SEMPRE QUEM PAGA SOU EU

Geoberto Espírito Santo

“Desde que me entendo por gente” é uma expressão popular que dizemos quando
começamos a tomar consciência de certas coisas, uma percepção de tudo aquilo que nos
cerca. A gente pensa que saindo da Universidade já tomou essa consciência, mas o
passar do tempo vai nos mostrando como as coisas funcionam, na “prática”. Em mais de
meio século trabalhando com serviços públicos, “estive no fundo de cada vontade
encoberta”, como canta Erasmo Carlos em Força Estranha, e não consigo posicionar o
Brasil entre o inusitado e o surreal.
Aqui, o Judiciário também legisla, o Legislativo controla grande parte do
orçamento e o Executivo deixa de lado o equilíbrio orçamentário sem levar em conta
que a estabilidade política vem a reboque. Ministros das Cortes Superiores divulgam
suas preferências políticas e dão entrevistas de tal forma que, como “gente”, já
identificamos qual vai ser o resultado de uma votação. O Zeca Pagodinho canta samba;
os Originais do Samba, cantam pagode; os cantores “sertanejos”, nunca puseram o pé
no sertão e as “músicas” não representam o sofrimento secular daquele povo imposto
pela seca e pela fome. No retorno de uma ligação telefônica não reconhecida, ouvimos
que “esse número de telefone não existe”. Temos uma produção de energia elétrica com
um dos mais baixos custos de geração com uma das tarifas mais caras do mundo e uma
desigualdade social das maiores do planeta.
De Alagoas, compro um ar condicionado em São Paulo. Não importa que seja
transportado por caminhão ou por avião, o ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) é cobrado apenas no destino da mercadoria, não incidindo
sobre a infraestrutura do transporte. Mas no setor elétrico é diferente, pois sempre foi
cobrado também na transmissão e na distribuição. Desde 2009, o STJ (Superior
Tribunal de Justiça) se manifestou favorável aos consumidores, ou seja, o imposto não
incide sobre a transmissão e a distribuição. A Lei Complementar nº 194/2022 reforçou o
Art.3º da Lei Kandir (LC 87/96) e incluiu a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de
Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) nos itens isentos de
incidência de ICMS. Mas, recentemente, o STJ decidiu que a TUST e a TUSD devem
ser incluídas na sua base de cálculo, quando os estados questionaram sua
constitucionalidade (ADI 7.195) no STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando
perda de arrecadação. Aí foi feita uma modulação, pois os consumidores que foram
beneficiados até 27/03/2017 poderão recolher a TUST e a TUSD sem o imposto, desde
que a antecipação de tutela esteja vigente até agora.
Assim, deixou um entendimento que a Carta Magna pode ser aplicada por
períodos, inclusive porque a decisão atual de incidência contraria jurisprudência do
próprio STJ, que as tarifas de uso da rede elétrica não integravam a base de cálculo do
ICMS sobre o preço final da energia. Essa decisão gerou insegurança jurídica e foi
interpretada como que tivesse um viés político, pois naquele momento, os estados,
quase sempre perdulários, reclamavam perda de arrecadação. Por conta das liminares,
essas perdas eram estimadas entre R$ 30 bilhões e R$ 33 bilhões por ano. Na GD
(geração distribuída), muitos não compensam totalmente seu consumo, usam só a
distribuição, mas vão pagar ICMS também na transmissão. A TUST e a TUSD

