A próxima vítima

Geoberto Espírito Santo
Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços

(Artigo publicado em 18/11/1995, encontrado na página 289 do livro ESPÍRITO CIDADÃO)
“Quando o povo começa a raciocinar, é porque já está tudo perdido” VOLTAIRE

A imprensa alagoana tem trazido ultimamente uma série de matérias
envolvendo a Companhia Energética de Alagoas (CEAL). Coincidentemente, tais
fatos sempre ocorrem nas proximidades das negociações dos Acordos Coletivos de
Trabalho, além de pequenos comentários avulsos, sem definição de responsabilidade,
geralmente colocados com intenções subliminares. Para nós, educadores e analistas
dos caminhos da energia, as informações e fofocas têm sido de fundamental
importância para o trabalho universitário e para o processo de cidadania que somos
obrigados a participar. Na condição de sermos um pouco mais curiosos sobre o
assunto que a média da sociedade como um todo, o material da imprensa tem sido
farto para a análise dos vários ângulos da questão energética e seus enlaces entre o
físico e o antropológico, entre o social e o político, entre o técnico e o sistema de
poder que a permeia. Uma das maneiras de devolvermos à sociedade o investimento
que ela fez na nossa formação é a avaliação racional da questão para que os
consumidores, razão da existência das empresas, possam concluir sobre os custos e os
serviços que lhes são prestados.
A CEAL apresenta mensalmente uma despesa maior que a receita líquida de
R$ 8 milhões. Se a folha de pessoal é 53% da receita e a energia comprada à CHESF
representa 40%, não é possível administrá-la, sem déficit, com os R$ 560 mil
restantes. Se a CEAL vale hoje R$ 160 milhões e deve R$ 208 milhões, está com o
passivo à descoberto e, contabilmente, não pertence mais aos seus atuais acionistas.
Sendo a Eletrobrás, incluindo CHESF, credores de R$ 135 milhões, considerando a
nova política do Governo Federal de não mais transferir o custo da ineficiência para
as tarifas e a orientação da união em não aumentar a sua participação acionária nas
empresas, podemos citar algumas opções para a CEAL.
A primeira, com o Governo de Alagoas honrando o débito. Essa hipótese nos
parece muito difícil pela situação do Estado, sem recursos até para pagar salários em
dia. Além do mais já fez um encontro de contas da ordem de R$ 88 milhões,
abatendo seus débitos passados com valores do ICMS outrora retidos pela CEAL. A
segunda opção seria se a Eletrobrás e a CHESF assumissem as dividas como
participação acionária. Neste caso, se o Governo privatizar a CHESF, por tabela leva
também a CEAL. A terceira opção, via empréstimo bancário, é preciso que o
banqueiro deseje ser dono de uma concessionária de eletricidade porque os balancetes
contábeis não recomendam a operação depois de 8 anos de prejuízos contínuos.
A quarta alternativa seria não pagar à CHESF, o que acarretaria bloqueio de
contas, não pagamento dos salários, greve, interrupção do faturamento e intervenção.
A quinta hipótese é a intervenção pura e simples do Poder Concedente, sob
argumento da CEAL não ter conseguido o equilíbrio econômico-financeiro
necessário para a prestação de um serviço satisfatório. Intervém, saneia e privatiza. A

sexta alternativa é o Estado de Alagoas vender parte das ações para empresários, com
o Grupo Eletrobrás assumindo a maior participação acionária. A CEAL teria ainda
maioria estatal até que a holding do setor elétrico também venda suas ações para a
iniciativa privada. A sétima hipótese é a privatização direta pelo Governo de Alagoas,
vendendo suas ações. Ao que nos parece, a última alternativa é reduzir custos de
pessoal e despesas gerais, aumentar o faturamento e demonstrar capacidade de
pagamento da dívida em 23 anos, se os credores aceitarem esse tempo elástico.
Como uma empresa que detinha um monopólio, consumo compulsório,
comprava um produto a R$ 20 por MWh e vendia por R$ 66 chegou a esta situação é
a pergunta que fica para grandes debates que podem ser promovidos pela UFAL.
Enquanto isso, os verdadeiros responsáveis passeiam impunemente pelas ruas, são até
administrativamente promovidos e enaltecidos nos mais diversos fóruns e na mídia.

PS. Posta à venda, ninguém quis comprar a CEAL e assim foi federalizada em 1998,
passando a se chamar Eletrobras Distribuição Alagoas. Desde esse ano até hoje, a
Eletrobras aportou R$ 2,6 bi. Nos últimos cinco anos endividou-se R$ 210 mi/ano.
Em junho 2015 perdeu a concessão e voltou a ser chamada de CEAL, ficando como
uma prestadora de serviço até que fosse privatizada. Em 2017, registrou perdas totais
(técnicas+comerciais) de 23,31% e foi a penúltima no ranking da continuidade do
serviço, num total de 33 distribuidoras acompanhadas pela ANEEL. Vários embates
político-ideológico-jurídicos evitaram anteriormente a sua privatização e pela
legislação atual seria liquidada em 31 de dezembro de 2018. Foi finalmente
arrematada pela Equatorial Energia em 28 de dezembro de 2018, na B3, Bolsa de
Valores de São Paulo, por um valor simbólico de R$ 50 mil, nas seguintes condições:
Patrimônio Líquido Negativo = R$ 546 milhões (valor do aporte de capital feito)
Prejuízo acumulado nos últimos 5 anos = R$ 1,2 bilhões
Número de clientes = 1.117.108
Mercado = 3.307.138 MWh
Número de empregados = 1.200
Salário médio = R$ 9.308,00
Passivo de Longo Prazo = R$ 1,88 bilhão
Investimento a ser feito nos próximos 5 anos = R$ 837 milhões
Flexibilização tarifária (índice custos operacionais, perdas técnicas e empréstimos da
Reserva Global de Reversão) = 45,47%
Índice combinado da flexibilização tarifária e outorga = Zero, sem deságio
Reflexo final na redução tarifária = 4,7%

 

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