-se uma tarefa prioritária para o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que em 26 de janeiro, no seu habitual discurso noturno, sublinhou que “a agressão russa pode e deve ser travada com armas adequadas”.

# Iniciado com otimismo, após a recuperação econômica pós-Covid-19 (crescimento de 6,8% em 2021), o ano de 2022 terminou para a economia francesa com uma nota muito mais mista. O produto interno bruto (PIB) mostra um crescimento muito pequeno de 0,1% no quarto trimestre, de acordo com indicadores publicados na terça-feira, 31 de janeiro, que leva o crescimento da França a 2,6% no ano ligeiramente abaixo das expectativas que estavam contando com 2,7%. No entanto, há que se observar que na europa e em função das ameaças de guerra mais extensa, a coisa é feia.

# De acordo com um relatório do serviço de estatísticas do Ministério do Interior da França o número de quase todos os crimes e delitos registrados pelas forças de segurança na França aumentou em 2022 em relação ao ano anterior. O número de vítimas de violência doméstica (+17%) e violência sexual (+11%) está entre os aumentos mais significativos, segundo dados do ministério que constituem um “primeiro instantâneo” dos atos cometidos no ano passado. Aqui como lá essa questão de aumento na violência, sobretudo contra as mulheres parece ser notória e deve ser questionada em todo o mundo moderno.

ATÉ A PRÓXIMA

Amanhã, sábado é dia de “BARTPAPO com Geraldo Câmara”. Na BAND, canal 38.1 aberto; NET CLARO, canais 18 e 518; BRISANETE, canal 14; VIVO, canal 519. Das 9 às 10h da manhã. Assista e inscreva-se também pelo Youtube no canal “Programas do Geraldo Câmara”. Fale conosco pelo geraldocamara@gmail.com ou pelo Whats’App 82 99977-4399

BARTPAPO COM GERALDO CÂMARA

SOBRE

Jornalista, apresentador do programa Bartpapo na Band Maceió e Diretor de Comunicação do Tribunal de Contas de Alagoas

                                                                

Advogado Pedro Duarte Pinto, mestre em Direito Público pela

Universidade Estadual do Rio de Janeiro e sócio do escritório MPDP

Advogados.

O jovem advogado afirma que o STF não tem encontrado resistência aparente a

assumir os papéis de outras instituições. “O Congresso foi muito

leniente, quiçá negligente, em seu papel de freio e contrapeso à atuação

do Supremo”, diz ele. “Não se viola a democracia para proteger a

democracia.”

Pinto, cuja pesquisa de mestrado é centrada nas relações entre os três

Poderes, critica o comportamento do Legislativo no caso de Daniel

Silveira — condenado pelo STF e depois indultado por Jair Bolsonaro — e

diz que o Congresso aceitou violações que podem fundamentar ações

futuras contra outros parlamentares, “independente de serem radicais,

de esquerda ou de direita”.

O advogado também afirma que a estrutura da Presidência é pensada

para depender do Legislativo desde a Constituição de 1988, mudando só

o modo de lidar com os parlamentares — via mensalão, orçamento

secreto ou distribuição de cargos no primeiro escalão. Pinto também

considera que o novo Congresso, que toma posse nesta quarta (1o), não

está alinhado à direita, e sim nas mãos do bom e velho Centrão. Segundo

o especialista, os bolsonaristas poderão ter voz ativa na oposição, mas

mirando as eleições de 2026, voltados “especialmente para suas bases e

para a construção de um discurso de visibilidade política”. Leia a

entrevista abaixo.

O que mais mudou no nosso presidencialismo de coalizão desde a

Constituição de 1988?Essa expressão designa um fenômeno em que a

governabilidade do presidente está vinculada à sua capacidade de formar

uma maioria no Parlamento. A nossa Constituição já previu um desenho

institucional em que o presidente e o Parlamento estão em interação e

negociação constantes. A Presidência, portanto, necessita do Congresso

para governar. O presidente não pode, sozinho, ditar a legislação.