representam quase 50% da tarifa de energia e a não incidência reduziria a conta em
torno de 17%.
Se a Medida Provisória (MP) 1.212/2024, a das Energias Renováveis e da
Redução Tarifaria, tivesse ficado só com a titulação final seria muito bom para o
consumidor. Em função do processo de desestatização da Eletrobras, vão ser
securitizados R$ 26 bilhões dos R$ 32 bilhões que cabem à União, para os
consumidores deixarem de pagar 4% na conta de luz, nela incluídos juros abusivos
contraídos pelas crises da Conta Covid e da escassez hídrica, cujas origens não são de
sua responsabilidade. Isso tem um custo financeiro, mas o restante deverá ser utilizado
para reduzir a estrutura de subsídios que está na CDE (Conta de Desenvolvimento
Energético). Mas falou em Energia Renováveis, o argumento do momento para os
investimentos fantásticos, e lá vem o populismo energético com mais subsídios
desnecessários para o consumidor pagar R$ 4,5 bilhões/ano a partir de 2029. Continuam
na MP as térmicas de contratação obrigatória da Lei de Privatização da Eletrobras, um
aumento gradual nas tarifas que pode chegar a 12,5% a partir de 2030. No corte do gás
natural feito pela Rússia para a Europa, o governo francês enviou a cada consumidor de
energia um cheque relativo ao incremento no custo da eletricidade para ser abatido no
banco quando do pagamento da sua conta de luz.
De há muito os reajustes tarifários registram percentuais alarmantes em relação
aos índices econômicos, mas os governos continuaram sancionando leis criando
políticas públicas cheias de subsídios custeados pelos consumidores de energia elétrica
e não pelo Tesouro Nacional. Todo mundo reclama do alto valor da tarifa de energia
elétrica, incluindo Presidente da República, parlamentares e ministros. Mas, quando as
leis são sancionadas vemos que o elo da corrente política sempre quebra pelo lado do
mais fraco, forte apenas em dois dias de 4 em 4 anos. Fez-me lembrar agora o chanceler
do império prussiano, Otto von Bismarck (1815-1898): “Quando um governo diz que
concorda em princípio com alguma coisa, está dizendo que não tem a menor vontade de
praticá-la.”
Não é só o papel das distribuidoras que precisa ser redefinido, para acabar com o
Robin Hood às avessas da GD (geração distribuída). A renovação das concessões das
distribuidoras não pode ser visualizada nas regras atuais, pois os eventos climáticos
extremos, como os que aconteceram em SP e RS, que fogem do controle operacional da
distribuidora, vão exigir investimentos com remuneração não permitida. Com as regras
atuais caminhamos para uma abertura total do mercado, quando estudos encomendados
mostram apenas a redução de custos para os aderentes, lógico. Essa decisão requer
muito cuidado, pois o mercado só será realmente livre quando não tiver subsídios pagos
por outros consumidores e com o preço da energia por oferta. Mas parece que a
associação das comercializadoras de energia quer continuar com as regras atuais, preço
pelo custo definido pelos computadores oficiais. O TCU já sinalizou para a ANEEL que
o mercado livre para baixa tensão já foi criado com a venda de energia da GD por
assinatura, e ela nem percebeu.
Governo e Congresso precisam discutir objetivamente soluções estruturais de
modernização do setor elétrico brasileiro que assegurem a governança, o planejamento

de longo prazo e o poder de regulação das mutações do mercado exercido pela
flexibilidade das agências reguladoras.

Geoberto Espírito Santo
Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Ouvidor Geral 17-06-2024

“Ouvidor Geral” para o “Nova Primeira Edição” de 17-06-2024-Geraldo Câmara.

COITADAS DAS MÃES

Se tiverem a infelicidade de sofrerem um estupro e engravidarem e quiserem fazer um aborto serão penalizadas com prisão, às vezes em tempo maior do que o estuprador. Realmente não entendo como as coisas acontecem na cabeça de certos legisladores, porque o assunto em questão está na Câmara com grandes perspectivas de aprovação, o que nos parece um verdadeiro absurdo. Hoje ficamos sabendo que 19 mulheres deputadas também estão de acordo e votam a favor. A favor de que ou de quem? De um monstro que não respeita o sagrado dom da maternidade? A quem protegem afinal? Com tanto problema a ser resolvido neste país vão tratar de uma lei absolutamente bárbara como essa ao invés de procurarem lei mais rigorosa visando os tarados de plantão, os assassinos da moral, os invasores da maternidade e tirando de circulação os direitos de todas as mulheres sobre o destino que devam ou que queiram ter em relação ao indesejado estupro. Sinceramente não consigo entender por onde andam determinadas cabeças que buscam uma suposta moral sem conhecimento de causa, de sentimentos femininos, de nada. Enfim, vamos ver o que vai acontecer nos próximos capítulos desta incrível, incrível mesmo, novela.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para o Coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, o formidável Anivaldo Miranda e que dá as melhores explicações sobre aquela região e os cuidados que todos precisam ter com o Velho Chico.

