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TRÊS MEDIDAS

Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

“Pensar é o trabalho mais difícil que existe. Talvez por isso tão poucos se dediquem a ele.” (Henry Ford)

          Começo fazendo a pergunta se a atual crise hídrica é cíclica ou se é produto de uma mudança de regime pluviométrico de longo prazo. Fazendo a ressalva que não sou negacionista, coloco em dúvida a segunda opção porque tivemos um racionamento de energia elétrica no Nordeste em 1978/1979, um no Brasil em 2001 e agora a ameaça de outro em 2021. Nosso sistema é planejado com um risco de déficit de 5%, ou seja, um risco de um racionamento a cada 20 anos. É um ciclo que se repete, muito embora a hidrologia não possa ser totalmente responsabilizada por essas três ocorrências de falta de produto.

          Essa não é a pior crise hidrológica na maioria dos reservatórios do país, mas sim na Região Sudeste, que tem 70% da capacidade de armazenamento para geração de energia elétrica e muito especificamente na Região Hidrográfica do Paraná. Vale lembrar que, em 2014, houve uma crise hídrica na cidade de São Paulo, quando a queda média das afluências foi de 25%, tendo se recuperado nos anos seguintes. Segundo a ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento Básico), não é um caso de falta de água para o consumo humano, mas, para os usos não consultivos, com impactos na vida nacional que ocorreram por conta da paralização da hidrovia Tietê-Paraná, na área de turismo e lazer, além da geração de energia. O conceito de uso múltiplo dos rios sempre vai ser conflituoso, mas a prioridade para o uso da água deve ser sempre para aquilo que for de maior relevância para o país como um todo e, no balanço das relevâncias, na atual conjuntura, a prioridade é a geração de energia elétrica.

          O modelo do setor elétrico é construído na contratação de garantia física, ou seja, quanto da potência instalada de uma fonte vai, realmente, gerar energia elétrica. Uma hidrelétrica, geralmente, tem uma concessão de 30 anos e, é claro, que uma garantia física contratada considerando um determinado volume de água deve ser revista quando muda a hidraulicidade. Normalmente, deve ser revisto entre 4 ou 5 anos e o investidor remunerado na garantia física que não pode mais entregar por causa de condições que não são de sua responsabilidade. Outra questão que envolve diretamente o cálculo da garantia física é a água que é retirada para irrigação, indústria, consumo humano e animal, sem registro, sem controle, inclusive utilizando energia incentivada, que, se feita a montante da usina, vai diminuir a água turbinável e reduzir a GSF (Garantia Física do Sistema).

          É bom lembrar que térmicas de ciclo aberto consomem muita água para resfriar as máquinas, sem retorno, e um exemplo sempre citado é o das usinas do Complexo Portuário de Pecém, no Ceará, autorizada a captar um volume diário de 70 milhões de m3 do Castanhão, que daria para abastecer uma cidade de 600 mil habitantes. A inserção de fontes intermitentes, como eólica e solar, sejam endereçadas para o mercado regulado, mercado livre e/ou geração distribuída, que funcionam apenas 8 horas, sem baterias para acumulação, as 16 horas restantes do dia vão ser abastecidas por hidrelétricas ou por térmicas. Existem outros argumentos muito mais técnicos, certamente imperceptíveis para o grande público, fazem com que o Brasil tenha 175 GW instalados em sua matriz elétrica para atender a uma demanda de 70 GWmédios, investimento adicional que é repassado para o consumidor via tarifa, a 2ª mais alta do mundo.

Nem parece que estamos com dificuldades para o atendimento da demanda de energia elétrica no curto prazo. Com grande dependência da hidroeletricidade para funcionar como lastro do sistema, para assegurar um modelo 24 x 7 (24 horas por dia nos 7 dias da semana), a aposta em São Pedro não deu certo e a expectativa da volta das chuvas no Sudeste é para início de novembro. Recentemente houve uma pequena melhoria na ENA (Energia Natural Afluente), mas até lá a capacidade de armazenamento total pode chegar entre 10% e 15%, o que significa uma dificuldade operacional muito grande para manter o sistema em pé. O governo adota a postura de não fazer alarde e a população não está nem aí para a economia de energia, pois afinal de contas está saindo de uma pandemia e quer mesmo é tirar a diferença do que não pode fazer por mais de uma ano.

          Na situação em que estamos, as medidas contra a crise hídrica no curto prazo são: rezar para chover, maximizar a geração de todas as formas e racionalizar o uso da água; no futuro, investir em mais hidrelétricas com reservatórios, inclusive em usinas reversíveis, em nucleares na base e térmicas, tanto flexíveis como inflexíveis, ditadas pelo planejamento da expansão do sistema. A defesa das hidrelétricas é sustentada nos seguintes números: na China, existem 47 mil reservatórios, sendo que 23 mil são de hidrelétricas; na Alemanha, existem 7,3 mil hidrelétricas; e na Noruega, que se abastece com 94% de hídricas, utiliza o óleo e o gás para gerar divisas com exportação. É preciso acelerar a realização dos leilões para contratação de lastro, separado da energia, pois não é possível continuar investindo em fontes intermitentes sem energia de base, com todos os consumidores pagando pelo lastro e, pela energia, somente aqueles que realmente a utilizam.

          Nos últimos tempos houve um desbalanceamento entre a construção de térmicas e das renováveis de alta variabilidade. A situação não está pior porque, por recomendação do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o governo autorizou o despacho térmico fora da ordem de mérito desde outubro do ano passado, que teria permitido economizar cerca de 53 GW em armazenamento hídrico. Ordem de mérito para o ONS é, para atendimento da demanda, colocar para operar primeiro as usinas mais baratas, que são as hidrelétricas.

          Dentre as medidas para evitarmos um novo racionamento de energia elétrica neste ano está a redução de consumo e, nesse caso, os melhores resultados são alcançados com a redução da demanda no segmento industrial na hora do pico do sistema. O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou no DOU (Diário Oficial da União) a Portaria Normativa nº 22/GM/MME/2021 estabelecendo as diretrizes para que as indústrias que estão conectadas ao SIN (Sistema Interligado Nacional) apresentarem suas ofertas de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD). A ideia é permitir que o setor industrial e os grandes consumidores de energia elétrica façam uma redução voluntária da sua demanda nos momentos de alto consumo do sistema. Com isso, o governo espera estimular à indústria para diminuir a pressão sobre o SIN nesse contexto de escassez hídrica, situação que impõe grandes desafios operacionais no atendimento à demanda e por isso é cabível esse tipo de medida.

          Para as unidades consumidoras do Grupo B das classes de consumo residencial, industrial, comercial, serviços e outras atividades, rural e serviço público do mercado regulado, o MME instituiu o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica. O consumidor que reduzir seu consumo, nos meses de setembro a dezembro de 2021, entre 10% e 20% em relação à média do que foi consumido nos mesmos meses de 2020, receberá um bônus de R$ 50 para cada 100 kWh, que será calculado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pago automaticamente, na fatura de janeiro de 2022. Com ele, espera-se reduzir a demanda em 914 MWmed, o que representa 1,41% do consumo do SIN. Esse bônus deve custar cerca de R$ 339 milhões por mês, que serão custeados pelos Encargos de Serviço do Sistema (ESS).                                                                

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

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