Também não aprova o Orçamento. Ele está limitado nessas funções. Ele

precisa do Congresso e, para tanto, é necessário o uso de seus poderes e

prerrogativas para a formação de apoio e de sua coalizão.

Como isso acontece?Um mecanismo clássico é a distribuição de cargos

ministeriais aos partidos aliados. Durante os governos FHC, Lula e parte

do governo Dilma Rousseff, houve respeito a uma proporcionalidade do

tamanho da bancada e formação de uma base aliada. Com a acomodação

do PT na Presidência, passou a haver uma quebra dessa proporção, com

o partido almejando maiores espaços para suas diversas correntes. Como

consequência, foi necessário recorrer a outros meios para garantir a

formação e manutenção da coalizão — por exemplo, o recurso ao

mensalão. E mais: historicamente o desrespeito a essa proporcionalidade

aumenta o descontentamento da base aliada e pode ser visto como causa,

ainda que remota, da própria remoção do presidente, como ocorreu no

impeachment de Dilma e de Fernando Collor.

Jair Bolsonaro distribuiu cargos respeitando essa proporcionalidade?

Especialmente em seus primeiros anos, em que houve a adoção da

formação dos ministérios por critérios supostamente técnicos,

diferentes do da proporcionalidade da base de apoio, o presidente passou

a enfrentar uma resistência maior no Congresso. Foi necessário então o

recurso a outros instrumentos, como as emendas parlamentares e o

orçamento secreto. Esses mecanismos, embora já existentes entre os

meios de diálogo com o Congresso, foram reformulados e adquiriram um

papel preponderante nas negociações com o Parlamento, em

substituição aos meios que eram até então utilizados. Mas, com esses

novos instrumentos, o governo não formou uma base perene, e suas

demandas mais importantes – e, por óbvio, de maior dificuldade de

aprovação – ao Parlamento deram-se por base temática. Reunia-se uma

maioria para aprovação daquele tema, daquela lei.

Isso deve mudar com o terceiro mandato de Lula?O começo deste

governo sugere que o presidente voltou a utilizar essa regra velada da

proporcionalidade da base de apoio, com resquícios de uma

supervalorização das correntes internas do próprio PT, com a

distribuição de espaços para seus partidários. Isso evidencia que nosso

sistema político-governamental foi desenhado desde 1988 para ter, sim,

o presidente dependente do Congresso. O que variou, e continuará

variando, foram os mecanismos e prerrogativas presidenciais que são

utilizados para esse diálogo entre os Poderes.

Como tem evoluído a relação entre a Presidência e os outros dois

Poderes?A Presidência, de um lado, permitiu que o Legislativo

avançasse, exercendo um controle mais ostensivo no Orçamento, assim

como permitiu-se que alguns membros do Congresso ganhassem um

destaque que não lhes era peculiar. De outro, também deixou que o

Judiciário, em especial o STF, ocupasse um espaço que foi negligenciado

pela Presidência. E, nessa expansão, o Congresso foi muito leniente,

quiçá negligente, em seu papel de freio e contrapeso à atuação do

Supremo. A Corte Suprema voltou-se à análise de matérias e temas que

seus próprios precedentes, já de uma era de ativismo, reservavam para a

esfera de atribuições dos outros Poderes. Alia-se a isso o acirramento da

polarização política dos últimos quatro anos, com a ascensão de um

grupo tão historicamente dissonante da Presidência que igualmente

trouxe para o Supremo discussões das esferas estritamente políticas.

Com a ocupação desses espaços e a expansão de seus próprios poderes, o

STF ampliou o seu ativismo já existente, antes reservado a pautas sociais

e contramajoritárias, como ocorre com outras cortes constitucionais, e

se atribuiu o papel de última palavra também para a política e para as

competências executivas e legislativas.

O Judiciário também avançou sobre o Legislativo?Limitações à

liberdade de expressão e liberdades parlamentares, até então fortemente

protegidas pelo próprio Supremo, passaram a se tornar cotidianas e a

decorrer de simples decisões monocráticas. Presenciaram-se ações

voltadas diretamente aos membros do Parlamento, violações de

prerrogativas de deputados, como no caso Daniel Silveira, e o Legislativo

permaneceu silente. Tudo com a justificativa casuística, “de pessoa”:

sob a pecha de se tratar de um “radical”, de um “inimigo” —na acepção

do Direito Penal do Inimigo—, aceitaram-se as violações ocorridas.