PÍLULAS DO OUVIDOR

Fico na minha. Não provoco nada. Agradeço os que tiveram atenção e a Deus porque sempre é justo. Mas fico exatamente na minha humildade e calado acreditando sempre que os justos têm marcado o seu caminho.

Terceiro maior crescimento do PIB entre Os 27 estados, segundo levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste vinculado ao Banco do Nordeste (BNB), Alagoas vem chamando a atenção de empresários brasileiros.

Todo cuidado é pouco neste período junino para evitar queimaduras, e a ausência de cuidado pode custar a vida do seu filho”. O alerta, é da pediatra Érica Didier, que atua no Hospital da Criança de Alagoas.

A Secretaria de Segurança Pública apurou mais de 150 denúncias de negligência e maus tratos contra pessoas idosas na região metropolitana de Maceió. A ação faz parte da Operação Virtude entre os governos federal e estadual.

Em celebração ao “Dia do Cinema Brasileiro”, no próximo dia 19 de junho, o Museu da Imagem e do Som de Alagoas (Misa), administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult), retoma o projeto Cine Misa.

Uma capacitação para o diagnóstico de morte encefálica foi promovida pela Central de Transplantes de Alagoas, O objetivo é habilitar mais médicos aentenderem o protocolo que identifica a completa e irreversível parada de todas as funções do cérebro.

Cerca de 250 convidados – entre os quais 150 investidores estiveram no 033 Rooftop, em São Paulo, na primeira edição do Invest Alagoas. Uma iniciativa do Governo de Alagoas para apresentar os recentes avanços econômicos e sociais do estado.

Ela é Arabella Mendonça (foto), secretária de estado da Cidadania e da Pessoa com deficiência. Lida com o assunto dos mais complexos com absoluta maestria e com clarividência tem provocado sociedade e autoridades para uma efetiva colaboração.

ABRAÇOS IMPRESSOS

Os abraços impressos vão para o Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Alagoas, mas que preside a Comissão que está construindo o Centro de Memória daquela instituição. Dinâmico e ativo vai cumprindo com galhardia mais essa missão.

Ouvidor Geral 10-06-2024

Ouvidor Geral” para o Novo Primeira Edição de 10-06-2024 – Geraldo Câmara

Um urubu no meu caminho

Era década de 70. Eu morava no Rio de Janeiro e viajava muito para a Bahia, de carro, a passeio. Enchia o carro de bagagem, as crianças, deitava o pé na estrada, às vezes para passar um fim de semana, ir a uma festa em Jequié, coisas que a idade da época ainda permitiam. Numa dessas viagens, cansativa, é claro, já ia lá para além do meio do caminho, parei para almoçar, descansei um pouco e, apesar da insistência das meninas que queriam brincar um pouco mais no parquinho de diversões da churrascaria, resolvi seguir em frente. Os olhos abriam e fechavam, naquela sonolência do estômago cheio e que costuma atacar os motoristas teimosos. Sol a pino, cerca de duas horas da tarde. Para piorar a situação, o trecho da Rio-Bahia, onde as retas são enormes, perto de Vitória da Conquista, o que torna tudo monótono e provoca ainda mais o sono. De repente, lá na frente, uns 200 metros talvez, a carniça, os urubus em volta e eu, dirigindo a uns 150 quilômetros por hora. Nunca tive medo de urubu, nunca diminuí a velocidade por causa de urubu, até porque a experiência ensinava que, quando o carro vai se aproximando, eles voam para longe. Mas, no meio deles, um achou de fazer gracinha e levantou um vôo tão curto que se deixou atropelar pelo meu potente Dodge Charger. Só ouvi o estalar do vidrinho lateral, peninhas de urubu voando dentro do carro e a sensação de que o bichinho estava no banco traseiro, sentado no colo das minhas filhas que choravam e berravam. Graças a Deus, eram só as peninhas. O urubu deve ter ficado estendido no asfalto, mas, hoje, quando vejo o fedorento pássaro à beira da estrada, a história me vem à mente, diminuo a velocidade e espero calmamente que ele levante o seu voo, bem para longe do meu carro.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para o vereador e amigo Eduardo Canuto que com sua verve bem personalizada vai crescendo sempre nos caminhos que escolheu para sua vida.

