Geoberto Espírito Santo – GES Consultoria, Engenharia e Serviços

As reuniões semanais da Diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) são públicas e transmitidas ao vivo,quando a sociedade pode tomar conhecimento dos assuntos que ali são discutidos, avaliando o alinhamento ou diferentes pontos de vista dos diretores sobre determinado tema a ser regulado ou analisado.Na última reunião, ficou patente que a ANEEL está preocupada com as tarifas de energia elétrica no país. Vale salientar que quando falamos em tarifa, estamos nos referindo aos consumidores do ACR (Ambiente de Contratação Regulado), os consumidores cativos das distribuidoras de energia elétrica. No ACL (Ambiente de Contratação Livre), não existem tarifas, os preços são acertados bilateralmente entre fornecedor e consumidor no chamado mercado livre de energia elétrica. Estudo da ABRACE (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica e de Consumidores Livres), mostra que, em 2020, os brasileiros pagaram, além do valor do consumo da energia,mais R$ 102 bilhões em encargos, taxas, subsídios e impostos embutidos na conta de luz.

Nos estudos feitos pelo corpo técnico da Agência e por consultoria especializada, as estimativas do reajuste médio nas tarifas para 2021 está em 13%, sendo de 15% na Região Norte, pressionado por vários fatores do ponto de vista operacional: a) resposta inadequada dos reservatórios, pois apesar de estarmos no período molhado (novembro a abril), as afluências estão abaixo do esperado e nos últimos dois meses foram de 70% da MLT (Média de Longo Termo); b) as transferências do excesso de energia gerada em uma região para outra, conhecido como MRE (Movimento de Realocação de Energia), têm suas limitações pela capacidade de transporte das linhas de transmissão; c) com a entrada no sistema, cada vez mais, de fontes intermitentes (eólica e solar), as hidrelétricas funcionam como uma grande bateria para assegurar geração de energia nas 24 horas do dia, todos os dias; d) sem a resposta adequada das hidrelétricas, as térmicas mais baratas precisam ser ligadas, o que aumenta o custo da geração, que é repassado para os consumidores através do sistema de bandeiras (amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2); e) as térmicas funcionando mais do que o previsto em suas especificaçõestécnicas de operação ficam indisponíveis, ou pela necessidade de antecipar a manutenção, ou por defeito; f) com a indisponibilidade das térmicas mais baratas, são autorizadas a entrar em operação as térmicas mais caras; g) ao final de 2020, com os reservatórios muito baixos na Região Sul do país, tivemos que importar eletricidade da Argentina e do Uruguai, quando foi acionado o critério de segurança energética do país.

Do ponto de vista regulatório, temos alguns fatores que também pressionam as tarifas de energia elétrica: a) à partir de março, quando começar a serem concedidos os reajustes tarifários das distribuidoras, vai pesar no cálculo o pagamento mensal de R$ 429 milhões referentes ao empréstimo de R$ 14,8 bilhões da chamada Conta Covid, operação de crédito contratada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) com um pool de bancos para ajudar no caixa das companhias durante a pandemia, cuja última prestação está prevista para dezembro de 2025; b) orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para 2021 previsto em R$ 24,1 bilhões, que são rateados entre os consumidores do mercado regulado, valor que pode ser reduzidoa depender da sansão presidencial para o texto da MP 998/2020 que foi recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.

Nessa reunião, a discussão dos diretores da ANEEL foi sobre as alternativas de redução dos impactos tarifários desse montante de dois dígitos, justamente num momento em que os cidadãos brasileiros e empresas enfrentam problemas financeiros por causa da pandemia do novo coronavírus que deve se arrastar, pelo menos, até o primeiro semestre desse ano. Por outro lado, a União está com suas contas bastante debilitadas, nos mais altos patamares da dívida pública, dificultando o subsídio para suas políticas.

A MP 998/2020, passou a ser chamada de MP do Consumidor porque além de tratar da modicidade tarifária, encaminha vários temas de conteúdo essencialmente técnico, que por sinal foram discutidos por mais de dois anos com os agentes do setor, relativos à modernização do setor elétrico brasileiro. Uma MP (Medida Provisória), que tem força de lei, tem um prazo de validade de 60 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período e,não votada em 45 dias, tranca a pauta na Casa Legislativa onde se encontra, podendo também caducar. Talvez pela pressa, felizmente, não foram inseridos os famosos “jabutis”, aquelas emendas parlamentares de interesse próprio que nada tem a ver com o objetivo da proposta original.

