Geoberto Espírito Santo

O Governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) do
“Combustível do Futuro” cujo objetivo é a descarbonização da matriz de transporte e
definindo metas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor aéreo,
além de estimular a produção e o uso de biocombustíveis avançados. O PL quer reunir as
novas orientações para a descarbonização no setor de transportes, a propulsão à
eficiência energética dos veículos e a industrialização do país. Para tal, na sua elaboração,
contou com a participação de representantes do governo, indústria, comunidade
científica e várias associações ligadas a segmentos referentes aos mercados de
combustíveis. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ele tem
potencial para alavancar R$ 250 bilhões em investimentos.
O projeto de lei prevê que o teor máximo na mistura de etanol na gasolina saia
dos atuais 27% para 30% e também altera o percentual mínimo da adição do
biocombustível de 18% para 22%, logicamente condicionado à constatação de viabilidade
técnica. A UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) estimou que o mesmo daria um
impulso em torno de 5% para a produção de biocombustíveis. No caso da elevação da
oferta de etanol anidro, não seria problema, pois a indústria já demonstrou que tem
capacidade de atender a um eventual incremento, sendo necessário para tal a ativação
das capacidades ociosas, que certamente também refletirão no campo. Entretanto, uma
maior capacidade de produção de etanol poderia desviar parte da cana que é utilizada
para a produção de açúcar. Essa estratégia de produção poderá causar alguns impactos
no mercado global, levando-se em consideração que o Brasil atualmente é responsável
por quase metade do comércio internacional de açúcar. Mas outras duas estratégias
poderiam ser adotadas: a) apostar em novas variedades de cana, mais produtivas; b)
produzir etanol de milho, que nesse caso, a mistura poderia ter um maior potencial.
Certamente que uma maior mistura de anidro na gasolina é uma política que vai
impulsionar os investimentos, mas a UNICA alerta que o setor ainda estima o volume de
aportes que seria necessário ser gerado. Ainda na opinião da UNICA, o PL do
“Combustível do Futuro” traz consigo uma ambição do governo em melhorar a qualidade
da gasolina no que se refere a performance e sustentabilidade, lembrando que o etanol é
renovável e sua octanagem é maior. Entre as propostas existentes no PL, estão a
integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota
2030 (Mobilidade e Logística) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veículos).
Sem esquecer a importância da expansão das fontes eólicas e solar, o PL também leva em
conta a mineração e os minerais estratégicos como de vital importância para o
desenvolvimento de baterias para veículos e a produção de bioenergia. Considera que a
grafita, lítio, manganês, níquel, nióbio, silício e terras raras existentes em nosso solo
serão ainda mais explorados, doravante.
O mercado dos setores de biogás e biometano ainda é incipiente, mas altamente
promissores. O mercado de biometano está vivendo atualmente um momento de
transformação, quando grandes investidores passam a se interessar pelo combustível e já

se posicionam no mercado, como é o caso da COSAN, VIBRA e ENERGISA. Mas, tudo
indica, ficaram à margem do PL do Combustível do Futuro, razão pela qual começam a se
estruturar para atacar em outras frentes. O foco está na agenda de transição energética
que começa a ser liderada pelo Planalto. O setor está participando do Forum Gás para
Empregar, começando assim uma aproximação com os governos estaduais, cujo primeiro
movimento já foi feito com o estado de São Paulo
Apesar de algumas distribuidoras estaduais de gás canalizado já permitirem a
injeção de biometano na rede de gás natural, definida pela regulação local, essa conexão
é uma dificuldade na malha de gasodutos, tanto da parte de distribuidoras, como de
transportadoras. Temos o problema da tarifa, que é considerada cara e do investimento
para conexão, que também é caro. Existe ainda a questão da revisão tarifária das
distribuidoras, que é feita de 5 em 5 anos, ou seja, seriam necessários 5 anos para se
calcular o impacto da conexão de uma planta de biometano num gasoduto.
Para uma maior penetração no mercado, a indústria do biometano vem
defendendo medidas que possam facilitar a construção de uma demanda para o produto.
O biometano descarboniza de fato quando é feita essa troca de combustível e deveria ter
um melhor tratamento fiscal quando comparado com uma empresa que só faz comprar
crédito de carbono ou sequer descarboniza. Os desenvolvedores de projetos reclamam
que esse mercado não tem acesso ao capital porque a taxa de juros ainda é
insustentável, mesmo que já tenha apresentado uma curva de queda. Portanto, o setor
precisa que o governo encontre formas de acesso ao capital com custo mais barato,
quando é citado o Fundo da Marinha Mercante (FMM), no qual participam uma
diversidade de agentes financeiros.
Mesmo ainda não estando claro como essas emissões serão comercializadas, o
governo anunciou que já está pronto para lançar títulos soberanos sustentáveis no
mercado externo, o que é considerada uma iniciativa que vai na direção correta. Esses
títulos abrem caminhos para o financiamento da eletrificação do transporte público no
Brasil e também para diversos elos da cadeia de biogás e biometano, conforme critérios
que foram anunciados.
Como uma política que faz parte da reforma dos aspectos financeiros da transição
ecológica, o governo anunciou que teríamos novidades na emissão de títulos soberanos
sustentáveis. Entretanto, nesse caso da dívida soberana, essas despesas precisam ser
aprovadas no orçamento federal e, segundo regras esboçadas no Ministério da Fazenda,
poderão delas fazer parte subsídios e financiamento. O setor também defende que esses
recursos possam ser usados para complementar as garantias de operações de crédito,
postura que poderia também agilizar o processo com bancos privados.
A ABIOGÁS (Associação Brasileira de Biogás) também defende acesso direto ao
capital com mais financiamento público e, indiretamente, com incentivos fiscais, como o
“ICMS verde” e o “ISS verde”. Outra ideia é permitir que, nos contratos de produção de
óleo e gás, os recursos destinados a investimento obrigatório das petroleiras em
pesquisa, desenvolvimento e inovação sejam destinados ao setor de biometano.

Geoberto Espírito Santo