Geoberto Espírito Santo

Segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) o prejuízo das distribuidoras de energia elétrica com as perdas não técnicas em 2023 foi da ordem de R$ 10 bilhões. Perdas não técnicas é um eufemismo que está sendo utilizado para o somatório dos furtos, fraudes, erros de leitura, medição e faturamento. Desse total, temos R$ 6,9 bilhões repassados para as tarifas do ano seguinte e R$ 2,9 bilhões são absorvidos pelas distribuidoras, ou seja, os consumidores assumem 70% desses prejuízos e os 30% restantes das perdas vão para os acionistas das empresas.

A ANEEL, todos os anos, define um nível regulatório para cada distribuidora e uma meta para o Brasil como um todo. É um histórico que se conhece tecnicamente como “Trajetória Regulatória”, sempre colocando para o próximo ano uma meta melhor a ser alcançada na qualidade do serviço. A meta no ano passado para o total de perdas no país foi definida em 11,2% da energia total consumida, mas os furtos e as fraudes nos medidores ficaram em torno dos 15,7%. Assim, o valor não faturado pelas distribuidoras foi de 38,2 TWh (trilhões de quilowatts-hora) quando o nível regulatório estabelecido era de 27,3 TWh. Portanto, pelas regras atuais, esse patamar estabelecido pela ANEEL é absorvido pelas tarifas de 2024 e a diferença de 10,9 TWh é a glosa de perdas que vai como sinal negativo para os dividendos dos acionistas.

No mercado de baixa tensão, o campeão das perdas em 2023 foi o Amazonas (Amazonas Energia) com 119,8%, quando a ANEEL só reconheceu 64,5%. O vice-campeão foi o Amapá (Companhia Energética do Amapá – recém adquirida pelo Grupo Equatorial)) com 67,4% sendo que 45,7% foram reconhecidos pelo Regulador e, em terceiro lugar, vem o Rio de Janeiro (Light em 30% dos municípios e a Enel RJ em 70%), tendo sido registrado 54,9% como perdas reais, sendo que o regulatório definia em 33,8%.

Se formos considerar nosso mercado total de baixa tensão em volume de energia elétrica, as perdas da Light representam um pouco mais de 20%, a da Amazonas Energia em torno de 12% e as da Enel RJ em torno de 6%. O peso dessas perdas na tarifa residencial dos consumidores do Amazonas é de 13,4% e de 10,5% para os do Rio de Janeiro. No Amapá ainda está em suspense, pois o reajuste tarifário foi calculado inicialmente em 44,1% e considerado absurdo pelo governo federal que vai “ajudar” destinando recursos no valor de R$ 224 milhões através da Medida Provisória 1.212/2024, abrindo assim um espaço para empresas que estiverem em dificuldade financeira venham ao Planalto pedir socorro.

Sobre esse assunto de perdas não técnicas de energia elétrica, quase sempre ouvimos a pergunta: se a legislação permite, porque a concessionária distribuidora não faz o corte da energia elétrica? Essa é, realmente, uma medida legal adotada nos países desenvolvidos e em muitos emergentes. Mas no Brasil é diferente, é preciso uma abordagem mais complexa, que me faz lembrar uma parábola que existe há mais de 3.000 anos: a dos cegos e o elefante. O desafio é para três cegos identificarem um elefante: o primeiro tocou na pata do bicho e disse que aquilo era uma coluna, só que móvel; o segundo alisou a orelha do animal e, por ter tocado numa superfície plana, disse que era um tapete; o terceiro passou a mão no tronco do mamífero e concluiu que era um grande barril que se mexia. O que fica evidente na história é a dificuldade que se tem em compreender o todo, partindo-se de um suposto conhecimento das partes.

A inadimplência pode ser de um mau pagador, mas também pode ser mesmo pela falta de recursos de uma população muito pobre e que a conta de luz a cada ano assume uma maior proporção nos seus parcos rendimentos. A energia elétrica está cada vez mais cara para o consumidor cativo por várias razões, dentre elas: políticas públicas que devem ser custeadas pelo Tesouro Nacional, mas vão para o consumidor de eletricidade pagar; subsídios diversos que nunca terminam, já deveriam ter deixado de existir; migração de grandes consumidores para o mercado livre deixando custos de contratação para quem continuou no mercado regulado; custos da geração distribuída, com grande parte da economia de uns sendo custeada por quem não usa essa modalidade; investimentos necessários para escoamento da energia entre as regiões geoelétricas que são repassados igualmente para ricos e pobres; investimentos das distribuidoras para oferecer melhoria da qualidade dos serviços pressionadas pelos mais ricos que são também igualmente repassados para a tarifa dos mais pobres, mesmo considerando que já tenham uma redução de 65%; excesso de potência instalada na geração, cujo custo tarifário também é rateado para todos os consumidores, mesmo para aqueles que não a demandem.

