Geoberto Espírito Santo

O Fator X faz parte da revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica que é feito pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). É um indicador que mede a eficiência das distribuidoras e influi nos repasses para os consumidores de eventuais ganhos de produtividade em decorrência do crescimento do mercado e do aumento de clientes. Os reajustes tarifários das distribuidoras são feitos anualmente, mas as revisões são a cada 5 anos. O Fator X é composto pelo IASC (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor), DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidor), FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidor), DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora). Esses fatores representam 30% do componente de qualidade do Fator X, sendo que o DEC é o que tem o maior peso.

Os índices DEC, FEC, DIC, FIC, e ainda o DEMIC (Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão) e o DICRI (Duração de Interrupção Individual Ocorrida em Dia Crítico por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão) devem ser fiscalizados se estão dentro do que foi determinado para as metas anuais da qualidade do serviço decorrentes dos contratos de concessão. Esses índices variam em função da localização do consumidor (está localizado na cidade ou no meio rural), sua carga (volume e importância) e especificidades (hospitais, órgãos de segurança, clientes especiais). Antigamente, apareciam nas contas de luz, o consumidor poderia comparar entre o previsto na regulação e o realizado e, caso pertinente, solicitar à distribuidora o ressarcimento de danos. Pela regulação atual não precisam aparecer, mas a concessionária é obrigada a, caso de pelo menos um deles for violado, calcular e fazer a compensação ao consumidor na própria conta de luz até dois meses após o período de apuração. A fiscalização tem que ser rígida, ou pela própria ANEEL ou pela Agência Reguladora local, o que nem sempre acontece.

Por outro lado, houve ultimamente uma evolução tecnológica quando os SAC (Serviços de Atendimento ao Consumidor) passaram para um ambiente de robótica e, com a digitalização, as concessionárias podem informar automaticamente as falhas na rede quando são acessadas. É preciso que a digitalização da rede seja adotada em sua plenitude, para que possam ser visualizados os cenários e as simulações de soluções a serem adotadas em caso de falhas.

Nas últimas décadas, os indicadores DEC e FEC estão apresentando melhorias, mas essas não são percebidas pelo IASC, que é utilizado para medir a satisfação do consumidor residencial, apurado anualmente envolvendo todas as distribuidoras, concessionárias e permissionárias, quando são realizadas cerca de 30.000 entrevistas.

A ANEEL diagnosticou que existe uma baixa satisfação dos consumidores no que se refere aos serviços prestados pelas distribuidoras e que essa situação vem piorando ao longo dos últimos anos. Em 2018 o IASC foi de 66,10; em 2019 ele subiu para 67,38; em 2020 caiu novamente para 60,97; em 2021 baixou ainda mais para 53,83; em 2022 subiu outra vez para 58,79; em 2023 teve outra subida passando para 59,91, ou seja, o IASC tem se movimentado lateralmente, mas vem caindo desde 2000.

A avaliação é que não adianta o DEC e o FEC apresentarem melhores resultados, se o consumidor não percebe isso. O que se verifica também é que os aumentos da conta de luz estão sendo puxados pelos custos de transmissão e pelos encargos, fatores que não são de responsabilidade das distribuidoras e talvez as concessionárias estejam sendo mal avaliadas pelos consumidores por causa deles. Os descontos para quem usa os sistemas de transmissão e distribuição, tendo como provedor os projetos eólicos e solares, vão chegar a R$ 11,5 bilhões neste ano e que são pagos pelo
consumidor cativo.

Na área de cobertura da EDP, cuja concessão para distribuição de energia elétrica é para o Litoral Norte de São Paulo, a incidência de chuvas em 2023 foi de 817 mm, quando em 2022 foi registrada uma média de 207 mm. Em 2023, a incidência de raios que atingiram o solo foi de 41.100, quando em 2022 foram registradas 6.800 quedas. As rajadas de vento no Sul do país saltaram de 80 km/h para 120 km/h e de inimagináveis 100 km/h no Triângulo Mineiro. Os problemas na distribuição são mais visíveis, mas na transmissão são mais abrangentes e estão ocorrendo ventos com 150 km/h de velocidade que já provocaram quedas em linhas de transmissão no Sul do país. Vale salientar que as torres agora são calculadas para suportar ventos de 173 km/h, quando a regulação anterior previa 112 km/h. É oportuno lembrar que existem 69 mil quilômetros de linhas de transmissão no Brasil e os defeitos na transmissão influem diretamente na distribuição de energia elétrica.

Diante dos constantes eventos climáticos extremos e da inserção cada vez maior de fontes intermitentes no SIN (Sistema Interligado Nacional), novos investimentos precisam ser feitos para dar resiliência às redes. Entretanto, eles precisam ser reconhecidos, avanço que depende do regulador, no caso a ANEEL, porque as distribuidoras precisam ser remuneradas por esse investimento de maior porte. Seria necessário, para não onerar todos os consumidores, ter uma separação com tarifas diferenciadas para rede subterrânea, por exemplo, que seriam mais caras, e para rede aérea, o que é um impeditivo pela regulação atual.

Diante desse cenário, a ANEEL resolveu abrir uma consulta pública (CP) para avaliar a ampliação da percepção dos consumidores no cálculo da tarifa de energia elétrica. A proposta é a criação de um componente chamado “Satisfação do Usuário” que passe a ser incorporado ao cálculo das tarifas de energia elétrica. A ideia é que, se esse indicador mostrar um desempenho insatisfatório da distribuidora, venha a ter reflexo na redução do valor da tarifa. Certamente que nesse processo possam ser feitos ajustes no Fator X que venham a ajudar numa avaliação mais ponderada. Nessa CP também poderá ser feito um monitoramento das redes sociais para se ter uma ideia como as distribuidoras estão sendo citadas por seus clientes. Uma coisa que não pode deixar de ser percebida nessa avaliação da confiabilidade dos serviços é a verificação de que maneira as concessionárias podem se comunicar melhor com seus clientes.

Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e Serviços