Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Publicado no Valor Econômico, na página A18, Opinião

A transição energética para uma economia de baixo carbonoé baseada em três pilares: ambiental, evolução tecnológica e participação mais ativa do consumidor. Agora, estão aparecendo soluções pós-pandemia que parecem nunca terem sido debatidas. Pelas diretrizes e investimentos projetados, a retomada da economia mundial está centrada em eólicas e solares, mas sempre é bom pensar estrategicamente como e onde devemos investir para assegurar uma infraestrutura de qualidade e menor custo. O direito de ser ouvido não deve ser entendido como compromisso de implantação. Não devemos ser infectados pelo contato de modelos de outros países porque temos anticorpos energéticos que nos livram dos respiradores artificiais, quando podemosaté exportar a nossa vacina diversificada.

Exceto a geotérmica, temos as demais fontes de energia em abundância para nos tornarmos uma potência elétrica e energética. A eletrificação da sociedade é uma tendência mundial, mas nossa matriz elétrica já tem 83% de fontes renováveis e a energética 48%, contra 14% na matriz do planeta.A emissão de gases de efeito estufa está no setor de transportes e é bem possível que nossa vocação não seja por veículos totalmente elétricos, o sim um modelo híbrido,pois já temos uma frota compartilhadaque usa etanol e pode ser ampliada para outros biocombustíveis. Devemos ter em mente que desmantelar uma infraestrutura que pode ser aproveitada, para implantar totalmente uma outra, poderá resultar num custo insuportável para uma sociedade muito desigual como a nossa.

Temos espaço em nossas matrizes, energética e elétrica, para uma complementação inteligente e econômica com diversas fontes de energia, mas precisamos nos modernizar, fazendo. Muito importante é o papel dos nossos parlamentares na votação das leis, devendo retirar as distorçõesprovocadas pela evolução do sistema e dizer o que não pode ser feito, deixando a regulação de mercado para as agência reguladoras. Uma lei quando quer fazer detalhamento de especificidades, demora muito porque tem que atender aos partidos da base do governo que, em nome do povo, termina numa colcha de retalhos com remendos típicos de atendimento às corporações. O mercado é dinâmico, requer inovação e criatividade, e o regulador deve estar tecnicamente preparado, se possível induzindo as tendências, para não ser capturado, nem pelo governo de plantão, nem pelas empresas, nem pelos consumidores.

O setor de energia do Brasil precisa estar preparado para um futuro diversificado e competitivo e, com a finalidade de modernizar e atrair investimentos, encontram-se em tramitação no Congresso projetos de lei que precisam ter sinergia para que os detalhes de um não travem os outros.A Lei do GSF (garantia física) levou quase cinco anos para ser aprovada, mas só resolveu o problema do risco hidrológico passado com custo para o consumidor que vai pagar, a preço de mercado, por mais 2 ou 3 anos de concessões prorrogadas, uma energia que já pagou. O problema da garantia física vai permanecer até que haja uma reformulação do MRE (Movimento de Realocação de Energia) ou até mesmo um outro mecanismo de precificação desse risco, com a revisão da garantia das usinas.

No Congresso estão o PL 6.407/2013, que trata da Nova Lei do Gás; o PLS 232/2016, sobre a modernização do setor elétrico; o PLS 3.178/2019, que se refere aos leilões de petróleo e gás natural e o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE). No percurso legislativo, o CBEE apresentou quatro novidades em suas 197 páginas e 408 artigos: incorpora as regras da GD (Geração Distribuída) e o PLS 232, prevê leilões por fonte e cria o programa social “Bolsa Energia”. Espera-se que a “Taxação do Sol” seja tratada sem conotação populista, deixando espaço para a GD continuar crescendo, mas diminuindo subsídios até a sua total extinção porque a fonte solar já é um negócio consolidado.

A Nova Lei do Gás está no Congresso desde 2013, e foi aprovado na Câmara o texto possível no momento, porque as distribuidoras estaduais se sentem prejudicadas com o mesmo. Temos de aproveitar a riqueza do gás do pré-sal, hoje com reinjeção de 45%, transformando essa perda em royalties, impostos e empregos. A competição com o GNL (Gás Natural Liquefeito) importado, com o gás da Bolívia, da Costa de Sergipe e dos campos onshore, com molécula mais seca e menor custo de tratamento, será saudável para a economia brasileira. O gás natural é considerado o combustível da transição energética porque poderá compor o lastro da segurança elétrica e fazer a indústria brasileira mais produtiva e competitiva.

Mas, “Gás para Todos” parece ser outro populismo energético. Nossa Carta Magna não prevê a universalização do gás natural, sendo o direito de todos o acesso à energia elétrica e ao saneamento básico, praticamente só alcançado pelo primeiro benefício pois o segundo não chega para 50% dos brasileiros.Gás natural também é energia, mas não se pode sair implantando gasodutos por todas as partes do país, um sobreinvestimento que, no futuro, pode ficar obsoleto porque existem outras maneiras de transportar a molécula e alternativas energéticas a serem econômica e socialmente aproveitadas.

Nossa visão sempre foi geração pelo lado da oferta, mas não devemos esquecer de efetivas ações de eficiência energética, a mais barata e menos poluente das formas de energia. Precisamos fazer uma alocação racional dos preços da energia de cada fonte porque o consumidor do mercado regulado não suporta mais uma composição tarifária cheia de subsídios eque apresenta 47% da conta com encargos e impostos. O STF deu um alívio com a retirada do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS e sua cobrança sobre a demanda registrada, e não sobre a contratada. Devemos ficar de olho na PEC nº 45/2019, que prevê a unificação de impostos federais e estaduais, essa mais difícil de sair porque agora tem eleições, daqui a dois anos novas eleições, e assim vamos continuar sustentando uma voracidade tributária que consome nosso tempo e competitividade.