Nos desvios e furtos de energia elétrica, além da cultura de alguns em crescer, econômica ou socialmente falando, às custas dos esforços dos outros, temos as liminares. Mesmo quando derrubadas, a falta de punição é decorrente do acionamento das amizades com os donos do poder e “tudo permanece como dantes no quartel de Abrantes”. No caso do Rio de Janeiro, que é o mais conhecido, a energia elétrica é fornecida pela concessionária distribuidora, mas é “faturada” ou pelos milicianos ou pelos traficantes, que não permitem a presença do Estado naquelas localidades.

Nesse caso, aparece um fato intrigante: a União, responsável constitucionalmente pelos serviços de energia elétrica (Art. 21 da CF), concede ou permite que uma empresa, em seu nome, faça a prestação dos serviços públicos de energia elétrica (Art. 175 da CF) e Lei nº 8.987/95 (Lei das Concessões) e não dá condições para que a mesma possa exercê-la em sua plenitude. Diga-se de passagem, que uma concessão do serviço público de energia elétrica está fundamentada na visão moderna do Estado Regulador, razão pela qual, no caso da energia elétrica, foi criada a ANEEL.

O enfrentamento dessa situação requer uma visão holística para considerar os aspectos de lugares de alta complexidade socioeconômica e a interação com diversos atores (consumidores, associações, governos municipais, estaduais e federal, Poderes Legislativo e Judiciário estaduais e federal, forças de segurança). Até 2031 estarão sendo vencidas a concessão de 20 distribuidoras de energia elétrica e a primeira é a Light, em 2025. A opção do governo foi não fazer licitação para a nova concessão e sim pela renovação das mesmas por mais 30 anos, tendo para tal publicado o Decreto Nº 12.068/2024. Uma das polêmicas desse decreto é a possibilidade de serem utilizadas tarifas diferenciadas para áreas com altos níveis de perdas e inadimplências. A metodologia das tarifas diferenciadas num mesmo segmento e das perdas de energia elétrica requer uma nova revisão e a ANEEL vem estudando experimentos controlados (sandbox tarifários), que vão, desde o incentivo à regularização de consumidores até à adimplência que possa ser melhor que a energia “grátis”. Vai ter muito jogo de interesse e calorosas discussões, é claro.

Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

“Ouvidor Geral” para o Novo Primeira Edição de 15-07-2024-Geraldo Câmara

MATAR MENDIGOS É UMA VELHA HISTÓRIA

Uma lamentável história que aconteceu no Rio de Janeiro, durante o governo do Carlos Lacerda que se propunha a fazer imensas modificações no então Estado da Guanabara. E até as fez. Só que, muita coisa esquisita acontecia por lá e, dentre elas, uma verdadeira chacina de mendigos e de moradores de rua que eram mortos, sabe-se lá por quem, e despejados seus corpos no Rio Guandu. Foram dezenas deles e o carioca teve que amargar as críticas nacionais e internacionais por seu governador não ter conseguido desvendar o mistério dos terríveis assassinatos. São Paulo está vivendo situação parecida com essas mortes que já chegam a quase três dezenas e que estão envergonhando a todos nós pela maldade e pela repercussão de atos tão desumanos. Talvez seja chegada a hora de a polícia demonstrar ao povo que não só de crimes contra personalidades vivem suas investigações. É preciso resgatar a justiça do que se faz em matéria de crimes contra os anônimos, tão anônimos neste caso que nem endereço certo possuem. Vítimas de uma falta total de políticas públicas, de albergues decentes, de condições de trabalho e de moradias, os moradores de rua, incomodando a muita gente e, sejamos sinceros, a nós todos, no entanto, merecem tratamento adequado por parte do governo que já os deveria ter enxergado como gente como a gente e não como animais que perambulam perdidos pelas ruas da cidade. Aliás, os animais ainda contam com instituições que os protegem. E os moradores de rua? Ah…esses são eliminados da sociedade por um punhado de tiros. Antes que a vergonha aumente a ponto de virar marca registrada como virou com os “mendigos do Guandu”, ação, muita ação com todas as tropas, de elite ou não, de que disponham os estados como o Rio de Janeiro .

