Geoberto Espírito Santo

Temos atravessado por eventos climáticos extremos, que, por diversas razões, têm
deixado os consumidores sem o fornecimento de energia elétrica por muitas horas além
do estabelecido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para aquela
localidade. Ao mesmo tempo, muita energia solar produzida durante o dia está sendo
cortada por um desses dois motivos: a) em algumas regiões temos linhas de transmissão
disponíveis, mas não temos carga a ser atendida; b) em outras, transmissão
sobrecarregada para intercâmbio regional em atendimento a cargas existentes.
Por não haver condições de injetar a geração de energia na rede, o ONS (Operador
Nacional de Energia Elétrica) determina que usinas não entrem em operação, causando
prejuízos sobretudo no Nordeste. Cortes estão sendo feitos nas usinas despachadas pelo
ONS, já podem ser feitos pela distribuidora em usinas Tipo III e tendem a chegar na
MMGD, responsabilidade a ser assumida pelos DSO (Operador do Sistema de
Distribuição) dos SUI (Supridor de Última Instância). A utilização de baterias para
armazenar energia elétrica pode ajudar no combate aos cortes de geração, conhecidos
no setor como curtailment.
Há cinco anos essa situação não foi prevista pelos investidores e essa precificação
não foi feita, mas os agentes estimam que o montante desses cortes esteja em torno de
R$ 6 bilhões e buscam judicialização. Mais uma vez, essa situação de perda pode cair no
colo do consumidor, que já paga o custo dos muitos subsídios que viabilizaram a inserção
das fontes renováveis na matriz elétrica brasileira. A legislação à posteriori quase sempre
socializa os riscos e coloca no bolso dos consumidores os prejuízos. Muitos desses
investidores já sabiam das restrições de conecção informadas e que a comercialização da
energia no mercado livre é por sua conta e risco. Vale salientar que, mesmo com uma
transmissão infinita, os cortes deverão continuar porque não temos carga. Já fomos a 7ª
economia mundial e agora somos a 11ª e muitas conexões para projetos de mercado
imaginário foram solicitadas só para assegurar temporalidade de subsídios.
Esses fatos levam a duas percepções: uma do ponto de vista do consumidor e
outra do investidor. Ambas fazem aumentar o interesse pelos sistemas de
armazenamento de energia (SAE) em baterias e, no caso do consumidor, a incorporação
dessa tecnologia leva a uma maior autonomia e independência em relação às
distribuidoras de energia elétrica. Essa tecnologia passa a ter um papel estratégico para a
autonomia e segurança dos consumidores, mas seus custos são bem mais altos que as
soluções tradicionais, muito embora as baterias terem tido uma redução de preços que
chega a 90% nos últimos 15 anos, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, sigla
em inglês).
Diante desse avanço no interesse por SAEs, nos deparamos com o problema da
regulação, ainda muito incipiente no Brasil, principalmente quando a questão é a
precificação na extensão dessa tecnologia em benefício da qualidade do serviço para um
grupo maior de consumidores. Outra questão a ser tratada com urgência é a perda total
da geração solar às 18 horas, justamente no momento em que a carga do sistema
aumenta e as eólicas não estão funcionando em carga máxima, o que geralmente só

acontece à noite/madrugada. Em breve vai causar uma diferença em torno de 40 GW na
hora da ponta, uma rampa de difícil controle a ser vencida com a geração das
hidrelétricas e das térmicas, com um custo médio de atendimento muito mais caro. Um
complicador crescente é a recarga de veículos elétricos, que geralmente acontece na
hora da ponta do sistema. Para esse caso a Tarifa Branca compulsória para eletropostos é
adequada, inclusive em condomínios residenciais. Esse contexto necessita que o
regulador venha a adotar novos modelos tarifários indutores de uma melhor modulação
na curva de carga do sistema, incentivos estudados em projetos de sandboxes, tarifários
e regulatórios. Esse modelo é conhecido internacionalmente como Time-of-Use/ToU e,
na América Latina, já é aplicado com nomenclaturas diversas no Uruguai, Chile e México,
a depender do público a ser atendido e da divisão de horários.
Ao final do ano passado, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu um
primeiro passo ao divulgar algumas regras para empreendedores interessados em
requerer a instalação de Sistemas de Armazenamento Colocalizados em Centrais
Geradoras já outorgadas. Devem apresentar as seguintes exigências: arranjo geral do
empreendimento, estudo técnico, licença ambiental, contrato de uso do sistema de
transmissão (CUST) ou contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD), sumário
executivo e declaração de atendimento. Outra sinalização importante para o SAE vem do
Ministério de Minas e Energia (MME) ao decidir pela realização do 1º leilão de baterias
em 2026, a ser realizado após o 1º Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência
(LRCAP) nesse 1º trimestre de 2026. Esse leilão de baterias deverá contratar em torno de
2.000 MW, objetivando dar o pontapé inicial para uma curva de aprendizado desse
mercado no Brasil.
Além da retirada de entraves regulatórios para o uso de baterias, outra medida a
ser tomada é a perenização do programa de resposta da demanda, previsto na Lei nº
15.269/2025, que vai permitir ao consumidor empilhar receitas. A situação é complexa e
devem ainda haver muitos debates e consultas públicas, pois o grande gargalo para os
iniciantes nessa tecnologia é qual capacidade precisa realmente ser contratada e a que
preço. As baterias podem ser utilizadas para os serviços ancilares (controle de tensão,
frequência, sincronismo, auto restabelecimento), que também precisam ser
remunerados, ou seja, vão compor a tarifa e o preço final da energia.
Essa é apenas uma parte de um contexto maior que precisa ser revisto, pois o
aquecimento global/energia renovável colocada como motor do crescimento econômico
após a queda do Muro de Berlim já não representa os momentos geoeconômico e
geopolítico mundial. Mesmo com os US$ 2,3 trilhões anuais investidos globalmente em
energias renováveis, os GEE continuam aumentando e a temperatura crescendo. Para
que a transição energética seja justa, esse parece ser um sinal que grande parte desses
recursos devem ser redirecionados para o crescimento econômico e social, na
prevenção/recomposição causada pelos estragos decorrentes dos eventos climáticos
extremos. (Valor Econômico, Opinião, em 09/04/2026)

Geoberto Espírito Santo
Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços