A TENSÃO ALTA

Geoberto Espírito Santo

O reajuste das tarifas da Equatorial Amapá para 2024 havia sido definido pela
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 44,1%. É claro que é um aumento
exorbitante, mas está de acordo com as regras atualmente vigentes aplicadas ao setor. O
Amapá é o líder no ranking dos consumidores inadimplentes no Brasil, estado em que o
nível de endividamento da população é de 52,86%, tem em 12,4% a terceira maior taxa
de desemprego, com 65% das famílias em situação de pobreza e, em 2021, ocupava a 25ª
posição no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Um reajuste desse porte é de
pagamento insuportável e o Governo acenou com uma ajuda de R$ 350 milhões, via MP
(Medida Provisória), para também propor reajustes iguais em todo o país.
Em um evento na cidade de Macapá, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
anunciou, sem nenhum detalhe, um investimento de R$ 350 milhões para o Amapá
poder reduzir esse aumento de 44,1%. Em seu discurso, o ministro Alexandre Silveira, de
Minas e Energia, fez as seguintes citações para as causas desse aumento
desproporcional: empréstimos feitos às distribuidoras por conta da Covid-19 (Conta
Covid); empréstimos feitos às distribuidoras para enfrentarem a crise hídrica de 2021; no
mercado livre estão 3 milhões de consumidores que consomem 45% da energia do país e
pagam R$ 250/MWh, enquanto os demais 87 milhões de consumidores pagam a média
de R$ 650/MWh às distribuidoras.
O Presidente Lula também criticou o preço da energia elétrica no mercado livre,
utilizado pelas empresas, por ser um terço do valor que é pago pelo “povo pobre” que
tem tarifas reguladas no mercado cativo. Disse que vai convocar uma reunião do
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para pensar no que chamou de “nova
fase de pagamento de energia” e arrematou: “Não é justo o mais rico pagar menos da
metade do valor da energia. Eu disse que o governo terá que se debruçar no começo do
ano e resolver esse negócio de energia porque o pobre e trabalhador não pode pagar a
conta dos mais ricos do país”. Nenhuma menção foi feita sobre o peso dos subsídios, que
deveriam ser custeados pela União, e que estão sendo pagos pelo consumidor de energia
elétrica.
De acordo com um mapeamento feito pela ANEEL ao final de 2023, os subsídios ao
setor de elétrico totalizaram R$ 32,97 bilhões, com um montante representativo de
13,21% que cai na conta de luz dos brasileiros. Esse valor é um pouco inferior ao
registrado em 2022, quando totalizou R$ 33,5 bilhões. Os principais dados desse
mapeamento feito pela Agência Reguladora e são os seguintes: a tarifa residencial média
ficou em R$ 731,37/MWh, sendo que a parcela referente aos encargos é de R$
96,63/MWh; as fontes incentivadas lideraram os valores acumulados chegando muito
perto dos R$ 9,6 bilhões, o que representa 29% dos subsídios totais e os consumidores
pagaram R$ 7,3 bilhões desse valor; a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) soma
um pouco mais de R$ 8,3 bilhões, o que representa 25,2% do total de subsídios; a GD
(Geração Distribuída) representou R$ 6,4 bilhões, sendo que 54% foi pago pelos
consumidores; a Tarifa Social, que é o subsídio dado aos consumidores de baixa renda,
reuniu R$ 4,7 bilhões totalmente custeados pelo restante dos consumidores; existem
ainda subsídios de menor monta para a irrigação e aquicultura, água-esgoto-

saneamento, carvão e óleo combustível, consumidor rural, distribuidoras de pequeno
porte e programas de universalização (Mais Luz para a Amazônia, Luz para Todos, kit
instalação).
Até para os que conhecem um pouco como funciona o setor elétrico brasileiro, as
declarações do Ministro, do Presidente da República e essa proposta de reajustes iguais
para empresas, cujos são custos diferentes, causam preocupações. Numa comparação
simplista, dão a entender que o mercado livre é prejudicial ao consumidor. As tarifas de
energia elétrica não são definidas por livre e espontânea vontade da ANEEL, mas em
decorrência de uma legislação que embasa as premissas e os cálculos técnicos a serem
adotados, tudo em função das condições da distribuidora e de sua área de concessão. O
fórum para resolver essas questões em prol do povo brasileiro é o entendimento entre o
Congresso Nacional e o Governo, um que aprova leis e o outro que sanciona. O Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE) é apenas um órgão de assessoramento. Qual a
origem dos R$ 350 milhões e como serão feitos esses pagamentos não foram sequer
citados, o que é muito grave, não só pela falta de transparência, como também pela
forma como foi feito, com apelo populista num evento que não tinha esse propósito.
Uma decisão dessa forma, abre um precedente perigoso para que outros estados ou até
mesmo as distribuidoras que se encontrarem em situações delicadas ou com as
concessões de distribuição em condições precárias, venham acionar Brasília para
enfrentar seus problemas.
Para 2024, segundo cálculos da consultoria Thymos Energia, o acréscimo médio
será de 4,8% menor que as taxas médias de aumento em 2022 (12,96%) e em 2023
(10,85%) e que teve como principal consequência os valores muito baixos do Preço de
Liquidação de Diferenças (PLD) ao longo de 2023, permanecendo quase sempre no piso
mínimo estabelecido de R$ 69,04/MWh. O PLD reflete o preço da energia no mercado de
curto prazo, mas seus valores impactam no médio e longo prazo. Em 2023 tivemos uma
hidrologia favorável aos custos baixos e um bom desempenho das renováveis, não tendo
sido necessário recorrer às usinas térmicas do sistema de reserva, que são mais custosas.
Assim, a bandeira verde foi mantida ao longo do ano, sem custos adicionais no bolso do
consumidor, o que não deve acontecer em 2024 haja vista as ocorrências climáticas que
já apareceram no início deste ano.
A consultoria TR Soluções fez um estudo focado nos consumidores residenciais e
concluiu que o aumento médio em 2024 vai ser de 7,61%. Considerou a média dos
reajustes de cada uma das 51 concessionárias de distribuição do país, que foram
ponderados com os seus respectivos mercados. Esse percentual de aumento para os
consumidores residenciais é um valor médio, quando a maioria das concessionárias deve
apresentar um reajuste de 11,5%, sendo que 8 distribuidoras vão representar uma
redução em relação a 2023 e 9 delas terão um aumento maior que a média, cerca de
14%.
A ANEEL citou algumas razões para essas estimativas do reajuste médio em 2024
nas tarifas de energia elétrica: aumento da extensão da rede de energia, em decorrência
do crescimento natural da economia do país; e os encargos setoriais, que são definidos
pelo Governo e pelo Congresso Nacional. A estimativa da ANEEL para o reajuste tarifário

de 2024 é uma média de 5,6% acima de 3,86% (IPCA). No ano passado, a estimativa da
ANEEL foi de um reajuste médio de 6,8% e o efetivamente registrado de 5,9%.

Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e Serviços