Houve, assim, a criação de precedentes que poderão fundamentar ações

futuras contra outros parlamentares, independente de serem radicais, de

esquerda ou de direita.

Teremos um Congresso de direita que poderá atrapalhar o governo de

Lula?Muito se alardeou, ao fim do primeiro turno, a formação de um

Congresso de direita: uma maioria de direita, que seria indicativa da

reeleição de Bolsonaro. É inegável que houve um aumento da

representatividade da direita. Alguns nomes de clara expressão

bolsonarista e de outras correntes chegaram ao Parlamento. No entanto,

não acredito ser possível falar em um Congresso de direita.As siglas

identificadas como de direita nessa contabilização de assentos são

partidos do famoso Centrão. O PL, embora tenha contado com Bolsonaro

como candidato, é um partido de centro. O PP, de Arthur Lira, é

inegavelmente de centro. Republicanos, idem. O União Brasil já estava

negociando espaços com o governo Lula e foi contemplado com três

ministérios. Lira fala inclusive na formação de um “bloco único” na

Câmara, contemplando tanto o PT como o PL.

Vai dar Centrão, então?Com esses indicativos, acredito que o governo

Lula repetirá o histórico de bom trânsito e boa negociação com o

Legislativo, inclusive diante do retorno a uma formação ministerial

(distribuição de cargos, em especial do primeiro escalão) com o objetivo

de formação de base. Além disso, os atos golpistas de 8 de janeiro

atribuíram um capital político ao governo Lula e uma unidade de

discurso entre os Poderes e em torno do presidente, prejudicando as

pautas de direita.

Haverá vozes dissonantes e de oposição dentro do Parlamento?Sim.

Nos governos FHC, o PT e outros congressistas usavam do palanque das

Casas para expressar sua discordância e serem ouvidos. Nos governos

Lula e Dilma, o PSDB de Aécio Neves e José Serra assumiu essa posição.

No governo Temer, PSOL, Rede e PT voltaram a esse papel de resistência.

E, no governo Bolsonaro, é possível ressaltar o papel de parlamentares

como o senador Renan Calheiros, que exerceu uma ostensiva oposição ao

então presidente. No atual governo Lula, estes papéis poderão (e

provavelmente serão) exercidos por parlamentares como os senadores

Hamilton Mourão, Sergio Moro, Damares Alves e pelo presidente do PL,

Valdemar Costa Neto. O Congresso, assim, continuará sendo do Centrão.

Os bolsonaristas e membros de direita poderão ter essa voz ativa de

oposição, mas entendo que seu alcance será restrito, voltado

especialmente para suas bases e para a construção de um discurso de

visibilidade política, mirando as próximas eleições.

Após os ataques de 8 de janeiro, o sr. teme pela manutenção do Estado

de Direito no Brasil?O Estado de Direito é uma construção de um

império de normas postas previamente para limitação de um poder

absoluto, antes representado pelo rei e, agora, por Estado e governos.

Essas regras manifestam-se através, dentre outras coisas, do processo

—ou seja, do procedimento, seja penal ou civil. É o respeito a estes risos

que legitima que o Estado venha a atuar sob os direitos e liberdades

individuais. A cobrança de um tributo, por exemplo, é legítima, desde

que ele seja criado e exigido mediante a observância dos procedimentos

legais e constitucionais previamente estabelecidos. Esse respeito

também é inerente à democracia. A legitimidade da atuação estatal

também vem do princípio democrático; o poder constituído também

deve observância às regras previamente estabelecidas. E esse respeito

não admite relativizações. Não é sustentável a justificativa de infração às

normas para prevenir infração às normas, especialmente quando em

ambos os polosse tem a democracia como bem jurídico protegido. Não se

viola a democracia para proteger a democracia.