EDÉCIO GALINDO – CARDIOLLOGISTA
CLAYTON MOURA – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA mcz
ALBERTO PIRES – CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TCE -AL
Geoberto Espírito Santo
Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços S.A.
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“Gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento,
e força por cooperação.” (Peter Drucker)
Com a desestatização da Eletrobras em curso, ficou necessária a criação de uma nova empresa estatal para que a União continue com o gerenciamento e o controle das empresas públicas que atuam com energia nuclear, um monopólio e setor estratégico em que o país, constitucionalmente, não pode ser administrado pela iniciativa privada. Será também o braço da administração pública federal responsável pelos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional, que é regida por um tratado internacional firmado entre o Brasil e o Paraguai, para o aproveitamento dos recursos hídricos do Rio Paraná.
O governo publicou o Decreto 10.791 criando a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), prevista na Lei nº 14.182/21, que tratou da desestatização da Eletrobras e estabeleceu regras para esse processo. Será uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e deverá ser organizada sob a forma de sociedade anônima com sua sede será em Brasília, Distrito Federal.
Além das atribuições nucleares e binacionais acima citadas, ainda ficarão a cargo da ENBpar as seguintes atividades: a) a gestão dos contratos de financiamento que utilizam os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) que foram assinados até 16 de novembro de 2016 (reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica); b) a administração dos bens da União sob gerência da Eletrobras; c) a administração da conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL); d) a gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA); e) a gestão da universalização de energia (Programa Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia). Existe ainda uma perspectiva que a ENBPar assuma a gestão do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (CEPEL).
Contando com as fatias do BNDES e do BNDESPar, a União tem hoje 61,77% de participação no capital da Eletrobras. Na realidade, o que será feita é uma descapitalização, na qual a União vai ficar ainda com 40,84% do capital, perdendo assim a maioria das ações que ficará nas mãos de parceiros privados. A previsão é que o processo de descapitalização comece em março/22, após parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), com uma emissão primária que levantaria entre R$ 22 bilhões e R$ 26,7 bilhões, considerando um cenário em que o preço unitário das ações variando entre R$ 32,57 e R$ 55,00. Em seguida viria uma operação de emissão secundária, quando seria dado uma espécie de ajuste fino, para que o governo possa atingir os objetivos pretendidos, quando poderão ser levantados R$ 8,4 bilhões com o preço por ação de R$ 55,00. A capitalização da Eletrobras ainda prevê uma oferta de 10% das ações para os empregados da estatal, a aquisição de ações por meio do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no valor mínimo de R$ 200,00 e uma compra mínima de R$ 1.000,00 no varejo.
Para que a ENBPar possa ficar com o controle da Itaipu Binacional, terá que pagar R$ 1,21 bilhão à Eletrobras, valor ainda não definido, haja vista que o valor da companhia para 2022 ainda não foi apurado, que deverá ser pago em 240 meses, podendo ser quitado a qualquer tempo. Para o caso da Eletronuclear, a ENBPar deverá fazer um aporte de R$ 3,5 bilhões à Eletrobras para a diluição da sua participação. Está previsto que a Eletronuclear ainda vai receber R$ 1,4 bilhão de aportes da Eletrobras, mais R$ 2,7 bilhões como créditos de dividendos vencidos e ainda R$ 2,1 bilhões a título de adiantamento para aumento futuros de capital (AFAC), haja vista que a Eletrobras ainda participará na captação de recursos a serem direcionados para a conclusão de Angra 3. Na composição acionária final, a ENBPar passaria a deter 64,10% das ações ordinárias da Eletronuclear, ficando os 35,90% restantes como a parte da Eletrobras.
Nesse dia 05 de janeiro houve uma Audiência Pública do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), quando ficou entendido que o processo de privatização da Eletrobras não terá caráter essencialmente arrecadatório, pois dos R$ 67 bilhões previstos com as novas outorgas de geração, apenas uns R$ 25 bilhões irão para o Tesouro Nacional. Na oferta secundária de ações poderão ser arrecadados R$ 75 bilhões, que nesse caso aumentaria para R$ 100 bilhões o valor que iria para os cofres da União. O benefício para o consumidor será de R$ 32 bilhões que vão ser alocados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e rateados para reduzir tarifas de energia elétrica.
O governo espera que nas outorgas dos novos contratos de concessão das hidrelétricas da Eletrobras, que hoje funcionam com o regime de cotas desde a MP 579/2012, sejam arrecadados R$ 67 bilhões e que em torno de R$ 10 bilhões são para investimento em projetos de revitalização de bacias hidrográficas e de redução estrutural dos custos de geração na região Norte que atualmente é atendida com óleo diesel.