O textoda MP 998/2020 aprovado pelo Congresso Nacional, que aguarda sansão presidencial e sua conversão em lei, desarma uma bomba tarifária haja vista que a manutenção da atual trajetória implicaria em impactos cumulativos e crescentes para os consumidores no futuro. Delepodemos pinçar alguns artigos que podem aliviar o bolso dos consumidores que pagam tarifas no consumo de energia elétrica. I) destinação dos recursos não contratados dos programas de Pesquisa & Desenvolvimento e de Eficiência Energética e de 30% dos futuros para reduzir o peso do empréstimo da Conta Covid até 2025; II) gradual retirada dos subsídios concedidos a empreendimentos de fontes incentivadas (eólica, solar e biomassa) na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) que são de 50%, custam atualmente R$ 4,2 bilhões por ano e tenderia a crescer 33% anualmente; IV) possibilidade do estabelecimento de mecanismo voluntário e competitivo de descontratação ou redução da energia nos contratos regulados, que evitaria a sobrecontratação que é repassada para os consumidores no ciclo tarifário posterior; V) contratação de novas usinas para atendimento das necessidades de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN), com seus custos rateados por todos os consumidores (mercado regulado, mercado livre e autoprodutores) e não apenas pelo mercado regulado, como é atualmente; VI) a não contratação da energia nuclear de Angra 3 como reserva, e sim como lastro para a carga.

Uma outra maneira de aliviar os reajustes esse ano é o diferimento de alguns pagamentos a empresas de transmissão. Foi também debatido de que forma as distribuidoras devem fazer a devolução aos consumidores de RS 50,1 bilhões pagos a mais em PIS/COFINS (impostos federais) inflados com a incidência do ICMS (encargo estadual), que o STF (Supremo Tribunal Federal), em 15 de março de 2017, já teve entendimento que as cobranças eram irregulares.  A ideia da ANEEL é a devolução, via tarifa, em cinco anos, ou seja, utilizar R$ 10 bilhões por ano para reduzir os impactos nos reajustes tarifários, assunto que, por sinal, foi colocado em Consulta Pública, quando se espera receber contribuições de como melhor procederpara que o objetivo seja alcançado.

Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo – GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Lá se foi o 2020. Um ano para esquecer ou para ser sempre lembrado? Um ano em que pretendíamos conquistar tudo que planejamos, mas foi aquele emque aprendemos a valorizar tudo que temos. Um ano em que queríamos repetir “tamo junto”, mas a recomendação de vida era o “isolamento social”. Mas entramos no 2021 com as palavras fé, paz, amor, alegria, sucesso, esperança e felicidade sendo precedidas pela saúde, porque sem ela nada disso será possível para um feliz ano novo. Precisamos de muita motivação pessoal e energia para seguir em frente, com qualidade dos serviços e preços módicos para continuarmos com o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

A modernização do setor elétrico brasileiro está em curso, mas apesar do imenso potencial a qualidade deixa a desejar, as tarifas/preços precisam ser ajustados a realidade do consumidor e as travas legais precisam ser removidas. É preciso ficar muito claro que, sem competição, não haverá queda nos preços e para que os players participem em igualdade de condições, os subsídios explícitos e cruzados deverão ser gradativamente eliminados e que as políticas públicas sejam custeadas pelo contribuinte e não pelo consumidor de energia elétrica.Nessa transição energética que o mundo atravessa,o Brasil já entrou nessa onda que vem de cima para baixo eestamos buscando nessas linhas gerar e transmitir algumas questões que deverão ser resolvidas em 2021 para que o setor elétrico possa diminuir o atraso de pelo menos duas décadas em relação ao que é praticado nos países mais desenvolvidos. Citaremos cinco grandes questões para destravar esse processo evolutivo.