DESTACÔMETRO

Miltinho Vasconcelos é presidente do ”Maceió Convention” e como tal e como hoteleiro de primeira linha se preocupa bastante com o destino do turismo em nosso estado. Por isso o destaque que recebe hoje de nossa modesta coluna deste jornal.

PÍLULAS DO OUVIDOR

Teca Nelma voltou a denunciar problemas no transporte público de Maceió. Desta vez, a parlamentar questionou a medida tomada pela prefeitura de retirar de circulação dentro do campus da UFAL oito linhas de ônibus.

O governador Paulo Dantas fará, na próxima quarta-feira (17), a entrega de novos equipamentos e fardamentos para agentes do Sistema Socioeducativo de Alagoas. Os itens irão proporcionar melhores condições de trabalho para mais de 600 servidores.

A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira, 11, a maior parte das mudanças feitas pelo Senado no marco legal do hidrogênio verde. O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.

O desmatamento, as queimadas, aliados às mudanças climáticas, estão entre as causas da alteração do regime hidrológico dos rios da Amazônia, que tem se tornado mais intenso nos últimos anos, levando à ocorrência de cheias e secas mais severas com menor intervalo de tempo.

Terá sido a conferência de imprensa mais importante da vida política de 54 anos de Joe Biden aquela que conduziu na quinta-feira, no final da cimeira da NATO. No entanto, talvez tenha sido a pedra de cal na sua candidatura.

Depois da confrangedora prestação no debate de 27 de junho com Donald Trump, todos os olhos estavam postos no presidente norte-americano e no que iria deixar transparecer sobre as suas capacidades cognitivas e ginástica mental.

Júlio César (foto), o prefeito de Palmeira dos Índios por dois mandatos consecutivos conseguiu nesses oito anos amealhar muitos seguidores e vários adversários. Por isto, uma incansável luta agora para tentar eleger seu sucessor. Acho que consegue.

ABRAÇOS IMPRESSOS

Os abraços impressos vão para esta incansável amante da cultura, Cláudia de Bulhões. Incansável mesmo dividendo seu tempo precioso com a Academia de Cultura e tudo o mais ligado ao assunto dentro do estado de Alagoas.

“Ouvidor Geral”para o Novo Primeira Edição de 08-07-2024-Geraldo Câmara

VELHOS TEMPOS DE UM DISTRITO FEDERAL

Lembro-me bem do tempo em que o Distrito Federal era no Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Os dois, a cidade do Rio e o Distrito Federal confundiam-se e, por isto mesmo, eram administrados por um só gestor: o prefeito do Rio ou, como queiram, o prefeito do Distrito Federal. O detalhe é que aquela autoridade era nomeada pelo presidente da república, assim como o eram os antigos territórios, então existentes em nossa república. O controle era maior, as coisas funcionavam bem, o Rio crescia sob a égide da república, até porque era lá o centro das decisões políticas do país. Lembro-me ainda que o mais famoso prefeito do Rio foi o General Ângelo Mendes de Moraes, nomeado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946 e construtor do Maracanã, inaugurado em 1950 para a Copa do Mundo daquele ano. Pois bem. Acho que o Distrito Federal de hoje, em Brasília, capital da república, deveria voltar às velhas regras e o seu administrador ser nomeado e exonerado, dependendo do trabalho que por lá realizasse. Afinal, capital da república deve ser responsabilidade da república, não é? Tentar-se-ia evitar, pelo menos, a grande vergonha que internacionalmente já passamos quando nos idos de 2010 em menos de dois meses, três governadores, todos sob absoluta suspeição caíram de seus postos. É hora de começar a mudar este Brasil ainda que alguns retrocessos tenham que ser adotados.

DESTACÔMETRO

O destaque da semana vai para essa figura fantástica que tanto quanto Vanessa amamos de coração, Mádala Arecipo, esposa do querido Geoberto Espírito Santo e que comemorou mais um aniversário, último dia 30. Parabéns, amiga.