PÍLULAS DO OUVIDOR

O Festival Cena Nordeste é um intercâmbio artístico-cultural promovido pelo Consórcio Nordeste e que conta com a participação das secretarias de cultura dos nove estados da região. A próxima edição será realizada em 5 e 6 de julho, em São Luís (MA).

O governador Paulo Dantas e o vice-governador Ronaldo Lessa inauguraram o prédio do Gabinete do Vice-Governador. O prédio histórico é parte integrante do conjunto arquitetônico no entorno da Praça dos Martírios, no Centro de Maceió.

A Sesau lançou uma campanha publicitária para mostrar o impacto que os acidentes com motocicletas causam na Rede Hospitalar Pública de Alagoas. Isso porque, em 2023, os hospitais mantidos e gerenciados pelo Governo do Estado atenderam 13.899 pessoas feridas em sinistros com motos.

A Polícia Militar de Alagoas apresentou o plano de segurança para o segundo jogo da final da Copa do Nordeste 2024. A partida entre CRB e Fortaleza foi realizada neste domingo no Estádio Rei Pelé, em Maceió e tudo correu com normalidade. 

Os 102 municípios alagoanos já estão aptos a vacinar contra a Covid-19 com o novo imunizante XBB 1.5, distribuído aos Estados. O anúncio foi feito na quarta-feira (5) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) mas não encontrei em Maceió. 

Depois de participar de dezenas de mostras e festivais dentro e fora do Brasil, o premiado filme alagoano Diafragma foi indicado para concorrer no primeiro turno do Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro 2024, na categoria Curta de Animação. 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Alagoas está promovendo mais uma edição do Curso de Suporte Avançado de Vida, promovido pelo Núcleo de Educação Permanente. Com uma carga horária de 130 horas.

Ela é formidável! Na sua simpatia, na sua maneira de expor assuntos tão delicados já que Rosana Coutinho (foto) é a perita criminal geral do estado de Alagoas. Foi muito bom conhecer e ouvi-la falar de algo tão comum e tão desconhecido para nós.

ABRAÇOS IMPRESSOS

Foi muito bom ouvir o Willison Santos falar sobre os avanços da cultura em nosso estado e sobretudo de ações que integram o nordeste brasileiro através dela e da sua importância e relevância. Daí os nossos abraços impressos para ele.

Ouvidor Geral 03-06-2024

“Ouvidor Geral” para o Novo Primeira Edição de 03-06-2024 – Geraldo Câmara

TEMPOS MODERNOS

Seria interessante fazermos uma análise do que se pode definir como “tempos modernos”. Se compararmos épocas passadas com os chamados “tempos modernos”, vamos verificando a imensa mudança de hábitos, de costumes, de educação; vamos vendo a mudança tecnológica, o aguçar do crime e o relaxamento com a própria sociedade que vem jogando fora os mais comezinhos princípios que norteavam o viver em comum. Terrível comparar o direito de “ir e vir” com o direito que nos foi tirado nos dias de hoje, tomadas que foram as cidades por criminosos, assaltantes e traficantes.

Desagradável ver que as quase inocentes “cubas libres” dos anos 50 deram lugar aos “cracks”, cocaínas, maconhas, êxtases e tantas outras drogas do mundo moderno. Incrível ver a mudança tecnológica que, em poucas décadas, nos deu instrumentos como os celulares, a televisão digital, o computador pessoal, agora a Inteligência Artificial instrumentos que aliviam o trabalho e o conforto de uns e municiam as mentes desvairadas de outros. Nossas vidas deveriam ter um “dial”. Um botão giratório que nos levassem no tempo e no espaço a épocas mais sadias e que nos permitissem fazer com que nossos filhos estudassem melhor, que os professores fossem mais dedicados e melhor remunerados, que a televisão, incipiente e em preto e branco, ainda exibissem seriados inocentes como “Alô doçura” esquecendo as aulas de crime, de falta de educação e de desrespeito para com pais, avós e toda essa gama de pessoas que antigamente compunham as famílias. É triste, muito triste, avaliar que o nosso passado já foi a base dos então “tempos modernos” e que a vida de hoje será um passado, talvez lembrado pelas próximas gerações que nem sonhamos como viverão e como estarão incluídas nos “tempos” que ainda virão.