Preço Horário–a partir de 01/01/2021 está sendo adotado o preço horário no PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) nas operações de compra e venda de energia elétrica no mercado spot. Até dezembro/2020 era praticado um PLD com base numa média semanal para as cargas pesada, média e leve em cada um dos submercados: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Durante o dia, principalmente à tarde, o preço horário deve favorecer a fonte solar porque a demanda de energia elétrica no Brasil está se deslocando do período de 17:30h às 20:30h para o período das 14 às 16 horas, justamente numa hora que as solares estão gerando e entregando energia ao sistema de forma compulsória, pois não é comandada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Mesma coisa em relação a fonte eólica, basicamente no período noturno, pela maior velocidade e constância dos ventos, fato conjunto que pode deslocar a produção das hidrelétricas que fazem parte do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) e causar um prejuízo de R$ 1bilhão/anoporque essas usinas possuem contrato de garantia física (GSF) a ser entregue ao sistema.

Geração Distribuída–para incentivar a geração distribuída, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Resolução Normativa 482/2012, com regras contendo subsídios nas quais os consumidores de baixa tensão não pagam o uso do fio da distribuidora e os demais apenas 50% da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), isso sem falar na renúncia fiscal dos estados em não cobrar ICMS para potências instaladas até 1.000 kW. Uma revisão dessa norma estava prevista para 2019 e consultas públicas foram iniciadas em 2018 para discutir as alternativas de transição para o fim dos subsídios.O custo desse subsídio está sendo repassado para os consumidores “sem painel” e em 2020 foi R$ 4 bilhões. O processo foi interrompido quando empresários do setor exerceram uma forte pressão sobre a Agência, criaram uma campanha que acusava a ANEEL e o Governo de “taxar o sol” e acionaram o Presidente da República ao ponto do mesmo interferir nas decisões ao dizer que não haveria nenhuma resolução sobre o tema. A questão está no Congresso Nacional, foi incluída na MP 998/2020 e o TCU (Tribunal de Contas da União) deu um prazo de 90 dias para a ANEELformalizar um plano para revisão das regras retirando os subsídios.Em 28/12 p.p., um mês após essa determinação do TCU, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicou a Resolução nº 15, estabelecendo diretrizes para essa questão.

Medida Provisória 998/2020–Editada em 01/09, está sendo chamada do “MP do Consumidor”, porque trata da modicidade tarifária e da modernização do setor, além da geração nuclear. Foi formada uma Comissão Mista Câmara/Senado, recebeu 205 emendas dos parlamentares, muitas delas acolhidas pelo relator. Tudo indica que não será aceita a sua principal inovação, que é a possibilidade de outorga de Angra 3 ao setor privado, em construção desde 1980, para a viabilização dos investimentos necessários à sua conclusão. Com as modificações feitas, alterando regras e remanejando recursos para a redução das tarifas, o substitutivo à MP foi aprovado na Câmara por 296 votos contra 132 e seguiu para o Senado. As principais discordâncias são a retirada dos subsídios para as fontes renováveis, pois já atingiram maturidade no mercado, e a amplitude das medidas tomadas.

Nova Lei do Gás – no Congresso desde 2013, o PL 6.407 foi aprovado em setembro último no Plenário da Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado como PL 4.476/2020 e já teve emendas aprovadas pelos senadores. A chamada Nova Lei do Gás promove a abertura do mercado de gás natural, antes monopolizado pela Petrobras, visando o aproveitamento de 45 milhões de m3/dia de gás natural do pré-sal que estão sendo desperdiçados por falta de infraestrutura. O governo espera atrair investimentos na ordem de R$ 43 bilhões e criados 33 mil novos empregos nos próximos 10 anos. Com as modificações feitas no Senado, o PL voltou à Câmara dos Deputados, o Legislativo entrou em recesso, na volta tem eleições para presidente da Câmara e do Senado, formação das Comissões, ou seja, aprovação lá no final do 1º semestre de 2021.Todos nós sabemos que o tempo no Legislativo tem sua dinâmica própria, mas o que se espera dos parlamentares é não colocar nas leis detalhes conjunturais do mercado, que mudam sempre, para que depois os agentes não fiquem bloqueados por uma legislação que se tornou obsoleta. Entendemos que a legislação deve dizer o que não pode ser feito e deixar que as agências reguladoras cuidem da regulação do mercado através de dispositivos infralegais.