O debate para a venda da Eletrobras começou em 2002 e foi suspenso. Segundo cálculo estimativo feito pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, a União deixou de ganhar R$ 352 bilhões, caso a privatização tivesse ocorrido naquela época. Esse montante tem origem no valor do patrimônio líquido há 20 anos, atualizado ano a ano pela taxa Selic, sendo descontado os pagamentos de dividendos e capitalizações. Em dezembro, a Eletrobras possuía um valor de mercado de R$ 52 bilhões. O objetivo da capitalização é o da recuperação da capacidade de investimentos e para beneficiar consumidores porque parte desses recursos estão destinados à modicidade tarifária. Desde 2017, a Eletrobras tem um investimento médio anual de R$ 3 bilhões, ou seja, um volume de recursos muito aquém do que realmente poderia investir. O Plano Diretor da Eletrobras apresenta dois cenários para investimento: caso a capitalização ocorra, a empresa deve investir R$ 12 bilhões por ano até 2035; se não ocorrer, esse valor cai para R$ 6 bilhões.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro concretizou a criação da ENBPar indicando como presidente da empresa Ney Zanella dos Santos, um almirante da Marinha que atualmente é assessor especial de gestão estratégica do Ministério de Minas e Energia e é o presidente do Conselho de Administração da NUCLEP (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.), estatal vinculada ao MME. O ministro Bento Albuquerque também é almirante e oriundo do setor nuclear. Em seu primeiro pronunciamento, Zanella afirmou que a nova estatal não será dependente do Tesouro Nacional e que suas principais fontes de receita serão as vendas de energia a serem geradas pelas usinas nucleares da Eletronuclear e por Itaipu Binacional.
Geoberto Espírito Santo
Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços S.A.
“Ouvidor Geral” para o jornal Primeira Edição de 03-01-2022 – Geraldo Câmara
QUEM VEM PARA O JANTAR?
Figurativo, absolutamente figurativo o título acima representando a grande pergunta para o novo período que já começou. O ano de 2022 nos trará surpresas porque todos eles, os anos, nos trazem. Nos trará alegrias? Não tenho dúvidas. Tristezas? Não temos como escapar. Afinal é a vida. Mas nós podemos contribuir para que tenhamos o melhor que pudermos para este ano que se inicia e que vem com a pecha de ter sido o que veio depois de dois outros que nos trouxeram a pandemia e muitas incertezas. Quem sabe este não será exatamente o oposto. O ano que vai nos compensar com alegrias, com fatos inteiramente bons, com mudanças de comportamento e isso possivelmente seja o melhor que possamos fazer para modificar esse “status quo” que 2020 e 2021 nos deixaram. E, quando falo em mudança de comportamento estou sendo radical. No sentido de que precisamos nos aproximar mais uns dos outros, que precisamos nos doar mais do que o fazemos e até me penitencio por isso; precisamos sim ser mais gratos pelo que recebemos e dar mais do que damos. No campo institucional as autoridades precisam ser menos egoístas, mais condizentes com as situações e menos radicais em suas posições. Na área internacional, o amor e a condescendência entre os povos precisam fazer parte maior da diplomacia evitando as guerras causadas pelos homens, bem diferente das guerras naturais que a Covid 19 ainda nos padece. Enfim, talvez seja melhor nos prepararmos para sabermos ou pelo menos idealizarmos “quem vem para o jantar”.
DESTACÔMETRO
O destaque vai para o advogado, ex-presidente da OAB, respeitadíssimo no mercado e agora, azulino roxo que é, assumiu a presidência do CSA com muita vontade e muita garra para tentar colocar o clube novamente na Série A. Em frente, amigo Omar Coelho.
PÍLULAS DO OUVIDOR
As ruas estão cheias; os hotéis estão lotados e os turistas estão por todos os cantos. As autoridades sanitárias estão atentas e fazendo com que as regras sejam cumpridas até porque somos privilegiados e estamos nos saindo bem da pandemia.
Nem por isso devemos ou podemos abusar. Por hipótese alguma. Pelo contrário, devemos ser fiscais dos outros que não respeitem e de nós mesmos. Afinal, com muita luta e com Deus conosco conseguimos alcançar um patamar elogiável.
Prestem atenção também na questão da gripe e de suas variantes que estão por aí. Eu mesmo peguei uma delas, fraquinha, mas peguei. Então, sei que temos que tomar o maior cuidado conosco e com os outros.
Esse é o ponto. Respeitar a nós mesmos e aos outros que não terão culpa se formos irresponsáveis, ´principalmente em alguns lugares públicos que pedem que nos protejamos e o façamos por nós e pelos vizinhos.
A prefeitura está trabalhando intensamente para ver se consegue sustar as “línguas nas praias da orla sul enquanto não parte para a solução final. É preciso mesmo para que os turistas não levem má impressão de nosso paraíso.
O médico Marco Cavalcante afirma que “as taxas de natalidade estão despencando em todo o mundo. Vai demorar, mas acontecerá. A humanidade tenderá a desaparecer se não cuidarmos imediatamente da fertilidade”.
Afirma ainda o médico: “A ciência já tem prazo e na metade do século 21 pararemos de crescer e em 2100 poderemos perder 40 a 50 por cento por falta de renovação. Essa tendência continuará e poderá até levar à extinção do homo sapiens”.
Lembrando que 2022 nos traz eleições bastante complicadas, realmente esperamos que as pessoas tenham muito equilíbrio e não se permitam extremar o acontecimento que na verdade deve ser uma festa cívica.
Fernando Sérgio Lira (foto) já vai firme em seu quarto mandato como prefeito de Maragogi. Deve ser um encanto muito especial para fazer com que ele continue com a mesma garra e um amor muito especial por aquela caribenha cidade alagoana.
ABRAÇOS IMPRESSOS
Os abraços impressos vão para o fantástico médico-cirurgião de cabeça e pescoço, Abílio Lopes, uma sumidade conhecida demais na categoria e que agora acumula com funções administrativas de presidente da Cooperativa de Médicos ligada ao Hospital Arthur Ramos, tendo cerca de 350 cooperados.
Convidados>
Abílio Lopes – médico
Fernando Sérgio Lira – prefeito de Maragogi
Omar Coelho – presidente do CSA
Blog do Geraldo Câmara 