PÍLULAS DO OUVIDOR

A TV Cidadã, do TCE-AL mais uma vez deu o exemplo de sua importância como a primeira e única TV aberta de um Tribunal de Contas no país. Fundada em 2016 vem cumprindo rigorosamente o papel a que se destinou.

Em convênio importantíssimo com a ATRICON que é a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil criou o Jornal Atricon que é produzido em Maceió com a importante contribuição dos outros tribunais.

Agora mesmo foi realizado o II Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas e todo um trabalho de cobertura foi feito “in locum” – Vitória do Espírito Santo com o apanhado completo de todo evento.

Para isso deslocamos para lá o nosso Diretor Adjunto de Comunicação, Valtenor Leôncio acompanhado da jornalista Bárbara Tenório e do também jornalista e editor Fábio Novaes.

O trabalho foi impecável e recebeu todos encômios e elogios por parte de todos os que participaram daquele importante encontro. A nossa turma que por lá esteve recebe os nossos parabéns e abraços por todo o esforço.

E no Brasil, depois de duas semanas em recesso junino para fazer política nos arraiais estaduais, em torno de fogueiras, a classe política retomou parcialmente os trabalhos da Câmara e no Senado. 

Resta saber como vai ser o comportamento dos próximos três meses quando tudo deverá estar pegando fogo em função das eleições municipais. A guerra começou e os combatentes estão dispostos a muita luta e guerra. Será?

Otávio Lessa, foto em mais um evento onde sua presença é de grande importância para o nosso Tribunal de Contas. Dessa feita em reunião da ASUR que é a Associação do Mercosul e da qual Otávio também faz parte como membro.

ABRAÇOS IMPRESSOS

E os abraços nesta semana vão para a querida Liara Nogueira, jornalista de mancheia e da qual sou incondicional admirador. Da pessoa e do seu trabalho. Abração, amiga!