Agências Reguladoras – os governos, tanto federal, estaduais e municipais, ainda não entenderam que as agências reguladoras foram idealizadas para regular um mercado em que empresas estatais competem com empresas privadas, razão pela qual devem ser órgão de Estado e não do Governo. Não podem funcionar sendo “cabide de emprego”. Precisam ser compostas por diretores com mandato, capazes de discutir à fundo o que estão assinando, e por técnicos competentes, concursados e bem remunerados, para que não venham a ser cooptados, nem pelo governo, nem pelas empresas, nem pelos consumidores. Vale lembrar que o investidor não é bobo e que só haverá decisão de investimento com regras claras e permanentes, segurança jurídica, credibilidade e respeito aos contratos.

Quem não se levanta para acender a luz, não pode reclamar da escuridão. E o que desejamos nesse ano que se inicia, é que nosso caminho seja iluminado com a luz das estrelas para que possamos ter um olhar novo que nos permita sonhar. (15/01/2021)

Geoberto Espírito Santo – GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Para relaxar, sorrir um pouco nessa quarentena que nos foi imposta pela Covid-19, tenho assistido a Escolinha do Professor Raimundo, a antiga: perguntas e respostas educativas do professor, alunos representativos das mais diversas personagens do nosso cotidiano e piadas de bom gosto, sem vulgaridade. A inspiração para o título desse artigo veio do personagem Pedro Pedreira, interpretado pelo ator Francisco Milani. O professor Raimundo (Chico Anísio) chama Pedro Pedreira para tomar a lição e faz uma pergunta de História, de fatos ocorridos há séculos. O Pedreira, que não sabe bulhufas, fica pedindo ao professor provas modernas do fato histórico, que obviamente não existem, poisRaimundo as conhece através dos historiadores. Depois de muitas provas pedidas e sem que o professor as tenha, ele para se safar, diz: “Então não me venhacom churumelas.”

Outra vezvejo em período de eleições municipais que a nova política é a continuidade dos velhos métodos: paternalismo, clientelismo, protecionismo, fisiologismo e coronelismo urbano. De 4 em 4 anos, às vésperas das eleições, os candidatos deixam seus gabinetes e vão “ouvir a população”. Chegam nas comunidades mais carentes e perguntam o que elas precisam. Esse pessoal mais carente, que vive até em estado de miséria, obviamente precisa de tudo. Aí o candidato promete que vai fazer tudo, cheio de belas intenções com a saúde, educação, saneamento, creche, geração de empregos, infraestrutura. Mas, quando chega lá, não faz quase nada por uma simples razão: não há recursos para atender, de imediato, todas as necessidades da população mais carente. É só a gente olhar para o orçamento das prefeituras e ver que os recursos para investimento são muito poucos. É bom salientar que, em política, não existe independência: existe interdependência. E aí passam a depender do governador, também sem recursos para tal, das emendas de deputados, senadores e liberação pelo Presidente da República, que para 2021 já visualizamos grandes dificuldades porque a União, se fosse uma empresa, estaria em insolvência, com uma dívida de 100% do seu PIB.

“Ouvir a população” deve ser uma postura do dia a dia. Organizar a população, inicialmente por bairros, reuniões sistemáticas para conhecer as necessidades, fazer um orçamento de cada uma, mostrar as dificuldades de recursos e deixar a população decidir suas prioridades. Executá-las e dar retorno, do que foi feito e do que não foi, mostrar o porquê. Nesse processo sistemático a prefeitura estará sempre perto do povo, fomentará a criação de novas lideranças, fará o povo se interessar pela melhoria da política, vai transformar o eleitor num cidadão porque ele próprio vai fiscalizar as obras e os serviços, sentindo de perto como seus impostos são aplicados. Nas eleições para vereador, vão aparecer candidatos melhor preparados do que o Chico do Boi, a Maria do Posto, o Zé Jacaré e tantos outros semelhantes. Esse processo vai sofrer, inicialmente, uma pressão dos vereadores/políticos que praticam o clientelismo porquê terão verdadeiros concorrentes, que os fará melhor se prepararem para enfrentar uma reeleição. Assim, existirá um crescimento da população em vários sentidos: político, culturais, econômicos, e o caminho a ser trilhado para a prática de uma nova política.