DESTACÔMETRO

O destaque de hoje vai para o meu querido amigo, Ricardo Scavuzzi que, como proprietário do Filé do Zezé que abriga as gravações do Bartpapo e que será nesta segunda-feira, o cenário perfeito para o lançamento de meu décimo livro, o “Tribunando com Independência”.

PÍLULAS DO OUVIDOR

Um abraço e um beijo para minha especial nora, Eliane, casada com meu filho Arthur, uma figura admirável como mãe de família, como filha, como esposa, como tudo. Gente boa até debaixo d’água. Amo.

E será hoje, segunda-feira, dia 03 de junho, que estarei fazendo o lançamento do livro que tanto tive vontade de fazer. Cada um é como um filho que nasce e é escrito com muito amor e carinho. Espero a presença de meus amigos.

Junho chega e com ele as esperadas festas juninas que são uma tradição principalmente no nordeste brasileiro com todas as danças e modinhas que nos levam ao interior ainda que na capital.

Isto me lembra que também festejei muito o São João quando era jovem, nas festas que eram feitas em Deodoro, no Rio de Janeiro, unindo todos os quartéis daquela região. Uma festança e tanto e longe do nordeste.

Explico: os quartéis eram muitos, uns atrás dos outros e as festas eram feitas nas partes de trás com uma grande concorrência. Cada um queria ser melhor do que o outro e formavam um enorme corredor de alegria.

Hoje as festas juninas são muito comerciais ou muito políticas criando inclusive alguns problemas que precisam ser melhor esclarecidos como os gastos públicos que não se via naquela época.

Vejam, por exemplo, as contratações de grandes nomes, alguns até de outras áreas musicais e que recebem cachês de grande valor em detrimento de artistas locais, os chamados “pés de serra” que ficam relegados a segundo plano.

Precisa haver uma revisão nesta política para que as injustiças não continuem a acontecer de maneira tão berrante. Até para o pagamento os chamados “nacionais” têm prioridade sobre os humildes “locais.

Pense numa pessoa que vem fazendo um excelente no mundo do serviço público e inclua o competente presidente da Câmara Municipal de Maceió, o Galba Novaes Neto (foto). Jovem, disposto e realmente dedicado ao que faz.

ABRAÇOS IMPRESSOS

Os abraços vão para uma pessoa que muito me ajudou ao fazer a organização dos artigos que seriam publicados em meu novo livro. Ana Nery Carneiro (foto), meus agradecimentos muito especiais pelo trabalho hercúleo.

SATISFAÇÃO DO USUÁRIO

Geoberto Espírito Santo

O Fator X faz parte da revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica que é feito pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). É um indicador que mede a eficiência das distribuidoras e influi nos repasses para os consumidores de eventuais ganhos de produtividade em decorrência do crescimento do mercado e do aumento de clientes. Os reajustes tarifários das distribuidoras são feitos anualmente, mas as revisões são a cada 5 anos. O Fator X é composto pelo IASC (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor), DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidor), FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidor), DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora). Esses fatores representam 30% do componente de qualidade do Fator X, sendo que o DEC é o que tem o maior peso.

Os índices DEC, FEC, DIC, FIC, e ainda o DEMIC (Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão) e o DICRI (Duração de Interrupção Individual Ocorrida em Dia Crítico por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão) devem ser fiscalizados se estão dentro do que foi determinado para as metas anuais da qualidade do serviço decorrentes dos contratos de concessão. Esses índices variam em função da localização do consumidor (está localizado na cidade ou no meio rural), sua carga (volume e importância) e especificidades (hospitais, órgãos de segurança, clientes especiais). Antigamente, apareciam nas contas de luz, o consumidor poderia comparar entre o previsto na regulação e o realizado e, caso pertinente, solicitar à distribuidora o ressarcimento de danos. Pela regulação atual não precisam aparecer, mas a concessionária é obrigada a, caso de pelo menos um deles for violado, calcular e fazer a compensação ao consumidor na própria conta de luz até dois meses após o período de apuração. A fiscalização tem que ser rígida, ou pela própria ANEEL ou pela Agência Reguladora local, o que nem sempre acontece.

