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NOVA ESTATAL

Geoberto Espírito Santo

Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços S.A.

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“Gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento,

e força por cooperação.” (Peter Drucker)

          Com a desestatização da Eletrobras em curso, ficou necessária a criação de uma nova empresa estatal para que a União continue com o gerenciamento e o controle das empresas públicas que atuam com energia nuclear, um monopólio e setor estratégico em que o país, constitucionalmente, não pode ser administrado pela iniciativa privada. Será também o braço da administração pública federal responsável pelos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional, que é regida por um tratado internacional firmado entre o Brasil e o Paraguai, para o aproveitamento dos recursos hídricos do Rio Paraná.

          O governo publicou o Decreto 10.791 criando a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), prevista na Lei nº 14.182/21, que tratou da desestatização da Eletrobras e estabeleceu regras para esse processo. Será uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e deverá ser organizada sob a forma de sociedade anônima com sua sede será em Brasília, Distrito Federal.

          Além das atribuições nucleares e binacionais acima citadas, ainda ficarão a cargo da ENBpar as seguintes atividades: a) a gestão dos contratos de financiamento que utilizam os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) que foram assinados até 16 de novembro de 2016 (reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica); b) a administração dos bens da União sob gerência da Eletrobras; c) a administração da conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL); d) a gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA); e) a gestão da universalização de energia (Programa Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia). Existe ainda uma perspectiva que a ENBPar assuma a gestão do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (CEPEL).

          Contando com as fatias do BNDES e do BNDESPar, a União tem hoje 61,77% de participação no capital da Eletrobras. Na realidade, o que será feita é uma descapitalização, na qual a União vai ficar ainda com 40,84% do capital, perdendo assim a maioria das ações que ficará nas mãos de parceiros privados. A previsão é que o processo de descapitalização comece em março/22, após parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), com uma emissão primária que levantaria entre R$ 22 bilhões e R$ 26,7 bilhões, considerando um cenário em que o preço unitário das ações variando entre R$ 32,57 e R$ 55,00. Em seguida viria uma operação de emissão secundária, quando seria dado uma espécie de ajuste fino, para que o governo possa atingir os objetivos pretendidos, quando poderão ser levantados R$ 8,4 bilhões com o preço por ação de R$ 55,00. A capitalização da Eletrobras ainda prevê uma oferta de 10% das ações para os empregados da estatal, a aquisição de ações por meio do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no valor mínimo de R$ 200,00 e uma compra mínima de R$ 1.000,00 no varejo.

          Para que a ENBPar possa ficar com o controle da Itaipu Binacional, terá que pagar R$ 1,21 bilhão à Eletrobras, valor ainda não definido, haja vista que o valor da companhia para 2022 ainda não foi apurado, que deverá ser pago em 240 meses, podendo ser quitado a qualquer tempo. Para o caso da Eletronuclear, a ENBPar deverá fazer um aporte de R$ 3,5 bilhões à Eletrobras para a diluição da sua participação. Está previsto que a Eletronuclear ainda vai receber R$ 1,4 bilhão de aportes da Eletrobras, mais R$ 2,7 bilhões como créditos de dividendos vencidos e ainda R$ 2,1 bilhões a título de adiantamento para aumento futuros de capital (AFAC), haja vista que a Eletrobras ainda participará na captação de recursos a serem direcionados para a conclusão de Angra 3. Na composição acionária final, a ENBPar passaria a deter 64,10% das ações ordinárias da Eletronuclear, ficando os 35,90% restantes como a parte da Eletrobras.

          Nesse dia 05 de janeiro houve uma Audiência Pública do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), quando ficou entendido que o processo de privatização da Eletrobras não terá caráter essencialmente arrecadatório, pois dos R$ 67 bilhões previstos com as novas outorgas de geração, apenas uns R$ 25 bilhões irão para o Tesouro Nacional. Na oferta secundária de ações poderão ser arrecadados R$ 75 bilhões, que nesse caso aumentaria para R$ 100 bilhões o valor que iria para os cofres da União. O benefício para o consumidor será de R$ 32 bilhões que vão ser alocados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e rateados para reduzir tarifas de energia elétrica.

          O governo espera que nas outorgas dos novos contratos de concessão das hidrelétricas da Eletrobras, que hoje funcionam com o regime de cotas desde a MP 579/2012, sejam arrecadados R$ 67 bilhões e que em torno de R$ 10 bilhões são para investimento em projetos de revitalização de bacias hidrográficas e de redução estrutural dos custos de geração na região Norte que atualmente é atendida com óleo diesel.

          O debate para a venda da Eletrobras começou em 2002 e foi suspenso. Segundo cálculo estimativo feito pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, a União deixou de ganhar R$ 352 bilhões, caso a privatização tivesse ocorrido naquela época. Esse montante tem origem no valor do patrimônio líquido há 20 anos, atualizado ano a ano pela taxa Selic, sendo descontado os pagamentos de dividendos e capitalizações. Em dezembro, a Eletrobras possuía um valor de mercado de R$ 52 bilhões. O objetivo da capitalização é o da recuperação da capacidade de investimentos e para beneficiar consumidores porque parte desses recursos estão destinados à modicidade tarifária. Desde 2017, a Eletrobras tem um investimento médio anual de R$ 3 bilhões, ou seja, um volume de recursos muito aquém do que realmente poderia investir. O Plano Diretor da Eletrobras apresenta dois cenários para investimento: caso a capitalização ocorra, a empresa deve investir R$ 12 bilhões por ano até 2035; se não ocorrer, esse valor cai para R$ 6 bilhões.

          Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro concretizou a criação da ENBPar indicando como presidente da empresa Ney Zanella dos Santos, um almirante da Marinha que atualmente é assessor especial de gestão estratégica do Ministério de Minas e Energia e é o presidente do Conselho de Administração da NUCLEP (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.), estatal vinculada ao MME. O ministro Bento Albuquerque também é almirante e oriundo do setor nuclear. Em seu primeiro pronunciamento, Zanella afirmou que a nova estatal não será dependente do Tesouro Nacional e que suas principais fontes de receita serão as vendas de energia a serem geradas pelas usinas nucleares da Eletronuclear e por Itaipu Binacional.

Geoberto Espírito Santo

Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços S.A.

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