Vejo propostas dos candidatos em algumas capitais brasileiras, mas em Maceió não vi ninguém tratando do tema Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes. Essa é uma tendência mundial que não deve ser vista apenas com o enfoque natureza, mas com uma visão mais ampla de mobilidade e qualidade de vida. E como ninguém está tratando desse assunto, aproveito essas linhas para apresentar cinco propostas iniciais.

A primeira, é a utilização do conceito de geração distribuída (GD) nas escolas, com energia solar produzida em cada ponto de consumo. Atualmente, na GD, está sendo usado o método da compensação (net metering) e esses sistemas solares gerariam energia durante o dia, compensando o consumo durante esse período e dimensionado de forma a produzir excedentes para, por exemplo, compensar aulas noturnas.

A segunda, é utilizar esse mesmo conceito de GD nos prédios públicos. Sendo eles localizados em diversos pontos, a solução é um sistema remoto, ou seja, a usina solar construída em qualquer local dentro da área de concessão da Equatorial Alagoas. A compensação seria idêntica à da citação anterior, só que cada unidade a receber a compensação teria que anteriormente definir o seu percentual no conjunto.

A terceira, mesmo sistema adotado para o Mercado da Produção, que deveria ser construído em outrolocal,com telhado já projetado para receber as placas fotovoltaicas. O novo mercado teria uma concepção diferente: seria administrado por uma associação dos comerciantes ali instalados. Seria implantada uma individualização da medição de energia para cada comerciante, ficando a associação responsável pelas partes comuns. A conta de luz decorrente do uso do sistema de distribuição (taxa mínima) seria paga por cada comerciante e, havendo desperdício de energia e não podendo ser compensada pelo investimento inicial, que seria da prefeitura, a fatura resultante também seria paga pelo comerciante. Caso não haja condição de se colocar painéis solares no telhado, a solução seria a instalação remota.

A quarta, é a utilização de combustíveis que emitem menos CO2. Na frota publica, com veículos híbridos (elétrico e etanol) ou puramente com etanol, uma parceria com as montadoras de veículos e com a distribuidora de energia elétrica. Entende-se por frota pública os veículos que são alugados para o serviço público, inclusive caminhões que recolhem o lixo, usando gás natural, o menos poluidor dos combustíveis fósseis. Testar o ônibus elétrico. Cada empresa que atende linha de passageiros em Maceió, deveria ser obrigada a ter um, para fazer uma comparação com os custos daqueles que utilizam o diesel. Esse teste também pode ser feito com gás natural e biogás.

A quinta, é o aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos para gerar eletricidade ou biogás, para compensar ou vender no mercado livre. Aterro sanitário é coisa do passado, vamos utilizar esse terreno para um uso mais nobre, deixando de poluir o subsolo. Está aí a nova lei do saneamento e investidores dispostos a fazer parcerias.

De onde viriam esses recursos? sem churumelas, da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública). Lâmpadas de LED, que estão sendo usadas na iluminação pública, diminuem o consumo e duram (Vapor de Mercúrio=8.000h; Vapor de Sódio=18.000h; Iodeto Metálico=8.000h), reduzindo assim custos com a energia e com a manutenção. Tem recursos sobrando porquê da minha conta de luz a COSIP representa 11% e ela só aumenta porque é função de uma alíquota aplicada sobre a tarifa de iluminação pública. Agora, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a sobra dos recursos pode ser utilizada na expansão e aprimoramento da rede. Além do mais, tem investidores querendo investir na geração distribuída em parceria, sem churumelas.

Senhores vereadores. Política pública não deve ser bancada pelo consumidor de energia elétrica e sim pelo contribuinte. Não aguento pagar mais tanto subsídio na conta de luz. A fatura de energia elétrica para quem paga tarifa tem 47% de encargos e tributos.

Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Publicado no Valor Econômico, na página A18, Opinião

A transição energética para uma economia de baixo carbonoé baseada em três pilares: ambiental, evolução tecnológica e participação mais ativa do consumidor. Agora, estão aparecendo soluções pós-pandemia que parecem nunca terem sido debatidas. Pelas diretrizes e investimentos projetados, a retomada da economia mundial está centrada em eólicas e solares, mas sempre é bom pensar estrategicamente como e onde devemos investir para assegurar uma infraestrutura de qualidade e menor custo. O direito de ser ouvido não deve ser entendido como compromisso de implantação. Não devemos ser infectados pelo contato de modelos de outros países porque temos anticorpos energéticos que nos livram dos respiradores artificiais, quando podemosaté exportar a nossa vacina diversificada.

Exceto a geotérmica, temos as demais fontes de energia em abundância para nos tornarmos uma potência elétrica e energética. A eletrificação da sociedade é uma tendência mundial, mas nossa matriz elétrica já tem 83% de fontes renováveis e a energética 48%, contra 14% na matriz do planeta.A emissão de gases de efeito estufa está no setor de transportes e é bem possível que nossa vocação não seja por veículos totalmente elétricos, o sim um modelo híbrido,pois já temos uma frota compartilhadaque usa etanol e pode ser ampliada para outros biocombustíveis. Devemos ter em mente que desmantelar uma infraestrutura que pode ser aproveitada, para implantar totalmente uma outra, poderá resultar num custo insuportável para uma sociedade muito desigual como a nossa.

Temos espaço em nossas matrizes, energética e elétrica, para uma complementação inteligente e econômica com diversas fontes de energia, mas precisamos nos modernizar, fazendo. Muito importante é o papel dos nossos parlamentares na votação das leis, devendo retirar as distorçõesprovocadas pela evolução do sistema e dizer o que não pode ser feito, deixando a regulação de mercado para as agência reguladoras. Uma lei quando quer fazer detalhamento de especificidades, demora muito porque tem que atender aos partidos da base do governo que, em nome do povo, termina numa colcha de retalhos com remendos típicos de atendimento às corporações. O mercado é dinâmico, requer inovação e criatividade, e o regulador deve estar tecnicamente preparado, se possível induzindo as tendências, para não ser capturado, nem pelo governo de plantão, nem pelas empresas, nem pelos consumidores.

O setor de energia do Brasil precisa estar preparado para um futuro diversificado e competitivo e, com a finalidade de modernizar e atrair investimentos, encontram-se em tramitação no Congresso projetos de lei que precisam ter sinergia para que os detalhes de um não travem os outros.A Lei do GSF (garantia física) levou quase cinco anos para ser aprovada, mas só resolveu o problema do risco hidrológico passado com custo para o consumidor que vai pagar, a preço de mercado, por mais 2 ou 3 anos de concessões prorrogadas, uma energia que já pagou. O problema da garantia física vai permanecer até que haja uma reformulação do MRE (Movimento de Realocação de Energia) ou até mesmo um outro mecanismo de precificação desse risco, com a revisão da garantia das usinas.

No Congresso estão o PL 6.407/2013, que trata da Nova Lei do Gás; o PLS 232/2016, sobre a modernização do setor elétrico; o PLS 3.178/2019, que se refere aos leilões de petróleo e gás natural e o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE). No percurso legislativo, o CBEE apresentou quatro novidades em suas 197 páginas e 408 artigos: incorpora as regras da GD (Geração Distribuída) e o PLS 232, prevê leilões por fonte e cria o programa social “Bolsa Energia”. Espera-se que a “Taxação do Sol” seja tratada sem conotação populista, deixando espaço para a GD continuar crescendo, mas diminuindo subsídios até a sua total extinção porque a fonte solar já é um negócio consolidado.

A Nova Lei do Gás está no Congresso desde 2013, e foi aprovado na Câmara o texto possível no momento, porque as distribuidoras estaduais se sentem prejudicadas com o mesmo. Temos de aproveitar a riqueza do gás do pré-sal, hoje com reinjeção de 45%, transformando essa perda em royalties, impostos e empregos. A competição com o GNL (Gás Natural Liquefeito) importado, com o gás da Bolívia, da Costa de Sergipe e dos campos onshore, com molécula mais seca e menor custo de tratamento, será saudável para a economia brasileira. O gás natural é considerado o combustível da transição energética porque poderá compor o lastro da segurança elétrica e fazer a indústria brasileira mais produtiva e competitiva.