Por outro lado, houve ultimamente uma evolução tecnológica quando os SAC (Serviços de Atendimento ao Consumidor) passaram para um ambiente de robótica e, com a digitalização, as concessionárias podem informar automaticamente as falhas na rede quando são acessadas. É preciso que a digitalização da rede seja adotada em sua plenitude, para que possam ser visualizados os cenários e as simulações de soluções a serem adotadas em caso de falhas.

Nas últimas décadas, os indicadores DEC e FEC estão apresentando melhorias, mas essas não são percebidas pelo IASC, que é utilizado para medir a satisfação do consumidor residencial, apurado anualmente envolvendo todas as distribuidoras, concessionárias e permissionárias, quando são realizadas cerca de 30.000 entrevistas.

A ANEEL diagnosticou que existe uma baixa satisfação dos consumidores no que se refere aos serviços prestados pelas distribuidoras e que essa situação vem piorando ao longo dos últimos anos. Em 2018 o IASC foi de 66,10; em 2019 ele subiu para 67,38; em 2020 caiu novamente para 60,97; em 2021 baixou ainda mais para 53,83; em 2022 subiu outra vez para 58,79; em 2023 teve outra subida passando para 59,91, ou seja, o IASC tem se movimentado lateralmente, mas vem caindo desde 2000.

A avaliação é que não adianta o DEC e o FEC apresentarem melhores resultados, se o consumidor não percebe isso. O que se verifica também é que os aumentos da conta de luz estão sendo puxados pelos custos de transmissão e pelos encargos, fatores que não são de responsabilidade das distribuidoras e talvez as concessionárias estejam sendo mal avaliadas pelos consumidores por causa deles. Os descontos para quem usa os sistemas de transmissão e distribuição, tendo como provedor os projetos eólicos e solares, vão chegar a R$ 11,5 bilhões neste ano e que são pagos pelo
consumidor cativo.

Na área de cobertura da EDP, cuja concessão para distribuição de energia elétrica é para o Litoral Norte de São Paulo, a incidência de chuvas em 2023 foi de 817 mm, quando em 2022 foi registrada uma média de 207 mm. Em 2023, a incidência de raios que atingiram o solo foi de 41.100, quando em 2022 foram registradas 6.800 quedas. As rajadas de vento no Sul do país saltaram de 80 km/h para 120 km/h e de inimagináveis 100 km/h no Triângulo Mineiro. Os problemas na distribuição são mais visíveis, mas na transmissão são mais abrangentes e estão ocorrendo ventos com 150 km/h de velocidade que já provocaram quedas em linhas de transmissão no Sul do país. Vale salientar que as torres agora são calculadas para suportar ventos de 173 km/h, quando a regulação anterior previa 112 km/h. É oportuno lembrar que existem 69 mil quilômetros de linhas de transmissão no Brasil e os defeitos na transmissão influem diretamente na distribuição de energia elétrica.

Diante dos constantes eventos climáticos extremos e da inserção cada vez maior de fontes intermitentes no SIN (Sistema Interligado Nacional), novos investimentos precisam ser feitos para dar resiliência às redes. Entretanto, eles precisam ser reconhecidos, avanço que depende do regulador, no caso a ANEEL, porque as distribuidoras precisam ser remuneradas por esse investimento de maior porte. Seria necessário, para não onerar todos os consumidores, ter uma separação com tarifas diferenciadas para rede subterrânea, por exemplo, que seriam mais caras, e para rede aérea, o que é um impeditivo pela regulação atual.

Diante desse cenário, a ANEEL resolveu abrir uma consulta pública (CP) para avaliar a ampliação da percepção dos consumidores no cálculo da tarifa de energia elétrica. A proposta é a criação de um componente chamado “Satisfação do Usuário” que passe a ser incorporado ao cálculo das tarifas de energia elétrica. A ideia é que, se esse indicador mostrar um desempenho insatisfatório da distribuidora, venha a ter reflexo na redução do valor da tarifa. Certamente que nesse processo possam ser feitos ajustes no Fator X que venham a ajudar numa avaliação mais ponderada. Nessa CP também poderá ser feito um monitoramento das redes sociais para se ter uma ideia como as distribuidoras estão sendo citadas por seus clientes. Uma coisa que não pode deixar de ser percebida nessa avaliação da confiabilidade dos serviços é a verificação de que maneira as concessionárias podem se comunicar melhor com seus clientes.

Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e Serviços