Ouvidor Geral para o jornal “Novo Primeira Edição”01-07-2024–Geraldo Câmara

HILTON MOTA E EU

Eram seis horas da tarde quando liguei o rádio do carro na Campina FM, onde mantinha os meus programas, “Ponto e Contraponto” e “O povo cobra”. A voz de Hilton Mota ressoava forte e vibrante; e à capela, de repente, começou a cantar: “Olha pro céu, meu amor. Veja como ele está lindo”. E à medida em que lembrava ao povo a canção do Gonzagão, convocava este mesmo povo a ir ao Parque do Povo conferir o lindo céu estrelado que fazia ainda mais linda a gostosa e romântica Campina Grande. Nada, absolutamente nada, estava acontecendo no parque, mas a criatividade de Hilton era tão grande que ele conseguiu com que as pessoas fossem chegando, que um trio de forró atendesse ao seu apelo e em poucos minutos uma festa estava montada e sendo transmitida pelo irrequieto homem de rádio, amado e admirado por muitos, na Paraíba, no Recife e por onde passara. Pouco tempo antes deste fato, alguns meses antes, eu participava de um Encontro da Asserne, que era a Associação das Emissoras de Rádio do Nordeste, na cidade do Recife. Lembro-me bem que eu estava numa fase triste da minha vida, quando havia perdido o meu filho mais velho, de doença séria. Mesmo assim, fiz uma apresentação neste encontro e chamei a atenção do homem que havia sido um dos diretores dos Diários Associados e passara a ter, com muito orgulho, a poderosa Rádio Campina FM. Conversamos e ele convidou-me a conhecer a cidade de Campina para decidir se faria um programa de rádio na sua emissora. Passei três dias na cidade, ainda que acostumado a grandes cidades, gostei. Mas o que eu gostara mais ainda era do espírito criativo e empreendedor do velho Hilton que vibrava como um menino quando ouvia minhas idéias sobre o programa. Aceitei a idéia e em pouco tempo estava no ar, entrevistando os políticos locais e estaduais, animado com a fantástica audiência daquela emissora que atingia mais de 60 municípios com os seus 50 kilowatts na antena. E, Hilton sempre comigo, me apresentando a todos na cidade, buscando espaços para mim, exaltando minha figura para os da cidade, incluindo aí o então prefeito, Ronaldo Cunha Lima. E Hilton sabia fazer isto como ninguém. Lembro-me bem do dia em que entrou numa empresa, famosa na cidade, a Laser Engenharia, de projetos e materiais elétricos e disse ao dono: “Luiz, vim lhe apresentar o maior apresentador deste país. E você vai patrocinar o programa dele”. Luiz Alberto Leite disse que ouvia o meu programa, que gostava muito, mas que o patrocínio ficaria para uma outra oportunidade. Tempos depois, numa promoção especial busquei o patrocínio de um concorrente da Laser e aconteceu um enorme sucesso. Foi quando o Luiz Alberto nos chamou e confessou que havia ficado mordido de ciúmes e raiva por ter deixado que o seu concorrente entrasse; e que, cada vez que eu falava no nome da tal empresa, ele se arrependia. Nem preciso dizer que fechamos um contrato tão longo e tão bom que nossa amizade extrapolou e ele, Lula, tornou-se meu compadre, numa outra história de minha vida campinense. Hilton vibrou com a reviravolta comercial. Logo depois que cheguei a Campina Grande, Hilton me apresentou a Edvaldo do Ó, um empresário, presidente da Bolsa de Mercadorias, economista que pretendia ser prefeito da cidade. E, quando me apresentou foi logo dizendo que eu era publicitário, expert em marketing e que seria a pessoa certa para fazer sua campanha. Mas, na verdade, o plano dele era outro, o que eu só soube depois que as coisas aconteceram. Edvaldo não teria suporte para agüentar uma campanha de peso, considerando inclusive que o então prefeito, Ronaldo Cunha Lima, estaria lançando seu filho, o jovem deputado federal Cássio Cunha Lima, uma candidatura que, se efetivada, seria absolutamente fadada ao sucesso. Por outro lado, Edvaldo do Ó era uma pessoa um tanto difícil de se lidar, por sua excessiva vaidade. Algum tempo depois, lançada a candidatura de Cássio e o desgaste de Edvaldo do Ó bastante acentuado, Hilton promove um encontro com o irmão do prefeito, Roberto, que nos contrata para a equipe de campanha. Prescindível dizer que a Campina FM adotou o nome de Cássio e sua eleição foi tranqüila. Naquela altura, Hilton Mota, já providenciara para que eu tivesse mais um programa na emissora e nasceu o “O povo cobra”, uma idéia nova no rádio e um reforço para uma idéia nossa que nos fez criar, cultivar e solidificar o horário do almoço como o horário dos grandes debates, dos programas de entrevistas políticas. Fomos responsáveis, sim, pelo nascimento deste horário que até hoje é praticado em toda a Paraíba. A visão de Hilton era enorme e os seus exemplos eram seguidos por emissoras concorrentes que, no entanto, não conseguiam chegar perto de nossa audiência. Foi chegada a eleição para governador do estado e os candidatos principais eram Ronaldo Cunha Lima e Wilson Braga. A Campina FM e o próprio Hilton Mota eram a cara dos Cunha Lima. E eu, também já era um profundo admirador deles e me entreguei de corpo e alma à campanha de Ronaldo. Naquela época as leis eleitorais eram bem diferentes e a rádio podia abrir o jogo, as entrevistas e reportagens eram permitidas. Ronaldo percorria o estado e voltava à Campina e, cada vez que o fazia, lá estávamos nós estimulando o povo a votar no poeta que sempre terminava seus comícios em versos e empolgava as multidões. Hilton aceitava muito bem nossas sugestões e nos tornamos “unha e carne” nos projetos políticos da emissora. Durante o dia das eleições fizemos uma das melhores coberturas que a cidade já viu e, em seguida, repetimos um feito de cobrir as apurações e sair com o resultado sempre muito à frente de outras emissoras e do próprio TER. A ponto de algumas emissoras terem parado as transmissões antes do tempo. E, lembro-me como se hoje fosse, o entusiasmo de Hilton, dentro do estúdio comigo, rindo e batendo palmas enquanto eu dizia para o ouvinte: “Habemus governador”!

DESTACÔMETRO

O destaque vai para uma pessoa que eu não via há muito tempo e que fez um enorme furor aqui em Alagoas comandando a fase mais significativa da Lei Seca. Emannuel Costa escreveu seu nome nos anais do Detran Al.

PÍLULAS DO OUVIDOR

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu uma votação histórica: o porte de maconha para uso pessoal não é mais considerado crime. Mas devemos aguardar os próximos capítulos com a grita do pessoal do Congresso Nacional.

