Geoberto Espírito Santo

Engenheiro e Professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas – UFAL

Com um insistente déficit fiscal e a gestão politicamente temerária das estatais, foi inevitável a volta da demonizada palavra privatização na agenda econômica. Falar nisso era tabu, considerado até um crime de lesa-pátria. Os estatizantes são contrários à privatização e, à favor, os defensores do mercado. Mas cabe às lideranças sindicais, empresariais, acadêmicas e políticas informarem à sociedade a situação de suas estatais com honestidade intelectual e política.  É preciso colocar luz nesse debate, mas estão colocando sombras, distorcendo a real projeção da luz só para fazer barulho, tirar vantagens políticas e/ou pessoaisapenas com a visão eleitoreira do quilovoto.

Os argumentos contrários à privatização das distribuidoras federalizadasbeiram o catastrofismo e não passam por um debate sério e racional. Vender uma empresa dessa por R$ 50 mil seria realmente um absurdo, se não tivesse um patrimônio líquido negativo, prejuízos acumulados e que fazer vultosos investimentos que deixaram de ser realizados. Ecoam vozes que vão privatizar a água, o serviço vai piorar, a tarifa vai aumentar, vai ter apagão,vão haver demissões e energia é um recurso estratégico, não é mercadoria.

Na realidade, quem opera os reservatórios é o ONS e o serviço das federalizadas é tão ruim que não conseguiram atingir as metas da ANEEL. As regras para a fixação das tarifas são iguais para empresas públicas e privadas e se houver apagões são pelas mesmas razões dos que outrora já ocorreram. No Brasil, 69% da geração de eletricidade já é feita por empresas privadas. A Eletrobras tem 46% da quilometragem das linhas de transmissão e das 63 distribuidoras, 57 são privadas. Energia é um recurso estratégico sim, mas as empresas não, haja vista os vários modelos corporativos existentes entre o capital público e o privado,função de fatores que vão muito além da ideologia e da defesa de privilégios. Se a energia elétrica não é mercadoria, por que cobra-se ICMS sobre ela?

As federalizadas, em 20 anos, deram um prejuízo à holding de R$ 23 bilhões. Mas o ponto central não é esse, é que certamente haverá demissões de empregados pois o salário médio das 6 distribuidoras da Eletrobras (AC, AL, AM, PI, RO e RR) é de R$ 11.763,48 enquanto que o da Neoenergia (BA, PE, RN) é de R$ 4.314,32. Mas esses direitos adquiridos são garantidos pela legislação trabalhista e muito pior seria a liquidação das mesmas, com mais R$ 16 bilhões que sairiam dos cofres da Eletrobras.As empresas de capital aberto do setor elétrico, desde 2011, perderam R$ 103 bilhões em valor, sendo que 89% coube a Eletrobras. Nela, a “privatização” não tem venda de ativos, é uma emissão de ações para diluir a participação da União no quadro societário, na realidade uma estratégia para profissionalizar a governança corporativa.

Mercado livre, fontes renováveis, matriz diversificada, geração distribuída, já projetam a obsolescência do modelo centralizado de geração, transmissão e distribuição. Fomos consumidores, usuários, clientes e agora somos “prosumidores”. Estão no para-brisa a tarifa horária, comercializador varejista, resposta da demanda, bioenergia, carros elétricos, armazenamento, eficiência energética, portabilidade elétrica, mini grids, redes inteligentes em cidades inteligentes. A Energia 4.0 e a Engenharia 5.0 estão na janela, batendo à nossa porta e o debate é esse: que tipo de empresa e governança corporativa podem assegurar qualidade/preço ao cidadão energético livre para escolher. (21/09/2018)