Mas, “Gás para Todos” parece ser outro populismo energético. Nossa Carta Magna não prevê a universalização do gás natural, sendo o direito de todos o acesso à energia elétrica e ao saneamento básico, praticamente só alcançado pelo primeiro benefício pois o segundo não chega para 50% dos brasileiros.Gás natural também é energia, mas não se pode sair implantando gasodutos por todas as partes do país, um sobreinvestimento que, no futuro, pode ficar obsoleto porque existem outras maneiras de transportar a molécula e alternativas energéticas a serem econômica e socialmente aproveitadas.

Nossa visão sempre foi geração pelo lado da oferta, mas não devemos esquecer de efetivas ações de eficiência energética, a mais barata e menos poluente das formas de energia. Precisamos fazer uma alocação racional dos preços da energia de cada fonte porque o consumidor do mercado regulado não suporta mais uma composição tarifária cheia de subsídios eque apresenta 47% da conta com encargos e impostos. O STF deu um alívio com a retirada do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS e sua cobrança sobre a demanda registrada, e não sobre a contratada. Devemos ficar de olho na PEC nº 45/2019, que prevê a unificação de impostos federais e estaduais, essa mais difícil de sair porque agora tem eleições, daqui a dois anos novas eleições, e assim vamos continuar sustentando uma voracidade tributária que consome nosso tempo e competitividade.

 Em 21 de agosto de 2020

Eliana Cavalcante 

    Meu coração sangra e a minha alma está combalida. A cada dia que passa o sofrimento aumenta porque a indignação se agiganta. Primeiro, fizeram-nos assinar um Termo de Posse e um Termo de Entrega de Chaves. Relutei muito, mas eu estava naquela situação de “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, e fomos orientados pelos nossos advogados a assinar os tais termos.  O infeliz desse acordo extrajudicial foi feito entre o Ministério Público e a Braskem, ou seja, foi unilateral, pois, nem moradores nem empreendedores dos quatro bairros afetados (as vítimas da tragédia) tomaram parte, e ele só beneficiou à Braskem. Resumindo: o imóvel não é mais nosso. E o que é pior, não sabemos quando nem quanto receberemos de indenização. Fomos expulsos da nossa propriedade sem nenhuma garantia. Há poucos dias, a perplexidade tomou conta de todos nós, pois chegou ao nosso conhecimento um vídeo de divulgação (não sei se vazou ou se foi exposto propositadamente) falando de um Plano de Ações Estratégicas para os quatro bairros afetados pela mineradora Braskem. Nesse Plano tem ciclovia, parque e até o VLT funcionando. Isso é uma piada? Ora, se nós tivemos de abandonar ( alguns ainda estão resistindo) os nossos bairros, a nossa história, os nossos patrimônios porque existe um perigo iminente de um desastre de grandes proporções  ou mesmo de um sinkhole (desabamento repentino em forma de pia, ou seja, afunilado) alertado pela CPRM, como criaram esse Plano de Ações? De quem foi essa ideia estapafúrdia? E como a Prefeitura entrou nisso? Não sei se esse plano é algo oficial, mas, até agora, ninguém desmentiu. Sei que vi comentários de muita gente desavisada, de uma certa forma festejando o tal Plano de Estratégias. Que maravilha, não? Já estou ouvindo os diálogos: “Vamos fazer um passeio de bicicleta, passando por aquele maravilhoso pulmão verde, orgulho da nossa cidade?” Ou, então: “Vamos de VLT? É mais rápido e não precisa pegar a Avenida Fernandes Lima!”  

     São absurdos em cima de absurdos. Sinto, hoje, que nós não somos só as vítimas dessa catástrofe, mas os palhaços de um circo de horror, criado pela ganância e a soberba de uns poucos que ajudam a denegrir a nossa história. Não merecemos tamanho descaso. Cuidem primeiro das indenizações! Depois, inventem suas fantasias. A não ser que… As minhas ideias estão alvoroçadas e a imaginação fertilizada por conjecturas que me levam a calar, por enquanto. Afinal, “em boca fechada não entra mosca”.