A Lei Pelé, oficialmente conhecida como Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, é um marco legislativo no esporte brasileiro, alterando profundamente a estrutura do esporte no Brasil, em especial ao futebol.

Antes da Lei Pelé, o esporte brasileiro, especialmente o futebol, era regido pela Lei Zico, que por sua vez substituiu a antiga Lei do Passe, um sistema que amarrava os jogadores aos clubes. (coisas que a gente lê no Jusbrasil. Muito interessante)

Tanques e soldados do Exército invadem a entrada do palácio presidencial em La Paz, na Bolívia. Roteiro e imagens lembram as décadas de 1960 e 1970, quando ditaduras militares se espalharam pela América do Sul.

A Bolívia está vivendo uma situação econômica muito difícil. O principal setor é o de gás natural, que está enfrentando uma série de problemas. Isso levou a uma queda nas exportações, e as reservas internacionais da Bolívia estão muito pequenas, em torno de US$ 3 bilhões. O que é nada para as necessidades de um país. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O texto foi encaminhado para análise do Congresso Nacional.

Prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Aquele complexo pequeno na Pajuçara e que leva o nome de Cine Arte Pajuçara é um fenômeno dirigido pelo amigo Marcos Sampaio (foto). Um trabalho de fôlego que leva em conta a cultura cinematográfica internacional. Parabéns, amigo.

ABRAÇOS IMPRESSOS

Os abraços da semana vão para o Joel Henrique do Cavaquinho e Chico Fidélis do violão. Ambos verdadeiras feras no que fazem e bem feito. Vale a pena vê- los todos os sábados no Mercado das Artes sob a batuta do Igbonan Rocha.

Geoberto Espírito Santo

“Desde que me entendo por gente” é uma expressão popular que dizemos quando
começamos a tomar consciência de certas coisas, uma percepção de tudo aquilo que nos
cerca. A gente pensa que saindo da Universidade já tomou essa consciência, mas o
passar do tempo vai nos mostrando como as coisas funcionam, na “prática”. Em mais de
meio século trabalhando com serviços públicos, “estive no fundo de cada vontade
encoberta”, como canta Erasmo Carlos em Força Estranha, e não consigo posicionar o
Brasil entre o inusitado e o surreal.
Aqui, o Judiciário também legisla, o Legislativo controla grande parte do
orçamento e o Executivo deixa de lado o equilíbrio orçamentário sem levar em conta
que a estabilidade política vem a reboque. Ministros das Cortes Superiores divulgam
suas preferências políticas e dão entrevistas de tal forma que, como “gente”, já
identificamos qual vai ser o resultado de uma votação. O Zeca Pagodinho canta samba;
os Originais do Samba, cantam pagode; os cantores “sertanejos”, nunca puseram o pé
no sertão e as “músicas” não representam o sofrimento secular daquele povo imposto
pela seca e pela fome. No retorno de uma ligação telefônica não reconhecida, ouvimos
que “esse número de telefone não existe”. Temos uma produção de energia elétrica com
um dos mais baixos custos de geração com uma das tarifas mais caras do mundo e uma
desigualdade social das maiores do planeta.
De Alagoas, compro um ar condicionado em São Paulo. Não importa que seja
transportado por caminhão ou por avião, o ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) é cobrado apenas no destino da mercadoria, não incidindo
sobre a infraestrutura do transporte. Mas no setor elétrico é diferente, pois sempre foi
cobrado também na transmissão e na distribuição. Desde 2009, o STJ (Superior
Tribunal de Justiça) se manifestou favorável aos consumidores, ou seja, o imposto não
incide sobre a transmissão e a distribuição. A Lei Complementar nº 194/2022 reforçou o
Art.3º da Lei Kandir (LC 87/96) e incluiu a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de
Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) nos itens isentos de
incidência de ICMS. Mas, recentemente, o STJ decidiu que a TUST e a TUSD devem
ser incluídas na sua base de cálculo, quando os estados questionaram sua
constitucionalidade (ADI 7.195) no STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando
perda de arrecadação. Aí foi feita uma modulação, pois os consumidores que foram
beneficiados até 27/03/2017 poderão recolher a TUST e a TUSD sem o imposto, desde
que a antecipação de tutela esteja vigente até agora.
Assim, deixou um entendimento que a Carta Magna pode ser aplicada por
períodos, inclusive porque a decisão atual de incidência contraria jurisprudência do
próprio STJ, que as tarifas de uso da rede elétrica não integravam a base de cálculo do
ICMS sobre o preço final da energia. Essa decisão gerou insegurança jurídica e foi
interpretada como que tivesse um viés político, pois naquele momento, os estados,
quase sempre perdulários, reclamavam perda de arrecadação. Por conta das liminares,
essas perdas eram estimadas entre R$ 30 bilhões e R$ 33 bilhões por ano. Na GD
(geração distribuída), muitos não compensam totalmente seu consumo, usam só a
distribuição, mas vão pagar ICMS também na transmissão. A TUST e a TUSD

representam quase 50% da tarifa de energia e a não incidência reduziria a conta em
torno de 17%.
Se a Medida Provisória (MP) 1.212/2024, a das Energias Renováveis e da
Redução Tarifaria, tivesse ficado só com a titulação final seria muito bom para o
consumidor. Em função do processo de desestatização da Eletrobras, vão ser
securitizados R$ 26 bilhões dos R$ 32 bilhões que cabem à União, para os
consumidores deixarem de pagar 4% na conta de luz, nela incluídos juros abusivos
contraídos pelas crises da Conta Covid e da escassez hídrica, cujas origens não são de
sua responsabilidade. Isso tem um custo financeiro, mas o restante deverá ser utilizado
para reduzir a estrutura de subsídios que está na CDE (Conta de Desenvolvimento
Energético). Mas falou em Energia Renováveis, o argumento do momento para os
investimentos fantásticos, e lá vem o populismo energético com mais subsídios
desnecessários para o consumidor pagar R$ 4,5 bilhões/ano a partir de 2029. Continuam
na MP as térmicas de contratação obrigatória da Lei de Privatização da Eletrobras, um
aumento gradual nas tarifas que pode chegar a 12,5% a partir de 2030. No corte do gás
natural feito pela Rússia para a Europa, o governo francês enviou a cada consumidor de
energia um cheque relativo ao incremento no custo da eletricidade para ser abatido no
banco quando do pagamento da sua conta de luz.
De há muito os reajustes tarifários registram percentuais alarmantes em relação
aos índices econômicos, mas os governos continuaram sancionando leis criando
políticas públicas cheias de subsídios custeados pelos consumidores de energia elétrica
e não pelo Tesouro Nacional. Todo mundo reclama do alto valor da tarifa de energia
elétrica, incluindo Presidente da República, parlamentares e ministros. Mas, quando as
leis são sancionadas vemos que o elo da corrente política sempre quebra pelo lado do
mais fraco, forte apenas em dois dias de 4 em 4 anos. Fez-me lembrar agora o chanceler
do império prussiano, Otto von Bismarck (1815-1898): “Quando um governo diz que
concorda em princípio com alguma coisa, está dizendo que não tem a menor vontade de
praticá-la.”
Não é só o papel das distribuidoras que precisa ser redefinido, para acabar com o
Robin Hood às avessas da GD (geração distribuída). A renovação das concessões das
distribuidoras não pode ser visualizada nas regras atuais, pois os eventos climáticos
extremos, como os que aconteceram em SP e RS, que fogem do controle operacional da
distribuidora, vão exigir investimentos com remuneração não permitida. Com as regras
atuais caminhamos para uma abertura total do mercado, quando estudos encomendados
mostram apenas a redução de custos para os aderentes, lógico. Essa decisão requer
muito cuidado, pois o mercado só será realmente livre quando não tiver subsídios pagos
por outros consumidores e com o preço da energia por oferta. Mas parece que a
associação das comercializadoras de energia quer continuar com as regras atuais, preço
pelo custo definido pelos computadores oficiais. O TCU já sinalizou para a ANEEL que
o mercado livre para baixa tensão já foi criado com a venda de energia da GD por
assinatura, e ela nem percebeu.
Governo e Congresso precisam discutir objetivamente soluções estruturais de
modernização do setor elétrico brasileiro que assegurem a governança, o planejamento

de longo prazo e o poder de regulação das mutações do mercado exercido pela
flexibilidade das agências reguladoras.

Geoberto Espírito Santo
Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços